Lei aprovada em 2005 que deu a concessão dos serviços municipais para a Saneago, retroativa ao ano de 2002 e com vigência por 20 anos, assegura aos usuários dos serviços de esgotamento sanitário em Itumbiara o pagamento de apenas 20% da tarifa enquanto houver qualquer lugar na cidade com esgotos não coletados e tratados.
Embora já conte com mais de 80% dos domicílios contemplados com os serviços de coleta, transporte e tratamento dos esgoto, a universalização deve ocorrer em até 2 anos e neste período será mantida a menor tarifa no Estado de Goiás. É o unico município goiano que tem este tratamento.
MUNICÍPIO TEM 5% DO FATURAMENTO DOS SERVIÇOS EM ITUMBIARA E QUE SÃO USADOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS.
Juntamente com Anápolis e Goiânia, o município de Itumbira ao renovar o contrato de concessão também assegurou o recebimento de remuneração de 5% mensal do valor da fatura dos serviços na cidade e que são utilizados para pagamento dos serviços prestados aos prédios públicos.
NEGOCIAÇÃO DA CONCESSÃO EM 2005 PERMITIU COMPENSAÇÃO DE MAIS DE r$ 6 MILHÕES DE DIVIDAS DO MUNICIPIO COM SANEAGO E MAIS REMUNERAÇÃO DE MAIS R$ 3 Milhões
A negociação da concessão que havia vencido em 2002 e que levou o município a municipalizar os serviços de água e esgoto, como já havia feito Catalão e Caldas Novas, foi altamente favorável ao município após conceder novamente a Saneago, fato que acabou compensando suas dividas e ainda possibilitou mais de R$ 3 milhões para investimento na cidade.
MUNICIPIO TEM QUE FAZER PLANO DE SANEAMENTO E CONTRATO PROGRAMA
A Legislação disciplina que os municipios deverão aprovar até o final deste ano o Plano Municipal de Saneamento para continuarem a ter acesso a recursos federais para a area. Em Itumbiara o Plano já vem sendo discutido desde o ano passado mas ainda não foi aprovado. Os atuais contratos deverão ser transformados em Contratos programas, que já não mais permitem remuneração pela concessão e pagamento parcial da tarifa, como é feito em Itumbiara em relação aos serviços de esgoto.
ITUMBIARA AINDA TEM MAIS DE R$ 30 MILHÕES PARA UNIVERSALIZAR SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Para terminar a universalização dos serviços de esgotos, o municipio de Itumbiara conta com 3 contratos assinados e em andamento.
Através de recursos próprios da Saneago estão disponíveis parte dos R$ 19,2 milhões para serem utilizados na execução de 4 km de interceptores, 91 de redes coletoras e execução de mais 7.438 ligações domiciliares, estação elevatória de esgoto e linha de recalque no Nova Aurora.
Estes recursos beneficiarão os bairros Santa Rita, Buritis III, Dona Sinica, Ulisses Guimaraes, Santa Maria, Jardim Liberdade, Karfan II, Imperial, Village Beira Rio, Nova Aurora e Santa Helena.
Com recursos do FGTS tomados pelo municipio mas que são ressarcidos pela Saneago, parte dos R$ 10 milhões já liberados estão sendo utilizados para conclusão de 48 km de redes coletoras e 2600 ligações domiciliares no setor central e Alto da Boa Vista. Parte destes recursos já foram utilizados no Cidade Jardim.
Quando estes investimentos forem totalmente concretizados, o município terá universalizado o sistema, então a tarifa do esgotamento sanitário voltará a ser 100%.
Em relação aos serviços de água, também com recursos do FGTS estão sendo investidos mais de R$ 11 milhões para execução de 5 km de adutora da altura da Maeda, 39 km de redes de distribuição nos setores Norma Gibaldi, Jardim Morumbi e substituiçao das redes de CA do centro, com mais 1500 ligações domiciliares, reservatorio metálico no Norma Gibaldi, reservatorio de concreto na altura da Maeda, Centro de Reservação no Primavera com estação elevatório para maior oferta de água na região.
Os recursos foram tomados pelo município através do FGTS e ressarcidos pela Saneago.
Nenhum comentário:
Postar um comentário