OBRA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON – Itumbiara
O PROCON de Itumbiara tem se constituído em um bom exemplo de órgão autônomo no município que obtém e faz a gestão dos recursos obtidos através de multas a empresas que infrigem os direitos do consumidor na cidade.
Em 2011 ainda como Fundo Municipal em transformação para Superintendência com maior autonomia, a unidade fechou o ano com o saldo bancário de R$ 503 mil, conforme demonstrativo apresentando em Audiência Pública da Gestão Fiscal e no mesmo ano gastou cerca de R$ 308 mil com pagamento de pessoal.
Em 2012 realizou gastos na ordem de R$ 700 mil, sendo R$ 426 mil com pessoal, encerrando o ano com saldo bancário de R$ 483 mil, valores apresentados no Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2012.
Graças a estes recursos obtidos através das multas a empresas, o Procon municipal está construindo sua sede própria na Avenida Porto Nacional junto ao Bairro Planalto, entrando no rol das unidades municipais que não vão gastar recursos com aluguéis.
Nos primeiros quatro meses de 2013, o Procon Municipal já gastou cerca de R$ 90 mil com pessoal e só esta semana, conforme registrado no Painel de Transparência do Município já lançou para cobrança mais de R$ 200 mil reais de várias empresas, sendo que só para uma instituição financeira foi lançado multa no valor de R$ 100 mil.
O Jornal Folha de Notícias em sua edição de segunda-feira mostrou o lançamento de mais uma multa a uma empresa de comunicação com valor superior a R$ 2 milhões, mas que está sujeita ainda a recursos administrativos.
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