DICAS PRÁTICAS PARA NOVOS GOVERNOS MUNICIPAIS

AÇÕES PARA INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL


E CONTROLE DE DESPESAS



I – RECEITAS



1. 1 - NÃO TRIBUTÁRIAS



1 – LICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL –

(Operação com poucas chances de sucesso nos dias atuais, devido a portabilidade. Entretanto, o município de Goiânia acaba de realizar este tipo de operação.



2 – CESSÃO CRÉDIDO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS





3 – LEILÃO DE IMÓVEIS – NÃO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO

(utilização da receita para aquisição de imobilizado)



4 – LEILÃO DE SUCATAS INSERVIVEIS

Licitar veículos velhos e adquire novos – menor gasto com manutenção



5 – AÇÃO JUDICIAL CONTRA CELG – Convênio ilegal realizado na década de 80



6 – LEILÃO DA DIVIDA – DE GOVERNOS ANTERIORES

Caso haja grande estoque de restos a pagar de governos anteriores, realizar este tipo de operação que permite pagamentos aos credores que em leilão ofereceram maior desconto para receber o crédito.



7 – AÇÃO JUDICIAL/ASSESSORIA EFICIENTE PARA ACOMPANHAR COINDICE – INDICE DE PARTICIPAÇAO DO ICMS



8 – PACTO COM CÂMARA MUNICIPAL PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Podem ser repassados o mínimo previsto no orçamento do duodécimo até o máximo previsto para o município (Em Itumbiara 7%), mas algumas Camaras podem gastar menos do que o previsto – ver possibilidade de pacto político para devoluções mensais.





II – AÇÕES TRIBUTÁRIAS



1 – REVISÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU

Geralmente muito defasadas – deve representar o valor venal de até 70% do valor do imóvel no mercado – Utilizada também para cobrança do ITBI

1.1 – Implantação do Geoprocessamento com fotos do imóveis para comprovar a valorização dos imóveis

1.2 - Adequação de alíquotas – tributação maior para terrenos







Resultado: Melhora a Arrecadação do IPTU e também a arrecadação do ITBI



2 – CRIAÇÃO DA COSIP – Contribuição para custeio da Iluminação Pública

Cobre todo custo e investimentos no parque de Iluminação Pública –



3 – CRIAÇÃO DA CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO

Ligada ao futebol – premia com até 10 ingressos para assistir jogos do campeonato goiano, o contribuinte que paga anualmente o IPTU à vista, ou 1 ingresso para cada contribuinte que apresentar uma nota fiscal de serviços a partir de R$ 100 reais ou documento de quitação de algum tributo municipal.

As trocas de ingressos são feitas por instituições filantrópicas e assistenciais, que são contempladas com prêmios como motos e veículos.



4 – IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRONICA

Juntamente com a campanha contribuinte premiado, também propicia aumentar a arrecadação do ISS.



5 – IMPLANTAÇÃO DE REFIS – Planos de recuperação de Créditos com oferecimento de descontos de até 99% de multas, juros e atualização monetária – para redução da divida ativa.



6 – EFICIENTES SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INTERNET

Permitir que o contribuinte emita documento fiscal, Declaração do Movimento Econômico e emissão do Documento de Arrecadação para pagamento nas agências bancárias.



7 – ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

Correção através do IPCA-IBGE



8 – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

Organizar nos dois primeiros anos de governo a atualização cadastral de todos contribuintes do IPTU e ISS.



9 – OFERECIMENTO DE SERVIÇOS EM VAPT-VUPT E órgãos PRÓPRIOS DE ATENDIMENTO RAPIDO NA AREA TRIBUTÁRIA



10 – ORGANIZAÇÃO DE SETOR DE PROCESSO PARA ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

Julgamentos, inscrição na divida ativa, cobranças, parcelamentos



III – CONTROLE DAS DESPESAS



a) Fazer eficiente controle da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA através de cotas por Secretarias, só empenhando e liquidando dentro dos limites estabelecidos;



b) Fazer pagamentos observando a ORDEM CRONOLOGICA de empenhos e justificar pagamentos fora de ordem;



c) Acompanhar a aplicação dos recursos da Saúde (15%) e Educação (25%), folha de pagamento até o limite prudencial de (51,3%) - Observar que órgãos tendem a gastar sempre mais do que tem de recursos disponíveis



VI – CUIDADOS ESPECIAIS

Inúmeras empresas oferecem serviços de assessorias tributárias, financeiras, contábeis, administrativas. Utilizar como critérios para contratação:

1 – Contratos já aprovados no Tribunal de Contas do Município;

2 – Resultados efetivos em outras cidades goianas;

3- Existência de ações através do MP









V – OUTRAS QUESTÕES

a) Fiscalização de Instituições Financeiras

Não existem quadros de fiscalização devidamente treinados para exercerem esta atividade, necessitando de treinamentos – Há equipes de assessorias tributárias que se dispõe a executarem estes serviços – não recomendado



b) Fiscalização de profissionais Liberais

Representa pouco na arrecadação do município – medida recomendável e efetiva cobrança com cadastro atualizado e emissão automática via internet mensalmente para cobrança.