Conselheiros municipais de Intendência em 1909
A emancipação e a instalação da Vila de Santa Rita do Paranaíba
O dia a dia do processo de emancipação de Santa Rita do Paranaíba e a instalação da Vila em 12 de outubro de 1909
MARÇO DE 1909
Devido a
crise econômica e arrocho fiscal, e
tendo ainda o deslocamento do poder da capital para o interior, com o
fortalecimento do grupo político de Morrinhos,
o bacharel Antônio Ramos Caiado, o Totó Caiado e o engenheiro e militar
Eugênio Jardim lideraram o movimento
golpista ao lado de fazendeiros que
cercaram a capital de Goiás em 13 de Março de 1909 e forçaram a saída de Miguel
da Rocha Lima do Governo e retirada da vida política do bacharel José Xavier de
Almeida.
MAIO DE 1909
O
Congresso Legislativo Estadual composto por 12 senadores e 24 deputados
estaduais, se reuniam duas vezes por ano entre maio e julho, ocasião em que
votaram a Lei de emancipação de Santa Rita do Paranaíba, que foi sancionada em
15 de julho de 1909 pelo presidente do Estado em exercício, José Baptista,
terceiro vice-presidente.
O enfraquecimento de Morrinhos
ocorre entre 13 de março, quando Miguel da Rocha Lima é obrigado a abandonar o
governo pelo golpe de 1909, passa pela mudança do poder para o primeiro
vice-presidente Francisco Bertoldo e em seguida para o presidente do Senador
Jubé, chegando até ao coronel anapolino
José da Silva Baptista, antes de assumir definitivamente o engenheiro
Urbano Coelho de Gouveia em 24 de julho de 1909, derrotado nas urnas e elevado
presidente através de golpe político.
Alguns
nomes aparecem na emancipação de Santa Rita do Paranaíba, como do coronel José
da Silva Batista, o Zeca Batista, terceiro vice-presidente do Estado que estava
exercendo a presidência até 23 de julho de 1909. Liderou parte do Golpe de
1909 a partir de Anápolis e assumiu o governo de Goiás a partir de
primeiro de maio de 1909. Sancionou a Lei de emancipação de Santa Rita do
Paranaíba em 16 de julho de 1909.
Antônio Xavier Guimarães, irmão de
Guimarães Natal e ligado aos Bulhões, foi para Santa Rita do Paranaíba para
exercer o cargo público de Administrador da Recebedoria, foi padrinho de
casamento de Jacintho Luiz da Silva Brandão e cedeu sua fazenda para reunião de
pessoas que participaram do Movimento golpista de 1909 a partir do norte e fez
a intermediação política quando da emancipação entre os políticos de Santa Rita
do Paranaíba e o então governo golpista que assumiu em 1909.
Nas
eleições de 1909 a coligação republicana acabou levando ao poder através do
Golpe político José Leopoldo de Bulhões para senador federal e Antônio Ramos
Caiado, Marcelo Francisco da Silva e Padre Trajano Balduíno como deputados
federais, embora não fossem os mais votados. Na mesma eleição para presidente
do Estado foi reconhecido o Engenheiro Urbano Coelho de Gouveia que havia
perdido as eleições no voto para o bacharel Hermenegildo Lopes de Moraes.
Na fazenda Quinta de propriedade de
Eugênio Rodrigues Jardim, o Movimento golpista foi organizado entre abril e
maio para derrubada do presidente eleito, quando mais de mil homens foram
arregimentados.
Os fazendeiros descontentes com a
política fiscal do grupo político de José Xavier de Ameida, no poder desde
1901, uniu até aqueles que estavam separados,
como o bacharel e fazendeiro Antônio José Caiado, que se uniu ao grupo de José Leopoldo de Bulhões
Jardim para ajudar no Movimento golpista
de 1909, mesmo tendo sido companheiro do bacharel José Xavier de Almeida em seu
governo.
Até a morte do Presidente Afonso
Pena em 14 de junho de 1909 também ajudou no fortalecimento dos Bulhões, pois
como amigo de Nilo Peçanha, o vice que se tornou presidente, levou José
Leopoldo de Bulhões Jardim a assumir novamente o cargo de Ministro da Fazenda e
assim se tornar novamente um dos protagonistas da política em Goiás, pelo menos
até 1912, quando será derrotado por outros, até então aliados no golpe político
de 1909, como o bacharel Antônio Ramos Caiado.
JULHO DE 1909 - A EMANCIPAÇÃO
Pela Lei 349, o Arrayal de
Santa Rita do Paranahyba foi elevado a Villa. (FERREIRA e PINHEIRO, 2009, p 31)
Autógrafo
de Lei nº 12
CONGRESSO LEGISLATIVO DO
ESTADO DE GOIÁS
O
Arraial de Santa Rita do Paranaíba foi elevado à categoria de Villa
Art. 1º - Fica elevada à categoria de Villa, o Arrayal
de Santa Rita do Paranahyba, constituindo município autônomo com as atuais
linhas de seu território.
Art. 2º - A Villa será
instalada tão logo seus habitantes provem estarem preenchidas as condições
essenciais de que acata a Lei Orgânica dos Municípios sob nº 205 de 7 de agosto
de 1908.
Art. 3º - Revogão-se as
disposições em contrário.
Paço
do Senado do Estado de Goiás, 15 de julho de 1909.
