MAIORIA DE ISENÇÕES É PARA APOSENTADOS
No cadastro imobiliário do Município de Itumbiara, pelo menos dois mil imóveis do total de quarenta mil, gozam de isenção do IPTU. O número maior de isentos é composto por aposentados ou pensionistas, que utilizam o imóvel para residência própria, com renda de até um salário mínimo, que não possuem outro imóvel e que a área do lote onde está a residência não tenha medida superior a 360 m2.
Os aposentados que receberam o carnê de IPTU 2014 e que preenchem as condições para gozar da isenção, deverão procurar a área da Receita Tribuária localizada no Palácio Castelo Branco e protocolar o pedido de isenção, acompanhado dos seguintes documentos:
1 - Cópia do CPF
2 - Cópia da Identidade
3 - Comprovante de residência emitido em 2014 (conta de Luz, água, telefone)
4 - Comprovante de rendimentos em 2014 (extrato do INSS ou do órgão que foi aposentado)
5 - Cópia da Escritura
6 - Cópia da certidão de óbito (para pensionistas).
O requerimento pode ser obtido na recepção do Palácio Castelo Branco e de posse das cópias, o pedido deve ser protocolizado pelo beneficiário ou representante.
Algumas dezenas de empresas também são beneficiárias de isenções, amparadas pela Lei 3068/2005 que concede o benefício por até dez anos no caso de instalação ou ampliação de seus empreendimentos.
Templos das Igrejas e órgãos públicos do Estado e da União são contemplados com a não incidêncio do Tributo IPTU.
Do cadastro de 40 mil imóveis, além de 2 mil que gozam de isenções, pelo menos 13 mil são de terrenos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário