TRIBUTOS NA CONTA DE ENERGIA EM ITUMBIARA

TRIBUTO E CIDADANIA



EXERCICIOS COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Na conta de energia elétrica que chega a nossas casas todo mês são cobrados tributos pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Estes três entes podem cobrar Impostos, Taxas e Contribuições, que estão previstos na Constituição do País. Antes da resolução do exercício, vamos entender o que são Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições:Conceitos

E qual o conceito de tributo? É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios.

Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.


Na primeira categoria, estão o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por exemplo.



Modalidades

Veja, agora, a definição das três modalidades de tributos, que podem se enquadrar como diretos ou como indiretos:

•Imposto: pagamento realizado pelo contribuinte para custear a máquina pública, isto é, gerar compor o orçamento do Estado.

Na teoria, os recursos arrecadados pelo Estado por meio dos impostos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos, como saúde, educação ou segurança pública. No entanto, na prática, como o imposto não está vinculado ao destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições, pagá-lo não dá garantia de retorno. No caso do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, por exemplo, o pagamento não implica que o dinheiro será efetivamente revertido para melhoria das rodovias.

•Taxa: é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.

•Contribuição: pode ser especial ou de melhoria. A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão.
Fonte: www.finanzaspracticas.com

Agora, analisando a conta de energia elétrica, vamos identificar os valores cobrados por Impostos, Taxas e Contribuições:

Sabendo que em uma residência foi consumido no mês 83 Kwh cuja tarifa tem o valor de R$ 0,450140 por kwh estipulado pela Concessionário de energia elétrica. Também tem-se conhecimento que a alíquota do ICMS é de 29% para cobrança do Imposto pelo Estado e que a União cobra as contribuições COFINS com alíquota de 4,195% e PIS/PASEP no percentual de 0,9108%. O Município também cobra como taxa de Iluminação o valor de R$ 13,62 para quem consumir até 100 kwh no mês.

Com estes dados, calcule :

A) o valor do consumo de energia (Os Impostos já estão incluídos neste valor);

b) os valores dos Tributos que irão receber a União, o Estado e o Município;

c) o valor final a ser pago pelo consumidor da energia (Valor do consumo mais a Taxa de Iluminação Pública)

RESOLUÇÃO DO EXERCICIO

a) valor do consumo d energia

83 x R$ 0,450140 = R$ 37,36

b) valores dos Tributos da União, Estado e Município

TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO

VALOR BASE PARA COBRANÇA R$ 37,36

COFINS R$ 37,36 X 4,195% = R$ 1,56

PIS/PASEP R$ 37,36 X 0,9108% = R$ 0,34

TOTAL R$ 1,90



TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO ESTADO

VALOR BASE PARA COBRANÇA R$ 37,36

ICMS R$ 37,36 X 29% = R$ 10,83



TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

Taxa de Iluminação Pública – consumo até 100 kwh = R$ 13,62

C) VALOR TOTAL DA CONTA DE LUZ R$ 37,36 + 13,62 = R$ 50,98