MUNICIPIO DE ITUMBIARA VAI REALIZAR CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 626/2013
 "CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
" O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, E: Considerando a Portaria nº 185, de 04 de junho de 2012, do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente e a Portaria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH do Estado de Goiás que institui a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, de cuja a I Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Itumbiara é parte integrante, preparatória e eletiva;
D E C R E T A
 Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Meio Ambiente, a se realizar em Itumbiara aos dias 21 de maio de 2013.
Art. 2º - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Itumbiara terá como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 c/c Decreto 7.404/2010, com os seguintes focos: I - Produção e Consumo Sustentáveis; II - Redução dos impactos ambientais; e III - Geração de emprego e renda.
 Art. 3º - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Itumbiara será presidida pela Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara - AMMAI.
Art. 4º - A organização da Conferência competirá a Comissão especialmente designada pela titular da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara - AMMAI. Parágrafo Único – O Regimento Interno da Conferência que faz parte deste encontra-se anexo.

 Art. 5º - As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta de dotações e recursos orçamentários da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara - AMMAI.
 Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de maio de 2013.
FRANCISCO DOMINGUES DE FARIA Prefeito de Itumbiara