COMISSÃO SUGERE QUE PREFEITURA DE ITUMBIARA ADIE PAGAMENTO DO IPTU 2013 PARA DAR DESCONTO

Embora tenha havido sugestão da Comissão de Revisão do IPTU, órgão colegiado que conta com representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e  entidades da sociedade ligadas a área imobiliária, o chefe do poder executivo de Itumbiara não deverá prorrogar o vencimento da primeira parcela do IPTU que vence no dia 22 de fevereiro, a fim que fosse aprovada nova Lei a partir do dia 18 pela Câmara Municipal reduzindo os valores da Planta do Município, que define as referências para cálculo do pagamento do IPTU.

A comissão propôs que o prefeito do município envie projeto de Lei a Câmara alterando o valor base do PV 87  - Loteamento Alto Trindade, reduzindo em 30% o valor de referência, que foi votado no final do ano passado em R$ 50 mil, devendo então ser alterado para R$ 35 mil. Para os demais PV está sendo sugerida a redução em 20%.

Para quem já pagou o Imposto em 2013 de acordo com a Planta atual, teria direito a restituição do tributo e poderia também utilizar o crédito para abater pagamento de futuros tributos com o Município.

A Lei 019/2001 já assegura para quem paga o tributo a vista, o desconto de 10% no valor do Imposto.

 

Em entrevista a Radio Difusora na manha do dia 14 de fevereiro, o Diretor da Receita Tributária informou que por enquanto não haverá nenhuma mudança nos valores e na data do vencimento com desconto de 10% no valor para pagamento a vista.

VEJA O QUE PODERIA MUDAR COM O NOVO PROJETO DE LEI

1 - Vencimento para pagamento a vista ou primeira parcela

Passa de 22 de fevereiro para inicio de março

 

2 - Crédito do valor pago a mais para quem já pagou IPTU 2013

Pedido de restituição (assegurado na Lei 019/2001 ou crédito para pagamento de tributos municipais via processo)

 

3 - Alteração do valor do IPTU Loteamento Alto da Boa Vista - redução de 30% no valor de Referência

Como fica:

BASE ATUAL R$ 50.000,00

Alíquota para terreno 1,5%

Valor do imposto R$ 750,00

 

BASE NOVA R$ 35.000,00

Aliquota 1,5%

Valor novo do imposto a pagar R$ 525,00

 

Crédito para quem já pagou R$ 225,00

 

4 - Alteração do valor do IPTU - outros setores - redução de 20% no valor de referência da Tabela de terrenos

 

Valor atual R$ 138.577,41

alíquota 1,5%

valor do imposto R$ 2.078,66

 

valor com desconto R$ 110.861,92

aliquota 1,5%

novo valor do Imposto R$ 1.662,92

Crédito R$ 415,73

 

 

PLANTA DE VALORES (P.V.)                ÁREA

P.V. 01 - R$ 128,30                                    Testada da Av. Beira Rio, entre o Córrego

(R$ 46.192,47)                                             das Pombas e Ribeirão Trindade.                             

M² : R$ 384,90

Vr. Ajustado: R$ 138.577,41

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5 - calculo do valor do IPTU 2013 de uma casa de 100 m2 no Bairro Marolina com terreno de 360 m2
Base de calculo 1 -  do terreno R$  10.320,22

Base de calculo 2 - da casa (construção avaliada tabela III como 60 pontos)
100 M2 X r$ 195,69 = R$  19.569,00

base de calculo para o IPTU -  10.320,22 + 19.569,00 = r$  29.889,22
Alíquota 0,5%
Imposto 2013  29.889,22 x 0,5
IPTU = R$ 149,44

Com redução de 20% na tabela I = r$  8.256,17
8.256,17 + 19.569,00= r$ 27.825,18
IPTU COM DESCONTO = 27.825,18 X 0,5%
IPTU 2013 R$ 139,12
 Credito de R$ 10,32 se alguem já pagou

ANEXO I - TERRENO

P.V. 66 – R$ 3,61                                       Bairro Dona Marolina, Prefeito José Moisés,

(R$ 1.376,03)                                         Remy Martins e Ladário Cardoso de Paula

 

M² : R$ 27,07

Vr. Ajustado: R$ 10.320,22

ANEXO III - DA CONSTRUÇÃO

INTERVALO DE PONTOS                                   R$   M²

 

            Ate      010................................................                    0,00           Ajuste

                                                                                                                                                                                                      de 011 a 015.............................................                 21,60          22,79

            de 016 a 020...........................................                   43,23          45,62

            de 021 a 025...........................................                   66,17          69,83

          de 026 a 030...........................................                    87,79          92,64

            de 031 a 035...........................................                 109,39        115,44

            de 036 a 040...........................................                 120,21        126,85

            de 041 a 045...........................................                 131,01        138,25

            de 046 a 050...........................................                 163,43        172.46

            de 051 a 055...........................................                 174,23        183,86

            de 056 a 060...........................................                 185,44        195,69

 

6 - a tabela de construção continua com o mesmo valor, ou atualizada em 5,53% em 2012

 

Para calcular valor do IPTU de imoveis construídos, deve se usar a tabela para terrenos e somar com a base da construção e aplicar a aliquota respectiva, sendo 0,5 para residencias e 0,8 para areas comerciais. Há ainda a aliquota de 0,75 para loteamentos com infraestrutura parcial

 

 

VEJA AS ULTIMAS CORREÇÕES NA PLANTA DE VALORES

2004 - REVISÃO

2005 - 6,22% (para o ano seguinte)

2006 - 3,02%

2007 - 4,19%

2008 - 6,39%

2009 - 4,17%

2010 - 5,63%

2011 - 6,64%

2012 - 5,53% na tabela de construção e revisão dos valores da tabela de terrenos (de 0 a 500%)