A Planta de valores do município de Itumbiara sofreu em dezembro uma revisão em mais de 80 setores em relação a terrenos, fato que vai alterar a partir de janeiro de 2013 o valor a ser pago do IPTU 2013. Em relação ao preço do m2 de área construída, foi alterado somente pela inflação dos ultimos 12 meses, medida pelo IPCA-IBGE, que deverá ficar em torno de 5,53%.
A revisão pode ser feita anualmente por membros indicados pelas bancadas de partidos representadas na Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Finanças e membros da sociedade indicados pelos órgãos ligados ao mercado imobiliário. A ultima revisão havia sido feita em 2004 e parcialmente em 2009. O trabalho elaborado pela comissão se transformou em projeto de Lei que foi votado na ultima sessão do Poder Legislativo, realizada nesta semana na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei traz ainda como novidade a ampliação do prazo de pagamento parcelado do tributo, que antes era de até 6 parcelas e agora foi estendido até 10 parcelas.
O município conta agora com 4 tipos de alíquotas para cobrança do IPTU, já que este ano foi criado uma específica para imoveis nao edificados em loteamentos com infraestrutura parcial. As aliquotas antes existentes eram de 0,5% para imóveis residenciais, 0,7% para imóveis comerciais e 1,5% para imóveis não edificados. Para saber o valor do Imposto a pagar, o contribuinte deve calcular a base de cálculo, que corresponde ao valor do terreno somado ao valor da área construída e que não deve ser superior a 70% do valor de mercado do imóvel. Como a Revisão só foi concluída no final de dezembro, é provável que a cobrança do IPTU não seja feita em Janeiro, como tradicionalmente foi lançado nos ultimos anos, já que dependerá de adaptação do sistema de processamento de dados e confecção dos carnês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário