RESUMO DE COMO FICOU O IPTU 2013 EM ITUMBIARA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE 39.237 IMÓVEIS
1 - PARA OS PROPRIETÁRIOS DE 25.565 IMÓVEIS PREDIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Só ganhou mais tempo para pagar em parcela única o IPTU 2013 - até 18 de março com 10% de desconto - ou em caso de parcelamento - não tem desconto e pode fazê-lo em até 6 parcelas, desde que não seja inferior o valor de R$ 35,00 por parcela
Revisão alterou valores com indices de 0 a 276%
Quem já pagou, não tem nenhum direito a restituição ou compensação, já que os valores alterados em dezembro de 2012 - foram mantidos
Quem não pagou, deve pegar outras DUAMs - Documentos de Arrecadação para efetuar o pagamento - através da internet www.itumbiara.go.gov.br ou nos postos de atendimento na Receita Tributária e Vapt-Vupt.Ver mais
1 - PARA OS PROPRIETÁRIOS DE 25.565 IMÓVEIS PREDIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Só ganhou mais tempo para pagar em parcela única o IPTU 2013 - até 18 de março com 10% de desconto - ou em caso de parcelamento - não tem desconto e pode fazê-lo em até 6 parcelas, desde que não seja inferior o valor de R$ 35,00 por parcela
Revisão alterou valores com indices de 0 a 276%
Quem já pagou, não tem nenhum direito a restituição ou compensação, já que os valores alterados em dezembro de 2012 - foram mantidos
Quem não pagou, deve pegar outras DUAMs - Documentos de Arrecadação para efetuar o pagamento - através da internet www.itumbiara.go.gov.br ou nos postos de atendimento na Receita Tributária e Vapt-Vupt.Ver mais
:: Prefeitura Municipal de Itumbiara::
www.itumbiara.go.gov
2 - PARA OS PROPRIETÁRIOS DE 13.672 TERRENOS NÃO EDIFICADOS E NÃO EDIFICÁVEIS
1 - PARA QUEM JÁ PAGOU
- Tem direito a restituição mediante processo administrativo da diferença entre o valor pago e o novo valor com desconto de 40%, ou seja, deve ser restituído 40% do valor do Imposto pago - A lei disciplina que a restituição será mediante compensação, mas são duas figuras diferentes: 1 - quem paga ...a mais, tem direito a restituição 2 - pode também compensar, caso exista débito até o valor do crédito
2 - QUEM NÃO PAGOU
- Deve retirar novo documento de arrecadação via internet ou nos postos da Receita Tributária, pois vai ter uma redução de 40% no valor do IPTU 2013 - a vista ou parcelado (A LEI NÃO MENCIONA OS 10% Previstos no Código Tributário, logo quem pagar a vista até 18/03 ainda tem mais 10% de desconto, ou seja, o desconto chega a 50% do IPTU - para quem vai pagar parcelado, o desconto é de 40% em até 6 parcelas.
a) Para os proprietários de terrnos em Furnas, não há o desconto de 40%, pois, o valor do m2 do terreno caiu de R$ 65,43 para R$ 57,11
b) Para os proprietários de terrenos no Alto do Trindade, não se tem o desconto de 40%, mas a base de calculo do Imposto mudou de R$ 35.000,00 para R$ 15.000,00 - lotes de 250 m
c) Para os proprietários de terrenos na Estancia Vale do Paraiso também não tem o desconto, mas a base de calculo foi reduzida de R$ 11.788,72 para 3.600,00 em lotes de 5.000 m2
1 - PARA QUEM JÁ PAGOU
- Tem direito a restituição mediante processo administrativo da diferença entre o valor pago e o novo valor com desconto de 40%, ou seja, deve ser restituído 40% do valor do Imposto pago - A lei disciplina que a restituição será mediante compensação, mas são duas figuras diferentes: 1 - quem paga ...a mais, tem direito a restituição 2 - pode também compensar, caso exista débito até o valor do crédito
2 - QUEM NÃO PAGOU
- Deve retirar novo documento de arrecadação via internet ou nos postos da Receita Tributária, pois vai ter uma redução de 40% no valor do IPTU 2013 - a vista ou parcelado (A LEI NÃO MENCIONA OS 10% Previstos no Código Tributário, logo quem pagar a vista até 18/03 ainda tem mais 10% de desconto, ou seja, o desconto chega a 50% do IPTU - para quem vai pagar parcelado, o desconto é de 40% em até 6 parcelas.
a) Para os proprietários de terrnos em Furnas, não há o desconto de 40%, pois, o valor do m2 do terreno caiu de R$ 65,43 para R$ 57,11
b) Para os proprietários de terrenos no Alto do Trindade, não se tem o desconto de 40%, mas a base de calculo do Imposto mudou de R$ 35.000,00 para R$ 15.000,00 - lotes de 250 m
c) Para os proprietários de terrenos na Estancia Vale do Paraiso também não tem o desconto, mas a base de calculo foi reduzida de R$ 11.788,72 para 3.600,00 em lotes de 5.000 m2
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