quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

R$ 4,5 mi PARA PRECATÓRIOS EM ITUMBIARA

Desde que optou pelo Regime Especial previsto no Decreto número 669/2010, o município de Itumbiara tem que destinar 1% da Receita Corrente Liquida todo mês para pagamento de Precatórios já existentes. Do mês de março de 2010 a dezembro de 2011, o valor atinge R$ 2,7 milhões. Como em 2012, a RCL deve chegar a R$ 180 milhões, 1% dela, algo em torno de R$ 1,8 milhão deverá ser depositado para pagamento de precatórios. Vinculado ainda a RCL, o município deverá também comprometer nos próximos anos, mais 2% para pagamento de débitos com o INSS. Até 2014, o município tem destinado cerca de R$ 180 mil mensalmente para pagamento de financiamento da canalização do Ribeirão Trindade, através do PRODURB. Em 2014 também deverá ser concluída a devolução de ICMS mensal no valor de R$ 107 mil, de recursos recebidos através de liminar contra o COINDICE em 2000 e que posteriormente foi determinado a devolução.

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