MUNICIPIO CONTRATA UTILIZAÇÃO DE NOVE LEITOS DE UTI DO HOSPITAL SÃO MARCOS, QUE POR SUA VEZ TEM CONTRATO COM OSCIP INSTITUTO PEDRO LUDOVICO
CONVENIO TEM VALIDADE ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2013
O Município de Itumbiara prorrogou até o final deste mês o contrato para utilização de nove leitos de UTI para usuário do SUS, através do Hospital São Marcos, que se encontra em processo de Liquidação Judicial. O custo estimado coms os serviços prestados, incluído outros fora da UTI e até um incentivo para cumprimento de metas, pode chegar a R$ 392 mil. O município por sua vez tem Convênio com o Estado que repassa pouco mais de R$ 230 mil para ajudar nestas despesas.
O Município gasta mensalmente cerca de R$ 3,8 milhões com a saúde pública e conta com o auxilio do governo federal através de repasses fundo a fundo de cerca de R$ 1,5 milhão.
Veja extrato do Convenio publicado no Diário do Municipio:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA-GO E O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, A NÍVEL HOSPITALAR, AOS USUÁRIOS DO SUS.
Pelo presente instrumento, de um lado o município de Itumbiara, Estado de Goiás, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.394.796/0001-65 doravante denominado FUNDO, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wanderlei Domingos da Costa Júnior, na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e de outro lado o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS, instituição filantrópica e sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 02.198.539/0001-02, CNES 2589265, com sede à Praça Sebastião Xavier, 66, nesta cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, doravante denominado HOSPITAL, neste ato representado pelo liquidante judicial, Sr. Edward Robinson Lacerda, tendo como base o que dispõem a Portaria GAB/SESGO
nº 333/2011, de 09 de novembro de 2011, Termo de Compromisso nº 02/2012 SES-GO e Projeto
Básico da 1ª Etapa do Plano de Fortalecimento da Atenção Hospitalar Regionalizada para a Unidade de
Saúde Hospital São Marcos, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NOVA REDAÇÃO A CLÁUSULAS DO CONTRATO
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FINANCIAMENTO
10.4 – O valor estimado para a execução do presente Convênio importa em R$ 1.174.000,00 (um milhão
cento e setenta e quatro mil reais), conforme abaixo especificado:
Programação Orçamentária do Hospital Mensal Total convênio
Pré Fixado Alta Complexidade em UTI tipo II Adulto (com internação clínica)
mensal R$ 319.000,00 - trimestral R$ 957.000,00
TOTAL Pré Fixado mensal R$ 319.000,00 - trimestre R$ 957.000,00
Pós fixado Média Complexidade R$ 26.333,33 R$ 79.000,00
TOTAL Pós Fixado R$ 26.333,33 R$ 79.000,00
IAC R$ 47.000,00 R$ 205.000,00
TOTAL GERAL MENSAL R$ 392.333,33 TRIMESTRAL R$ 1.241.000,00
10.6 – Alem dos valores mencionados acima, caso o HOSPITAL atinja todas as metas estabelecidas no
Plano Operativo Anual, receberá o incentivo IAC estimado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) por mês, vinculado ao repasse do Fundo Municipal de Saúde.
CLÁUSULA VIGEGIMA – VIGÊNCIA
20 – O presente termo aditivo prorroga a vigência do mesmo ate 31 de março de 2013, conforme disposto na Lei 8.666
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