Informações da Câmara Municipal de Itumbiara e da Secretaria Municipal de Saúde, apontam que em 2014, todo mês será reservado a quantia de R$ 150 mil para realização de cirurgias eletivas a usuários do SUS em Itumbiara que aguardam na fila da Central de Regulação para realização destes procedimentos.
Teoricamente, o caminho dos recursos para realização destas cirurgias eletivas começa com o repasse mensal até o dia 20 para a Câmara Municipal no valor de R$ 776.405,33, correspondente ao duodécimo previsto no Orçamento do município. Em seguida o Poder Legislativo devolve para o Tesouro Municipal sobras do duodécimo no valor de R$ 150 mil e a Secretaria Municipal de Finanças faz a transferência destes valores para a Secretaria Municipal de Saúde. Com os recursos, o Fundo Municipal de Saúde compra materiais e paga os profissionais para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
ainda considerando a teoria, com base nos relatórios de gestão fiscal de 2013, o Fundo Municipal de Saúde contaria com cerca de R$ 3.687.759,06 para custeio mensal, valor correspondente as receitas de Convênios com a União e o Estado, e ainda o repasse de 15% dos tributos municipais, aos quais seriam somados o valor de R$ 150 mil, repassado a mais para a realização das cirurgias.
Este seria um parâmetro de repasses, embora não foi informado como funcionará em 2014.
Mas na prática, há algumas questões fundamentais que dificultam a concretização do acordo, que deveria resumir na disposição orçamentária pelo gestor da saúde e recursos financeiros suficientes para realizar cirurgias no Hospital Municipal e adquirir serviços de outros hospitais para as cirurgias que não são possíveis de realização naquele local, como ortopédicas, por exemplo. Além de outras mais complexas, já que aquele hospital não possui UTI e os serviços de urgência e emergência na área de ortopedia são realizados em um hospital filantrópico de Itumbiara, com os casos mais graves sendo enviados para Goiânia.
O maior problema na questão é o próprio custo da saúde pública. Os recursos de convênios que no ano passado atingiram R$ 22.490.515,43 e os recursos vinculados as receitas tributárias deveriam ser de R$ 21.762.593,34, totalizando R$ 44.253.108,77, que não são suficientes para fazer a gestão mensal dos serviços de Saúde. O custo efetivo em 2013 atingiu R$ 49.970.227,08 ou 18,63% da receita tributária. Quando se leva em consideração para efeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram efetivamente pagos cerca de R$ 45.720.796,95 ou aplicado 16,14% da Receita Tributária. Portando, foram aplicados a mais levando em consideração a LRF, cerca de R$ 1.467.688,18.
Assim, sem a definição de um parâmetro do custo da saúde com um teto a ser aplicado mensalmente e anualmente, não se tem garantia que será possível a realização de cirurgias eletivas em 2014. Se o teto for 15% da LRF, o município já aplica muito mais e então não sobraria recursos para os procedimentos, pois no ano de 2013 o teto era de R$ 44 milhões e o custo efetivo foi de R$ 49 milhões, levando em consideração o que foi efetivamente liquidado, ou seja as despesas que foram assumidas.
Definido o parâmetro de repasse, que não foi informado no acordo, restam ainda alguns problemas.
O primeiro é o custo dos serviços de cirurgias eletivas. Com tabela SUS, dificilmente se encontrarão profissionais dispostos a fazer as cirurgias, porque para a realização dos serviços são cobrados valores semelhantes a de planos particulares.
Outra questão é que o Hospital Municipal não realiza todos os tipos de cirurgias, pois apesar de ter um bom centro cirúrgico, não possui UTI e alguns serviços como Ortopedia. Então estes procedimentos tem que ser adquiridos junto a outros hospitais também a preços de tabelas de planos particulares. Imagine-se uma cirurgia de ligamento de joelho ou outra que necessite de próteses por exemplo e que estão na fila da Central de Regulação. Certamente não poderão ser feitas no Hospital Municipal.
Assim, para que o acordo se concretize, o primeiro passo é definir o teto do custo da saúde no ano de 2014. Vai ser de R$ 3,5 milhões como afirma o Secretário Wanderley Domingos, ou será o do efetivo custo de 2013 que foi de R$ 4,1 milhões, correspondente as despesas efetivamente liquidadas. Ou será aquela prevista no orçamento que prevê cerca de R$ 4,3 milhões por mês, excetuando investimento em obras e material permanente.
Resolvida a questão de teto do custeio, necessita ser regulamentado melhor todos os procedimentos que serão realizados. Serão somente aqueles possíveis no Hospital Municipal ou serão adquiridos serviços de outros hospitais, mesmo com custo de planos particulares?
Estas são algumas questões que precisam ser melhor planejadas para que a boa intenção dos gestores e da Câmara de Vereadores tenha êxito.
Veja alguns números da saúde pública em Itumbiara desde 2005, que mostram na prática que os recursos devolvidos pela Câmara Municipal de parte do Duodécimos já estão sendo acrescidos na saúde pública do município.
| ANO | RECEITA MUN | VINCULADO | CONVENIOS | MINIMO | APLICADO | DIFERENÇA | INDICE |
| 2005 | 57.754.803,15 | 8.663.219,72 | 10.608.261,30 | 19.271.481,02 | 19.415.677,59 | 144.196,57 | 15,25% |
| 2006 | 68.331.636,76 | 10.249.744,77 | 11.017.091,30 | 21.266.836,07 | 22.000.797,39 | 733.961,32 | 16,07% |
| 2007 | 88.490.386,74 | 13.273.557,42 | 12.129.472,11 | 25.403.029,53 | 26.733.197,27 | 1.330.167,74 | 16,50% |
| 2008 | 80.720.899,31 | 12.108.134,26 | 13.946.452,52 | 26.054.586,78 | 33.049.805,01 | 6.995.218,23 | 23,67% |
| 2011 | 122.221.433,59 | 18.333.215,03 | 19.486.143,61 | 37.819.358,64 | 39.602.598,58 | 1.783.239,94 | 16,46% |
| 2012 | 135.240.759,68 | 20.286.113,95 | 22.426.491,98 | 42.712.605,93 | 46.739.320,48 | 4.026.714,55 | 17,98% |
| 2013 | 129.466.499,85 | 21.762.593,34 | 22.490.515,43 | 44.253.108,77 | 45.720.796,95 | 1.467.688,18 | 16,14% |
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