STF DERRUBA LEI DE PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS E MUNICÍPIO PODE VOLTAR A SOFRER SEQUESTROS
Apesar de ter pago só no ano de 2013 mais de R$ 400 com parcelamento de precatórios vencidos desde 1995, o município de Itumbiara que sofreu vários sequestros no ano de 2005 em pelo menos 2 precatórios referente a desapropriações, com a derrubada pelo STF - Supremo Tribunal Federal da Emenda Constitucional que instituiu o parcelamento de precatórios, por considerar os dispositivos inconstitucionais que permitiam o parcelamento em até 15 anos, Itumbiara pode voltar a ter sequestros em suas contas a partir do segundo semestre deste ano.
A decisão deve ser publicada em até dois meses e deverão ser esclarecidos os pontos em relação ao que já foi pago enquanto vigorou a emenda constitucional.
O precatório de maior valor pertence a duas pessoas físicas, sendo uma com 80% e outra com a parte de 20% e já deve superar a R$ 5 milhões. Trata-se de uma desapropriação feita em para construção da Avenida Celso Maeda ainda no governo Luiz Moura.
| NOME | VALOR | Colunas1 | ano |
| Walter de Almeida ago/2000 | R$ 353.642,81 | O juiz comunica a | 1995 |
| CPF 012.157.871-20 | anulação da sent. | ||
| Homologatória dos | |||
| cálculos. Cancelado. ag. Arquivamento | |||
| Maria Aparecida B. Martins | Sequestrado6. parcelas | 1997 | |
| CPF 324.130.841-34 | remanescente em fev/05 | ||
| Construtora Araguaia Minas | sequestro 2001-02-03-04- | 1995 | |
| CGC 19.465.574/0001-65 | 05/jun | ||
| João Parra Tardivo | desapropriação | 1997 | |
| cessão: José França Filho (80%) | |||
| CPF 185.729.528-53 | |||
| 05/04/1943 | |||
| Onofre Ferreira Barbosa (20%) | |||
| Utilimaq – utilidades e Máquinas p/ | suspenso | 1997 | |
| escritório Ltda (penhora) | jul/97 | ||
| CGC 01.337.625/0001-06 | |||
| CREA | 2005 | ||
| CGC 01.619.002/0001-05 | |||
| Maria das Graças Rocha | desapropriação | 2012 | |
| CPF 433.258.741-34 | |||
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