LEGISLATIVO DE ITUMBIARA DEVOLVEU R$ 4,2 MILHÕES PARA EXECUTIVO EM 2012

PODER LEGISLATIVO GASTOU CERCA DE R$ 381 MIL POR MÊS E LEI ASSEGURAVA REPASSE MAXIMO DE R$ 734 MIL - DEVOLUÇÃO EM DEZEMBRO DE 2012 CHEGOU A R$ 4,2 MILHÕES, QUE NÃO PODE SER VINCULADO A QUALQUER DESPESA, COMO SUGEREM ALGUNS PARA APLICAÇÃO NA SAÚDE.

 

Todo ano vereadores sugerem que recursos que a Câmara devolve ao Poder Executivo sejam aplicados em certa despesas como construção da casa de apoio e cirurgias eletivas, mas recursos devolvidos não podem ser vinculados.  O município é obrigado a aplicar 15% de seus tributos para a Saúde, mas só no ano passado este indice pode ter chegado a 21%, ou seja foram aplicados mais de R$ 46 milhões, sendo parte através de Convênios no valor de R$ 23,9 milhões e R$ 22,7 milhões através do repasse direto do tesouro municipal.

A questão de cirurgias eletivas por exemplo é uma questão mais de gestão dos recursos e priorização dos serviços do que propriamente vinculação com recursos devolvidos.

Deve ser levado em consideração ainda que a devolução é mais um controle contábil, já que não há disponibilidade de recursos financeiros.

 

Segundo dados publicados no Diário Oficial do Município de Itumbiara, o Poder Legislativo executou despesas no ano de 2012 no valor de R$ 4.579.929,02, sendo que deste valor R$ 3.918.509,14 foram despesas com pessoal. O repasse mensal foi na ordem de R$ 381 mil.

Pelo orçamento de 2012, o executivo deveria repassar o mínimo previsto no orçamento de R$ 6.033.508,05 ou cerca de R$ 502 mil por mês e o máximo de R$ 8.811.466,09 no ano e R$ cerca de R$ 734 mil por mês.

 

As devoluções de recursos do Legislativo é um pacto político entre este poder e o Executivo e vem sendo aplicado desde o ano de 2005.

 

No ano de 2013 estão previstos no orçamento o repasse mínimo de R$ 6.681.457,85 ou cerca de R$ 556 mil por mês, mas o Poder Legislativo mesmo com o aumento de R$ 3 vereadores não deverá gastar mais de R$ 400 mil por mês. Mesmo ainda não tendo sido calculado o valor máximo a ser repassado, que representa 7% das principais receitas do municipio como ICMS, FPM, IPTU, ISS, ITBI, IPVA e Taxas devem chegar a cerca de R$ 9,7 milhões no ano ou cerca de R$ 800 mil por mês, que representa cerca de 7% das receitas do ano de 2012 que ultrapassaram R$ 138 milhões.

A previsão é que em 2013 as devoluções cheguem a R$ 4,8 milhões.

Ressalta-se mais uma vez que se repassasse o máximo previsto em Lei, ou cerca de R$ 800 mil para a Câmara e não R$ 400 mil como deverá ser seguido no pacto político, o Município dificilmente fecharia suas contas, já que conta com menos recursos do ICMS e sem esta devolução da Câmara,  a redução atingiria cerca de R$ 2 milhões por mes em relação ao ano de 2012.

RESUMO
1 - QUAL O VALOR MÍNIMO A SER REPASSADO PARA O PODER LEGISLATIVO EM ITUMBIARA ?
É aquele previsto no orçamento de 2013 ou seja R$ 6.681.457,85 no ano e R$ 556.788,20 no mês

2 - QUAL O VALOR MÁXIMO A SER REPASSADO PARA O PODER LEGISLATIVO EM ITUMBIARA?
7% DAS RECEITAS DO ANO DE 2012 DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS (FPM) - ESTIMADO DE R$ 9.700.000,00 no ano ou cerca de R$ 808 mil por Mês

3 - QUANTO A CAMARA TERÁ DE DESPESAS EM 2013 POR MÊS ?
Cerca de 400 mil

4 - QUANTO O PODER LEGISLATIVO PODERÁ DEVOLVER -  ?
A diferença que não gastar , ou cerca de R$ 400 mil por mês

5 - O VEREADOR PODE VINCULAR A DEVOLUÇÃO A ALGUM TIPO DE DESPESA, COMO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ?
Não, a vinculação legal é a prevista de 15% dos tributos - No caso o vereador deverá solicitar que o Secretário de Saúde utilize parte dos recursos que são disponibilizados mensalmente para a Secretaria para a realização das cirurgias.