Conjunto Maria Luiza Machado
O Programa Minha Casa Minha Vida em Itumbiara já beneficiou pelo menos 20 portadores de necessidades especiais através dos conjuntos Dona Guri que custou cerca de R$ 9,4 milhões para construção de 243 unidades, sendo 08 reservadas aos portadores de necessidades especiais e Zenon Borges Guimarães, com investimento de R$ 14 milhões para construção de 382 unidades, sendo 12 reservadas aos portadores de necessidades especiais.
No conjunto Maria Luiza Machado, que conta com 482 unidades e investimento de R$ 23 milhões, espera-se que pelo menos 15 sejam reservadas aos portadores de necessidades especiais e idosos.
O primeiro passo para fazer parte do Programa Minha Casa Minha Vida e estar inscrito no cadastro municipal, que conta com cerca de 6400 famílias, segundo a Diretoria Municipal de Habitação.
O assunto está disciplinado pela Portaria 168, de 12 de abril de 2013, Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação dos imóveis construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Uma das diretrizes é a promoção de condições de acessibilidade, com disponibilidade de unidades adaptáveis para uso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
Em obediência à Legislação federal (Lei 10.741/03), 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
Os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários são estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Ao Distrito Federal, ao Estado e aos Municípios cabem executar a seleção de beneficiários do programa, observados os critérios de elegibilidade e seleção de demanda definidos pelo Ministério das Cidades. Segundo informações da Procuradoria Jurídica do Municipio de Itumbiara, já existe um Decreto regulamentando os critérios complementares de elegibilidade e seleção no âmbito do município de Itumbiara.
As casas padrões do programa federal Minha Casa Minha Vida em Itumbiara tem área útil de 35,76m2, enquanto as unidades para portadores de necessidades especiais foram construídas com área de 40,29 m2.
O programa que já atingiu 1100 unidades através de construtoras, já tem aprovação da CEF para novo empreendimento com cerca de 700 unidades. A construtora deve comprar o terreno e fazer a construção e infraestrutura com cerca de R$ 40 mil para cada unidade.
Este é um programa do governo federal lançado em 2009, gerido pelo Ministério das Cidades e tem a operacionalização da Caixa Econômica Federal. Atende as famílias com renda familiar de até R$ 1,6 mil. Os imóveis depois de construídos são alienados ás famílias.
A execução das obras são realizadas por construtora contratada pela Caixa, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
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