sexta-feira, 15 de março de 2013

PRECATÓRIOS VOLTAM A ASSUSTAR EM ITUMBIARA


STF DERRUBA LEI DE PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS E MUNICÍPIO PODE VOLTAR A SOFRER SEQUESTROS

Apesar de ter pago só no ano de 2013 mais de R$ 400 com parcelamento de precatórios vencidos desde 1995, o município de Itumbiara que sofreu vários sequestros no ano de 2005 em pelo menos 2 precatórios referente a desapropriações, com a derrubada pelo STF - Supremo Tribunal Federal  da Emenda Constitucional que instituiu o parcelamento  de precatórios, por considerar os dispositivos inconstitucionais que permitiam o parcelamento em até 15 anos, Itumbiara pode voltar a ter sequestros em suas contas a partir do segundo semestre deste ano.
A decisão deve ser publicada em até dois meses e deverão ser esclarecidos os pontos em relação ao que já foi pago enquanto vigorou a emenda constitucional.
O precatório de maior valor pertence a duas pessoas físicas, sendo uma com 80% e outra com a parte de 20% e já deve  superar a R$ 5 milhões. Trata-se de uma desapropriação feita em para construção da Avenida Celso Maeda ainda no governo Luiz Moura.







NOME VALOR Colunas1 ano
Walter de Almeida ago/2000 R$ 353.642,81 O juiz comunica a 1995
CPF 012.157.871-20 anulação da sent.
Homologatória dos
cálculos. Cancelado. ag. Arquivamento
Maria Aparecida B. Martins Sequestrado6. parcelas 1997
CPF 324.130.841-34 remanescente em fev/05
Construtora Araguaia Minas sequestro 2001-02-03-04- 1995
CGC 19.465.574/0001-65 05/jun
João Parra Tardivo desapropriação 1997
cessão: José França Filho (80%)
CPF 185.729.528-53
05/04/1943
Onofre Ferreira Barbosa (20%)
Utilimaq – utilidades e Máquinas p/ suspenso 1997
escritório Ltda (penhora) jul/97
CGC 01.337.625/0001-06
CREA 2005
CGC 01.619.002/0001-05
Maria das Graças Rocha desapropriação 2012
CPF 433.258.741-34

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