FOLHA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ATINGE LIMITE PRUDENCIAL

RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014 APONTA AUMENTO DA FOLHA

Na Audiência Pública em que o município de Itumbiara apresentou os dados da Gestão Fiscal do Primeiro quadrimestre de 2014, o destaque ficou para o crescimento da Folha de pagamento dos servidores que alcançou o limite prudencial, com o percentual de 50,34 da Receita Corrente Liquida.
Uma das causas do aumento está na aprovação de direitos para o servidores contratados do município que passaram a contar com férias e décimo terceiro. Foram gastos com pessoal cerca de R$ 44, 8 mi neste primeiro quadrimestre. Os dados apresentados da folha refere-se a média dos últimos doze meses.
Outro destaque em relação as despesas com pessoal refere-se a gastos que tiveram origem decisões da Justiça e que atingiram R$ 3,9 mi nos últimos doze meses. Estes valores não são computados para efeito dos limites da LRF.
Ainda neste primeiro semestre o município deverá organizar concurso público para preenchimento de mais de mil vagas, hoje ocupadas em parte por servidores contratados por tempo determinado, devendo observar estes limites disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o Limite Prudencial

1.2. Limite prudencial

Tendo o Poder ou órgão atingido o limite prudencial de 95% do valor máximo da despesa com pessoal (54% da Receita Corrente Liquida), esse sujeita-se às vedações impostas pelo parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, verbis:

 Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão

 I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão

prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

 

As vedações objetivam impedir o aumento da despesa com pessoal a fim de que não venha ultrapassar o limite máximo. É de se observar que não há irregularidade passível de sanção ao gestor pelo fato de ter ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal, isso porque não foi descumprido o limite máximo legal (54%).

Em relação aos gastos com Educação, o município atendeu o mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade fiscal com 25,05% com média mensal de R$ 4,3 mi por mês.
Na área de saúde, o município segue aplicando mais do que a Legislação exige e atingiu o índice de 16,97% ou  882 mil a mais do que exigido legalmente. São R$ 4,1 mi aplicados mensalmente.
Em relação a Execução orçamentária, o município liquidou despesas no valor de R$ 73,9 mi e pagou efetivamente R$ 66,2 mi.

veja o comportamento da folha nos últimos anos
comportamento da folha em 2014 - dados dos últimos doze meses.

FOLHA PREFEITURA ITUMBIARA 2014
RCL	208.105.698,85
órgão	valor	indice
Prefeitura	51.592.203,09	24,79%
Fundeb	29.329.513,27	14,09%
Fundo Saude	18.343.322,33	8,81%
Funsol	2.038.629,81	0,98%
Habitação	1.618.202,54	0,78%
Fundip	841.244,19	0,40%
Ammai	257.785,49	0,10%
Sumutra	372.719,67	0,18%
Procon	361.011,30	0,17%
Fembom	0,00	0,00%
EXECUTIVO	104.754.631,69	50,30%
LEGISLATIVO	5.648.385,40	2,71%
IPASMI	20.369.038,26	9,78%

	FOLHA PREFEITURA ITUMBIARA 2012				FOLHA PREFEITURA ITUMBIARA 2013
	RCL	202.056.331,80			RCL	200.628.685,02
	órgão	valor	indice		órgão	valor	indice
	Prefeitura	48.934.651,68	24,22%		Prefeitura	46.744.649,24	25,60%
	Fundeb	24.300.786,55	12,03%		Fundeb	27.799.100,66	13,86%
	Fundo Saude	18.815.970,67	9,31%		Fundo Saude	16.873.829,11	8,41%
	Funsol	1.591.732,37	0,79%		Funsol	1.863.069,27	0,93%
	Habitação	1.460.663,30	0,72%		Habitação	1.303.663,70	0,65%
	Fundip	913.206,10	0,45%		Fundip	739.645,13	0,37%
	Ammai	365.461,71	0,18%		Ammai	202.587,62	0,10%
	Sumutra	268.128,34	0,13%		Sumutra	324.040,85	0,16%
	Procon	426.279,97	0,21%		Procon	328.756,30	0,16%
	Fembom	16.250,00	0,01%		Fembom	0,00	0,00%
	EXECUTIVO	97.093.130,69	48,05%		EXECUTIVO	96.179.341,88	47,93%
	LEGISLATIVO	3.918.608,14	1,94%		LEGISLATIVO	5.295.409,89	2,64%
	IPASMI	16.437.826,09	8,14%		IPASMI	19.292.271,18	9,61%