EDUCAÇÃO FISCAL - COMO CALCULAR TRIBUTOS ESTADUAIS

TRIBUTOS ESTADUAIS

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TRIBUTOS ICMS (REGIME NORMAL E SIMPLES NACIONAL), IPVA E ITCD

ICMS -  IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

REGIME NORMAL TRIBUTAÇÃO

Venda de mercadorias

1) Uma empresa da cidade de Goiânia adquiriu uma maquina digital no valor de R$ 252,20 de seu fornecedor localizado em São Paulo. Sabendo que a alíquota de São Paulo para Goiás é de 7%, calcule o valor de credito que terá a empresa goiana relativo ao ICMS;
2) A empresa goiana revendeu a máquina pelo valor de R$ 300,00 para um aluno de nossa escola. Sabendo que a alíquota para o consumidor final é de 17%, calcule o valor do Imposto que vai estar destacado na nota fiscal e o valor do Imposto que a empresa goiana vai pagar no final do mês para o Estado de Goiás.

RESPOSTA:

1 – calculo do valor do crédito da empresa goiana

 R$ 252,20 X 7% = R$ 17,65

2 – calculo do valor do imposto que a empresa goiana vai pagar no final do mês ao Estado de Goiás:

 R$ 300,00 X 17% = 51,00 (valor do imposto destacado na nota fiscal)

Valor do Imposto a ser pago ao Estado de Goiás R$ 51,00 – R$ 17,65 =  33,35

 

REGIME NORMAL TRIBUTAÇÃO

energia elétrica

1) Na nota fiscal de serviço de fornecimento de energia elétrica foi faturado o consumo de 360 kwh no valor de R$ 176,00 sem a inclusão dos tributos federais e estaduais. A Empresa fornecedora de energia elétrica informou no documento fiscal que as alíquotas dos tributos são: COFINS 4,0845%, PIS PASEP 0,8868% e ICMS 29%. De acordo com as informações da Nota Fiscal, calculo e o valor dos tributos incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica e o valor total a ser pago na data do vencimento da fatura da energia elétrica?

RESPOSTA:

1 – calculo do valor dos tributos

 COFINS R$ 176,00 X 4,0845%= R$ 7,18

PIS PASEP R$ 176,00 X 0,8868%= R$  1,56

ICMS R$ 176,00 X 29% =R$  51,04

2 – calculo do valor da fatura a pagar:

 R$ 176,00 + R$ 7,18 + 1,56 + 51,04 = 235,78

Valor do Imposto a ser pago a CELG R$ 235,78

 

 

IPVA

CALCULO DO IPVA

1) O proprietário de um veículo da marca H modelo X30 com 150 cavalos, no final do ano de 2012 recebeu uma aviso de cobrança para pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Sabendo que a alíquota para este tipo de veículo é de 3,75% e que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás publicou tabela estipulando o valor venal do veículo em R$ 48.016,00, calcule o valor do imposto que deverá ser pago ao Estado de Goiás.

resposta:  R$ 48.01600 x 3,75% = R$ 1.800,60

2) Mesmo sendo um imposto estadual, o IPVA é divido ao meio com o município de emplacamento do veículo. Considerando que o veículo foi emplacado na cidade de Goiânia, qual será o valor destinado ao município no dia do pagamento do Imposto?
Resposta: o município de Goiânia receberá R$ 900,30 (1800,60/2)

 

 

ITCD

IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES

Transmissão causa mortis (Heranças)

Transmissão inter vivos (doações)

1) Ao falecer em 2012 Sr. José da Silva, casado e pai de dois filhos maiores, deixou como herança duas casas, um terreno e um carro, avaliados em R$ 308.660,00. 50% dos valores dos bens que couberam a viúva não serão tributados quando do inventário. Foi nomeado como inventariante seu filho Zezinho, que ficou responsável para pagamento do ITCD relativo ao valor da outra metade dos bens que foram herdados.  Sabendo que alíquota a ser aplicada é de 3%, qual é o valor do Imposto que deverá ser pago ao Estado?

RESPOSTA:

Valor da herança: R$ 308.660,00

Parte dos filhos: R$ 154.330,00 (R$ 77.165,00 QUINHÃO DE CADA FILHO)

Alíquota a ser aplicada: 3%

VALOR DO ITCD a ser pago: (154.330,00 x 3% =  RS 4.629,90)

 

 

ICMS – SIMPLES FEDERAL

Adequação das tabelas conforme atividade e condição tributária da ME (Micro-empresa e da EPP(Empresa de pequeno porte) optante pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações.

COMÉRCIO DE MERCADORIAS

1) Uma empresa do ramo comercial de Autopeças com faturamento anual apurado de R$ 1.660.000,00 no mês de dezembro de 2012 efetuou vendas de mercadorias no valor de R$ 6.605,17. Observando os dados da tabela abaixo, calcule o valor total de tributos federais e a parte específica do valor do ICMS que será partilhado ao Estado de Goiás, sabendo que na partilha do imposto, caberá ao Estado 3,10% de ICMS.

Resposta:

Valor total dos Tributos R$ 6.605,17 x 9,12% = R$ 602,39

Valor do ICMS a ser partilhado para o Estado de Goiás R$ 6.605,17 x 3,10% = R$ 204,76

 

Observar na tabela:

1 – Faixa de Faturamento da empresa (R$ 1.620.000,00 a R$ 1.800.000,00)

2 – alíquota a ser aplicada 9,12%

3 – percentual de partilha a Estado de Goiás 3,10%

alíquotas do Anexo I, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ICMS, Cofins e PIS/Pasep.

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS/PASEP	CPP	ICMS
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00	9,12%	0,43%	0,43%	1,26%	0,30%	3,60%	3,10%