CÂMARA DE ITUMBIARA APROVA REPASSE DE R$ 9,3 MILHÕES PARA PODER LEGISLATIVO EM 2014

REPASSE MÍNIMO  DA CÂMARA PASSA DE R$ 6,9 PARA R$ 9,3 MILHÕES EM 2014


Através de entrevista a Rádio Difusora nesta manhã, o presidente do Poder Legislativo em Itumbiara Divino Olimpio dos Santos- PPS, conhecido como "Bengala", explicou sobre duas emendas que foram aprovadas na Lei Orçamentária do Município de Itumbiara para o ano de 2014.
Na primeira emenda, foi reduzido o limite para suplementação que estava previsto em 80% e foi reduzido para 1% no orçamento que tem valor estimado de receitas em cerca de R$ 276 milhões.
A segunda emenda aprovada pelos vereadores aumentou o valor mínimo a ser repassado para o Poder Legislativo,  que passou de R$ 6,9 milhões para R$ 9,3 milhões.
Pela Legislação que disciplina o repasse do duodécimo, o valor mínimo a repassado para o Poder Legislativo é o que constar no Orçamento e o máximo é de 7% da Receita do ano anterior. Os vereadores entenderam que já devia constar o duodécimo de 7% e não o valor mínimo estimado no Orçamento. Assim, o duodécimo mínimo que em 2013 está fixado em R$ 531 mil para ser repassado a cada mês,  deverá ser de R$ 775 mil todo mês.
Nos anos anteriores todo mês era repassado o valor mínimo do Orçamento e a cada quadrimestre repassava-se o valor máximo de 7% e a Câmara fazia devolução dos recursos para utilização pelo Poder Executivo.

O presidente do Legislativo justificou a medida por parte dos vereadores que querem maior participação no processo de execução orçamentária. Para ele, o setor contábil nem sempre estimava um valor correto para as despesas, devido a facilidade de suplementação sem necessidade de votação pelo Poder Legislativo.

DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA NOS ULTIMOS 3 ANOS

VEJA COMO É CALCULADO O VALOR MENSAL PARA REPASSE A CÃMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - PREFEITURA PASSAR O VALOR MÍNIMO PREVISTO NO ORÇAMENTO ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 7% DA RECEITA

O MÍNIMO A SER REPASSADO É O VALOR DO ORÇAMENTO
O MÁXIMO CORRESPONDE A 7%  DA RECEITA BASE ANO ANTERIOR AO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO  DE 2010

VALOR MÍNIMO ORÇAMENTO R$ 5.000.000,00 ( R$ 416.666,66 MENSAL)
VALOR MÁXIMO 7% RECEITA R$ 86.010.171,68 = R$ 6.020.712,01 (R$ 501.726,00 MENSAL)

EXERCÍCIO DE 2011
VALOR MÍNIMO ORÇAMENTO R$ 5.500.000,00 ( R$ 458.333,33 MENSAL)
VALO MÁXIMO 7% DA RECEITA R$ 100.174.127,66 = R$ 7.012.188,93 (584.349,07)

EXERCÍCIO DE 2012
VALOR MÍNIMO PREVISTO NO ORÇAMENTO R$ 6.033.508,05 ( R$ 502.792,33 MENSAL)
VALOR MÁXIMO PREVISTO 7%  DA RECEITA DE 2011  R$ 125.878.087,00 = R$ 8.811.466,09
VALOR PREVISTO MENSAL MÁXIMO EM 2012 R$ 734.288,84