COOPERATIVA MULTI PROFISSIONAL VAI DEIXAR DE PRESTAR SERVIÇOS A SAÚDE MUNICIPAL EM ITUMBIARA

DEPOIS DE SETE ANOS DE CONTRATOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE ITUMBIARA, COPSAÚDE  VAI ENCERRAR ATIVIDADES NO MUNICÍPIO POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Credenciada no sistema de saúde municipal para oferecer profissionais como médicos, enfermeiros, odontólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos e Assistentes sociais entre outros, a COPSAÚDE deverá encerrar seus contratos com o Município a partir do próximo mês, atendendo recomendação do Ministério Público.
O Sistema local de saúde praticamente não conta com profissionais contratados mediante concurso público, sendo que a maioria presta serviços através de empresas  e Cooperativas isentas do pagamento de ISS como a Unimed, Uniodonto, Clinest e Coopanest.
O município de Itumbiara gasta mensalmente cerca de R$ 4 milhões nos serviços de saúde e mais de 85% destes valores são gastos com pessoais, sendo metade com efetivos e a outra metade com a contratação de pessoas Jurídicas.
Embora seja recomendado que estes profissionais que não vão mais prestar os serviços via Coopsaúde sejam contratados mediante concurso público, o Município não vai ter como realizar, já que no ultimo quadrimestre apresentou gasto de 52% da Receita Corrente Liquida com pessoal, acima portanto do limite prudencial, mesma situação vivida nos dois últimos quadrimestres do ano passado, quando teve que fazer corte em contratos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como os profissionais da Coopsaúde prestam serviços no Hospital Municipal e unidades básicas de saúde como CAIS, NABS e PSF, deverão criar ou entrar nas demais pessoas jurídicas já credenciadas para continuarem prestando serviços ao município.
A Cooperativa prestava serviços com faturamento mensal de cerca de R$ 300 mil, destacando-se entre os cooperados os profissionais de enfermagem do Programa Saúde da Família.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERENTE AO ASSUNTO

[...] NR. PROTOCOLO : 80905-50.2010.8.09.0087

AUTOS NR. : 47 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITUMBIARA UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABALH UNIODONTO SUL GOIANO COOPERATIVA ODONTOLOGICA COOPSAUDE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE ADV REQTE : 8337 DF - ALPINIANO DO PRADO LOPES

00006 GO - . ADV REQDO : 2174 GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES

9125 GO - CLEUBER CARDOSO 2190 GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES 8820 GO - APARECIDO COELHO 20295 GO - ALESSANDRA MARQUES DONATO

DESPACHO : AUTOS Nº. 201000809050 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITUMBIARA REQUERIDO: FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE PREPOSTO: CARLA SILVA VIEIRA ADVOGADOS: DRS. RAMOS GONÇALVES LIMA E LUIZ ANTÔNIO FERNANDES JÚNIOR REQUERIDA: UNIMED REGIONAL SUL GOIÁS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PREPOSTA: GLÓRI A CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. CLEUBER CARDOSO REQUERIDO: UNI ODONTO SUL GOIANO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA PREPOSTA: DRA. GLÓRIA CHAVES ADVOGADO: DR. CLEUBER CARDOSO REQUERIDO: COOPSAÚDE ? COOPE RATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SUL GOIANO PREPOSTA: JULICE DE FREITAS BARBOSA ADVOGADA: DRA. ALESSANDRA MARQUES DONATO TERMO

DE AUDIÊNCIA AOS OITO DIAS DO MêS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE (05 /05/2012), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIáS, NO EDIFíCIO DO FóRUM LOCAL, NA SALA DE AUDIêNCIAS, àS 17:00 HORAS , ONDE PRESENTE SE ACHAVA O DR. RICARDO SILVEIRA DOURADO, JUIZ DE

  DIREITO DA 3ª VARA CíVEL, DESTA COMARCA, O REPRESENTANTE DO MINI STéRIO PúBLICO, DR. REUDER CAVALCANTE MOTTA, Aí A HORA DESIGNADA,

FOI FEITO O PREGãO, ONDE VERIFICOU-SE A PRESENçA DAS PARTES. ABE RTA A AUDIêNCIA, A CONCILIAçãO RESTOU INEXITOSA. EM SEGUIDA, O MI NISTéRIO PúBLICO REITEROU A MANIFESTAçãO DE FLS. 1987/1991 NO SEN TIDO DE EXCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA DO POLO P ASSIVO DA AçãO, OBTENDO A ANUêNCIA DAS PARTES CONTRáRIAS, E REQUE REU A PRODUçãO DE PROVA TESTEMUNHAL. ATO CONTíNUO, O MM JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE DECISãO: "ACOLHO A MANIFESTAçãO DAS PARTES PARA D ETERMINAR A EXCLUSãO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAúDE DE ITUMBIARA DO POLO PASSIVO DA AçãO. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E

JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2012, àS 13:30 HORAS. INTIME-SE O MU NICíPIO DE ITUMBIARA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR AS PR OVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APóS, Dê-SE VISTA DO S AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO PARA APRESENTAçãO DE ROL DE TESTEMU NHAS. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE". NADA MAIS HAVENDO, O MM. JUIZ ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, DIGITEI. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIçA: ADVOGADOS/REQUERIDOS:




NR. PROTOCOLO : 80905-50.2010.8.09.0087

AUTOS NR. : 47 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITUMBIARA UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABAL UNIODONTO SUL GOIANO COOPERATIVA ODONTOLOGICA COOPSAUDE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE ADV REQTE : 8337 DF - ALPINIANO DO PRADO LOPES

00006 GO - . ADV REQDO : 17778 GO - CRISTIANE MARTINS COTRIM

9125 GO - CLEUBER CARDOSO 2190 GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES 8820 GO - APARECIDO COELHO 20295 GO - ALESSANDRA MARQUES DONATO

DESPACHO : FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS OS PROCURADORES DAS PARTES REQUERIDAS UNIMED E UNIODONTO PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM SUAS ALEGA-çõES FINAIS, SOB FORMA DE MEMORIAIS.