Joaquim Ruffino Ramos Jubé
Luiz Medeiros – 1º
secretário
Sanciono. Publique-se
Goyas, 16 de julho de 1909
José da Silva Baptista (Presidente do Estado em
exercício)
Carta de Lei em 16 de julho
de 1909.
SETEMBRO 1909 - A NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES
Decreto 2518 de 18 de
setembro de 1909
O Presidente do Estado, considerando que, pela
Lei 349, de 16 de julho findo, foi
o distrito de Santa Rita do Paranaíba elevado a município. DECRETA:
Art. 1 – Fica nomeada uma Intendência composta
dos cidadãos coronel Jacintho
Brandão, capitão Joaquim Thimóteo de Paula, Antônio J oaquim da Silva, Francisco Carneiro de Castro, Joaquim Firmo de
Velasco, Olegário
Herculano de Aquino e Josino Antônio de Gusmão, o primeiro como presidente e os demais como
membros, para instalar o município de
Santa Rita do Paranaíba e administra-lo provisoriamente.
§ único. O presidente e os membros da
Intendência prestação o compromisso
de seus cargos e exercerão as suas funções e, de acordo com a Lei n. 129, de 23 de junho de 1897;
Art. 2 – É designado o dia 12 de outubro, para
ter lugar a instalação do município
e o dia 16 de dezembro, tudo do corrente ano,
a fim de se proceder
a eleição de intendente, vice-intendentes e conselheiros municipais.
Art. 3 – Revogam-se as disposições em
contrário.
O
Secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública expeça as necessárias comunicações.
Palácio
da Presidência do Estado de Goiás, 18 de setembro de 1909. 21º da República.
Urbano
Coelho de Gouvea.
Decreto 2.527, de 4 de outubro de 1909
Nomeia o cidadão Sidney Pereira de Almeida para
o cargo de membro da Intendência
Provisória do município de Santa Rita do Paranaíba, na vaga aberta em consequência do falecimento do
cidadão Francisco Carneiro de Castro.
Semanario Oficial – ANO XII – 9 de outubro de
1909 n. 481
OUTUBRO DE 1909 - A INSTALAÇÃO
A instalação do Município vai ocorrer em 12 de outubro de 1909, conforme
a Ata. FERREIRA apud (ALMEIDA NETO, 1997, p.10-11)
ATA DE INSTALAÇÃO DE
SANTA RITA DO PARANAÍBA
Aos doze dias do mês
de outubro do ano de Um mil, novecentos e nove, 21º da República dos Estados Unidos do Brasil, neste arraial de Santa
Rita do Paranaíba, pelas doze horas do dia, na sala das sessões do Conselho
Municipal, ali presentes os cidadãos: Coronel Jacintho Brandão, Joaquim Timóteo
de Paula, Joaquim Firmo de Velasco, Antonio Joaquim da Silva, Olegário
Herculano de Aquino, Josino de Gusmão e Coronel Sidney Pereira de Almeida, o
primeiro como presidente e os demais como membros do Conselho Municipal
Provisório de Santa Rita do Paranaíba, nomeados por Decreto nº 2.518 de 18 de
setembro de 1909, para instalar o município e administrá-lo provisoriamente. O
Sr. Presidente levantou-se e deferiu o
compromisso e os demais membros, conforme consta no termo lavrado em livro
especial da seguinte forma: “por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente
preencher com toda exatidão e escrúpulo os deveres inerentes do cargo de conselheiros
provisórios (…) nesse desempenho quando em mim couber a bem do Município, do
Estado e de seus concidadãos.” Este compromisso foi prestado por todos os
membros do Conselho Municipal perante o Presidente. Declarando em seguida o Sr.
Presidente em voz alta: “instalo o Município de Santa Rita do Paranaíba, criado
pela Lei nº 349 de 16 de julho de 1909.” Após estas palavras do Senhor Presidente, a banda local ai presente
executou o Hino Nacional que foi ouvido com o devido respeito. Em seguida
tomando a palavra, produziu em nome do diretório do Partido Democrata local,
brilhante oração alusiva ao ato, o cidadão Joaquim Firmo de Velasco ao terminar
brindou o Dr. Urbano Coelho de Gouveia, DD. Presidente do Estado. O Sr. Coronel
Antonio Xavier Guimarães em nome do Sr. Presidente do Estado agradeceu a
saudação. O Revmo Padre Teófilo José de Paiva, ai presente orou (…) O Sr.
Pretextato Marques da Silva fez um belo discurso mostrando que a prosperidade e o engradecimento que ora se
instalava, devia somente ter por base a união de todo o povo. Também fez uma
pequena locução, a interessante menina Gersomilda Santos, sendo em seguida
cantado por um grupo de senhoritas o Hino Nacional. Terminando desta forma o
ato de instalação da Vila de Santa Rita do Paranaíba ao qual assistiu grande
número de populares, o Sr. Presidente
mandou lavrar esta ata que assina comigo Coronel Sidney Pereira de Almeida,
secretário e demais membros do Conselho,como todas as pessoas presentes, que
quiserem. Coronel Jacintho Brandão, Presidente, Coronel Sidney Pereira de
Almeida, Secretário, Josino Antonio de Gusmão, Joaquim Firmo de Velasco,
Joaquim Timótheo de Paula, Olegário
Herculano de Aquino e Antonio Joaquim da Silva.
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