PLANO DIRETOR DE ITUMBIARA COMPLETA SETE ANOS

A LEI COMPLEMENTAR 073/2006 PREVÊ REVISÃO A CADA CINCO ANOS

Neste mês o Plano Diretor Participativo de Itumbiara completa sete anos e prevê a partir de cinco anos revisão, que ainda não ocorreu.
O plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e garante o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado a todos os habitantes com condições de bem estar e segurança.
Aprovado em outubro de 2006 o Plano prevê seis estratégias que devem nortear as ações públicas e privadas com o objetivo de tornar a cidade governável, democrática e sustentável.
As estratégias estão voltadas para o Ordenamento Físico-Territorial, Mobilidade e Acessibilidade, meio Ambiente, Desenvolvimento Sócio-Econômico, Sócio-Cultural e Gestão Pública.
Foram previstas quando da elaboração a requalificação viária do município com a criação da Avenida Perimetral Norte, que ainda não foi implementada totalmente, a construção de uma avenida margeando o Ribeirão Trindade a partir da Perimetral Norte, critérios de sinalização, fluxo de veículos e outras ações como implantação de parques urbanos lineares.
Alem disso o Plano crias áreas especiais, como as de interesse estratégicos, onde estão localizados o Aeroporto, a ETE e a ETA, o Aterro Sanitário.
Foram definidos também outras áreas especiais, como de interesse urbanístico, onde estão localizados o Centro Histórico, Capim de Ouro, Parque da Beira Rio, Prainha, Cemitério, Complexo Esportivo, Escola de Tempo Integral e prédio da UEG.
Quando da aprovação da Lei foi previsto a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com representantes do governo e da sociedade como mecanismo para uma gestão democrática do Plano e também realizar estudos para revisão do Plano Diretor Participativo.