O Diário Oficial da União publicou neste dia 24 de outubro a Portaria 492 do Ministério das Cidades que relaciona os municípios contemplados na seleção para receber recursos via FGTS para pavimentação de vias públicas.
Tendo o Estado de Goiás como proponente, oito municípios goianos estão na relação e entre eles, Itumbiara que busca cerca de R$ 6 milhões para atender os bairros Santa Rita, Buritys e Avenida Sul Goiana. Como os recursos são onerosos, os pagamentos deverão ser assumidos pelo Estado de Goiás, que é o proponente.
Veja mais detalhes:
CRONOGRAMA E PORTARIA
CRONOGRAMA DE
ATIVIDADES
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ATIVIDADE
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DATA LIMITE
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RESPONSÁVEL
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Apresentação dos
projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e
institucional à CAIXA
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31.12.2013
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GOVERNO ESTADUAL
E MUNICÍPIOS
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Manifestação
sobre o material técnico apresentado
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28.02.2014
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CAIXA
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Cumprimento das
exigências decorrentes da análise da Caixa
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30.05.2014
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GOVERNO ESTADUAL
E MUNICÍPIOS
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Levantamento de
Cláusula suspensiva total
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30.06.2014
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GOVERNO ESTADUAL
E MUNICÍPIOS
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Contratação das
operações
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30.07.2014
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GOVERNO ESTADUAL
E MUNICÍPIOS
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Levantamento de
Cláusula suspensiva parcial
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30.11.2014
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GOVERNO ESTADUAL
E MUNICÍPIOS
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Emissão de
autorização de Início do Objeto
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12 meses a partir
da contratação da operação, prorrogáveis no máximo por igual período
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CAIXA
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O Ministério das Cidades através da
Portaria nº 492, de 23 de Outubro de 2013 o resultado da seleção de propostas
inseridas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2,
abaixo a relação dos Municípios selecionados:
Eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias
por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento
destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade,
tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água
e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas
de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a
acessibilidade universal.
PORTARIA
No- 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Divulga
o resultado do processo de seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de
Vias
Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade
Urbana (PRÓ-TRANSPORTE), com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo
de Serviço (FGTS).
O
MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições
que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 8.036, de 11 de
maio
de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do FGTS,
aprovado
pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com
a
redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995,
Considerando
a Resolução nº 702, de 04 de outubro de 2012,
do
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(CCFGTS),
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração das propostas
orçamentárias
e aplicação dos recursos do referido fundo;
Considerando
a Resolução nº 713, de 11 de dezembro de
2012,
do CCFGTS, que aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional
e
Econômico do FGTS, para o exercício de 2013 e o Orçamento
Plurianual
de Aplicação, para o período de 2014/2016;
Considerando
o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007,
que
institui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seu
Comitê
Gestor;
Considerando
a Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro
de
2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta o PRÓ-
TRANSPORTE;
e
Considerando
a Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do
Ministério
das Cidades, que instituiu o processo de seleção e diretrizes
gerais
para o PAC Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas
- 3ª Etapa, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana
do Ministério das Cidades, resolve:
Art.
1º Tornar público, na forma dos Anexos I e II, o resultado
da
seleção de propostas inseridas na segunda etapa do Programa
de
Aceleração do Crescimento - PAC 2, eixo Pavimentação e
Qualificação
de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
Art.
2º Os proponentes com propostas selecionadas constantes
do
Anexo II deverão adequar a Carta-Consulta em meio digital,
ajustando
a meta original ao valor do financiamento aprovado e
mantendo
o escopo do objeto proposto na Carta-Consulta original.
Este
processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal.
O
envio dos ajustes deverá ser realizado no prazo de até 90 dias após
a
publicação desta Portaria.
Parágrafo
Único - Os proponentes com propostas selecionadas
serão
oficialmente informados pelo Ministério das Cidades
sobre
o valor exato do financiamento aprovado.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO
RIBEIRO
MUNICIPIOS CONTEMPLADOS
| Proponente | Municipio | Estado | Protocolo | Intervenção |
| Governo Estadual | Catalão | GO | 000915.02.86/2013-16 | Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas |
| Governo Estadual | Goianésia | GO | 001478.02.86/2013-76 | Pavimentação e qualificação de vias em diversos bairros. |
| Governo Estadual | Itumbiara | GO | 000970.02.86/2013-70 | Pavimentação e qualificação da Av Sul Goiana, Bairros santa Rita e Buritis |
| Governo Estadual | Jataí | GO | 000354.02.86/2013-64 | Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas |
| Governo Estadual | Novo Gama | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, LIGAÇÃO | ||
| DOMICILIARES DE ESGOTO E CALÇADAS NOS SETORES LUNABEL 3C E JADIM TROPICAL. | ||||
| Governo Estadual | Pires do Rio | GO | 000329.02.86/2013-16 | Pavimentação e Qualificação de vias do bairro Oswaldo Gonçalves |
| Governo Estadual | Rio Verde | GO | 001392.02.86/2013-25 | |
| Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros: Parque Dos Buritis, Acesso ao Aeroporto, Residencial Arco Iris, Setor Universitário, | ||||
| Vila Maria, Jardim Goiás, Jardim Dinara e Maristela. | ||||
| Governo Estadual | Santo Antônio do Descoberto | GO | 000896.02.86/2013-37 | Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas |
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