quarta-feira, 28 de novembro de 2012

COMISSÃO DA PLANTA DE VALORES AINDA NÃO DECIDIU SOBRE REAJUSTE DO IPTU 2013

Hoje deverá haver mais uma reunião da Comissão criada para fazer a revisão da Planta de Valores do município de Itumbiara, que serve de base para cobrança de tributos como o IPTU e o ITBI.  A comissão tem representantes das bancadas de vereadores, técnicos da fazenda e membros da sociedade civil e tem competência para fazer a revisão. Há possibilidade que alguns setores tenham os valores venais revisados e na maioria seja aplicado apenas a inflação do período, medida pelo IPCA IBGE e que deve ficar em pouco mais de 5%. Outra sugestão da comissão é a ampliação do pagamento das parcelas do IPTU, passando atualmente de 6  para 10 parcelas e para que isto aconteça deverá ser aprovado mudança no Código Tributário do Municipio - lei Complementar 019/2001. Na mudança da planta de valores, após aprovação da comissão, há a regulamentação por Decreto pelo chefe do poder executivo.

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