MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUER REVOGAR DOAÇÃO DE ÁREA AO TIME DO NACIONAL

TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA DE 19.500 M2 ONDE FOI ERGUIDO O ESTÁDIO DO NACIONAL ESPORTE CLUBE

 

 

Estádio do Paranaíba - sede do time do Nacional EC

 

Em entrevista a Rádio Difusora nesta manhã, o advogado Alberi Pires que defende um cliente que tenta através de Ação de Usucapião ter direito a propriedade de parte do Estádio Paranaíba, manifestou que o Município de Itumbiara não teria como revogar uma doação de 1954, no governo de Floriano de Carvalho-UDN ao Nacional.

 

Quanto a Ação judicial, a parte defendida pelo advogado não conseguiu êxito em sentença de primeira grau que não reconheceu o Usucapião e ainda enviou  documentos aos Ministério Público para que apure sobre a origem da área e efetivo funcionamento do Nacional e principalmente verificar se terceiros não estariam sendo prejudicados com a venda da área.

 

O município de Itumbiara ao tomar conhecimento da intenção do Nacional de vender a área, avaliada em cerca de R$ 5,5 milhões, através da Procuradoria do Municipio elaborou projeto de Lei com a justificativa de que não foram cumpridos os dispositivos da Lei original de Doação. O PL foi enviado pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo revogando A Lei que disciplinava a doação em 1954 para a Associação Esportiva Itumbiarense de área depois repassada  para o Nacional.

 

Segundo o Advogado Alberi Pires, após consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, apurou que o Imóvel foi repassado pela Associação Esportiva Itumbiarense ao Nacional em 1956, no governo de Arédio Borges Guimarães, após permuta desta Associação com o Município de uma área localizada na Rua João Manoel de Souza. Conclui Pires que, não foi o Município que repassou a área ao Nacional e sim a Associação Esportiva Itumbiarense em 1956.

 

Enquanto isto, o Projeto de Lei deve ser apreciado pela Câmara Municipal e o Advogado vai recorrer da sentença que não reconheceu o Usucapião de seu cliente. O Nacional vai aguardar o desenvolvimento destas ações para ter condições de realizar a venda da área.