MP-GO PEDE MUDANÇA NO CONTRATO DE CONCESSÃO E VALOR DO ESGOTO PODE SUBIR EM ITUMBIARA

MP QUER MUDANÇA NO CONTRATO ENTRE SANEAGO E MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

   ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ITUMBIARA

Em 2005, depois de três anos de discussões jurídicas sobre a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto de Itumbiara, o município chegou a um acordo com a concessionária goiana e pôs fim a disputa jurídica, renovando por 20 anos a concessão, a partir de 2002, com vencimento em 2022.
Na Lei Municipal que autorizou a renovação foi colocada uma cláusula que dispõe sobre a cobrança de apenas 20% do valor da coleta e afastamento do esgoto residencial, até que todos os mananciais da cidade estejam livres do recebimento do esgotamento sanitário e que o esgoto seja coletado, transportado e tratado na Estação de Tratamento de Esgoto. A previsão é que até o final do ano, o município alcance a universalização destes serviços e que seja cobrado o mesmo valor  dos demais municípios goianos onde atua a Saneago, no total de 225.
Até o ano de 2013, o município de Jataí também tinha cobrança semelhante a de Itumbiara, mas com novo contrato de concessão, a tarifa naquele município, que agora tem parceria de um consórcio privado, está sendo feita nos mesmos moldes dos demais municípios.
A notícia de mudanças no sistema de cobrança do valor do esgotamento sanitário em Itumbiara apareceu hoje na coluna "Direito e Justiça" do jornal O POPULAR, que tem a chamada que TAXA É CONSTESTADA PELO MP.
Segundo a nota, a cobrança da tarifa de esgoto equivalente a 20% da conta de água, fez o MP-GO exigir a rescisão do contrato entre a Saneago e o município de Itumbiara. Para o MP, esta cobrança seria um privilégio para Itumbiara. A questão foi levantada pelo promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus, que segundo ele, a tarifa seria reduzida até a conclusão da ETE de Itumbiara, fato que já teria ocorrido.
Na mesma nota, o presidente da Saneago Júlio Cesar Vaz de Melo achou uma aberração o pedido do MP-GO e ressaltou a existência da Lei Municipal que autorizou a concessão e disciplinou só a cobrança de 20% até o funcionamento pleno da ETE. Ainda segundo Melo, a nota diz que até o final do ano será cobrada a tarifa de 93,1% do valor da água, quando a ETE estará funcionando plenamente.

ENTENDA A COBRANÇA HOJE - FAIXA DE CONSUMO 1 A 10 m3 -
TARIFA RESIDENCIA NORMAL
Custo mínimo fixo (agua) R$ 7,42
Tarifa de água para um consumo de 7 m3 - R$ 17,15
TARIFA DE COLETA/AFASTAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL -REDUZIDA R$ 3,43
Total da conta com tributos Pis (1,65%) e COFINS (7,60%)  sobre tarifas de água e esgoto
R$ 28,00

COMO FICARÁ COM NOVO MODELO DE COBRANÇA
Custo mínimo fixo - água - R$ 7,42
tarifa de água para consumo 7 m3 - R$ 17,15
tributos da água - valor base R$ 24, 57 - Pis R$ 0,41 e Cofins R$ 1,87

TARIFA DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO RESIDENCIA - SEM REDUÇÃO
ÁGUA
Custo fixo R$ 7,42
tarifa de água R$ 17,15
tributos da água R$ 0,41 e R$ 1,87
Tratamento R$  3,43 mais R$ 0,06 Pis e R$ 1,87 Cofins
MAIS 73,10% Coleta e afastamento do esgoto R$ 12,53 mais R$ 0,20 PIS e R$ 0,95 Cofins
Total da nova conta R$ 34,58
Valor hoje R$ 28,00
aumento na conta R$ 6,58
aumento de 23,5% na conta do próximo ano

PERCENTUAL HOJE 20%

PERCENTUAL NOVO

Coleta e afastamento esgoto 73%
Tratamento 20%



TABELA DE VALORES A PARTIR DE 01/05/2014

:: TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ::     Estrutura tarifária vigente a partir de 01/05/2014, conforme Resolução de Diretoria 44/2014. Categorias Faixas de Consumo/Economia (m3/mês) Tarifas Água (R$/m3) Esgoto (R$/m3) Coleta e afastamento Tratamento Residencial Social 1 a 10 1,29 0,95 0,26   11 a 15 1,47 1,07 0,29   16 a 20 1,67 1,22 0,33 Obs.: Segundo Resolução da Diretoria 433/2008 - DE da AGR, Art. 2º - Define em até 20m3 / mês o consumo máximo para o enquadramento dos usuários na categoria residencial social e em até 10m3 / mês para o enquadramento dos consumidores classificados na categoria comercial II. Residencial Normal (sem Fonte alternativa de água) 1 a 10 2,59 1,89 0,52   11 a 15 2,93 2,14 0,59   16 a 20 3,35 2,45 0,67   21 a 25 3,80 2,78 0,76   26 a 30 4,30 3,14 0,86   31 a 40 4,90 3,58 0,98   41 a 50 5,53 4,04 1,11   acima de 50 6,31 4,61 1,26           Residencial Normal (com Fonte alternativa de água) 1 a 10 2,59 2,07 0,52   11 a 15 2,93 2,35 0,59   16 a 20 3,35 2,68 0,67   21 a 25 3,80 3,04 0,76   26 a 30 4,30 3,44 0,86   31 a 40 4,90 3,92 0,98   41 a 50 5,53 4,42 1,11   acima de 50 6,31 5,05 1,26           Pública 1 a 10 4,90 3,92 0,98   acima de 10 5,53 4,42 1,11           Comercial I 1 a 10 5,53 4,42 1,11 (médio e grande portes) acima de 10 6,31 5,05 1,26           Comercial II 1 a 10 2,78 2,22 0,56           Industrial 1 a 10 5,53 4,42 1,11   acima de 10 6,31 5,05 1,26           Redução Linear: 5,54% para as tarifas e para o custo mínimo fixo. Serão cobradas por economia de água faturada, o custo mínimo fixo para os clientes que não possuem fonte alternativa.      Categoria Residencial Social      Categoria Residencial Normal      Categoria Comercial I      Categoria Comercial II      Categoria Industrial      Categoria Pública R$ 3,92 / mês R$ 7,83 / mês R$ 7,83 / mês R$ 3,92 / mês R$ 7,83 / mês R$ 7,83 / mês Fontes alternativas: Serão faturados mensalmente, no mínimo, 10m³ /economia /mês para os clientes com fontes alternativas de água.