terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A HISTÓRIA DO HOSPITAL SÃO MARCOS

O professor Mestre em História Social pela UFU, Júlio Cesar Meira, em recente trabalho com o título "ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL DOS SÉCULOS XX E XXI: AGÊNCIAS E CONFLITOS", assim discorre sobre o Hospital São Marcos:

"O Hospital e Maternidade São Marcos é um equipamento de saúde privado.Fundado em 1946 pela Sociedade São Vicente de Paula e constituindo-se juridicamente, a partir das décadas de 1960 e 1970 como Associação Filantrópica, denominada “Hospital e Maternidade São Marcos”, uma entidade da Sociedade Civil, sobrevivendo com recursos do Estado – nas três instâncias. Na década de 1980 conseguiu os títulos de Utilidade Pública municipal (1986) e estadual (1987). Em 1992 a entidade filantrópica alcançou o título de Utilidade Pública federal. No decorrer da primeira década do século XXI o hospital entrou em declínio, tendo decretada sua intervenção judicial em 2011."

Sobre a gestão através de OS ou OSCIPs, o mestre  Júlio César Meira assim conclui:

"O espaço conquistado por essas entidades na sociedade brasileira a partir da década de 1990 tem relação direta com o modelo político do período. Trazidas para o centro dos acontecimentos como parceiras preferenciais do Estado no planejamento e implementação de ações e projetos na área social, no bojo da proposta de Reforma do Aparelho do Estado apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, já conhecidas genericamente como Organizações Não-Governamentais, conseguiram, em princípio, o reconhecimento de agentes sociais com atuação política de fato. Por outro lado, a própria
elevação das ONGs ao patamar que passaram a ocupar a partir de então, tornou-as visíveis, para o bem e para o mal, não sendo possível passarem despercebidas. A utilização de Organizações Não Governamentais como parceiras preferenciais do Estado, com a justificativa de implantação de um novo modelo de gestão do setor público, baseado nas ideias de racionalização, descentralização, eficiência e controle social, faz  parte da construção de um discurso que representa o setor público como ineficiente, enquanto que exalta o setor privado – e as entidades da Sociedade Civil, chamadas de ONGs, mas qualificadas pela legislação como OS ou OSCIPs – como modelo de eficiência. Essas representações não surgem por acaso. Fazem parte de um projeto de poder cuja ideologia se filia de maneira inequívoca ao discurso neoliberal, ainda que busque ocultar seus conteúdos ideológicos em nome de um “pragmatismo desideologizante”, a partir de uma práxis supostamente assentada na leitura sem filtros da realidade. Desse
modo, a busca de consensos políticos para o modelo privatista do emprego das entidades da Sociedade Civil é feita mediante a concepção de uma suposta inevitabilidade, conclusão esta a que se chega pautada apenas por uma visão pragmática, gerencial do Estado."

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