ITUMBIARA VAI ABRIR PROCESSO PARA EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO

 PATRIMÔNIO DA UNIÃO, AEROPORTO FOI CEDIDO PARA O MUNICÍPIO POR 35 ANOS PARA EXPLORAÇÃO DIRETA, MISTA OU INDIRETA

            Aeroporto Municipal Francisco Vilela do Amaral

O governo do município de Itumbiara enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que cria programa municipal de desenvolvimento empresarial aeronáutico e institui critérios para contratações públicas por permissões e concessões na área do aeroporto municipal, que pertence a União e foi cedido em 2012 por um período de 35 anos para exploração direta ou por meio de parcerias. Além do pedido de autorização para firmar convênios com repasse de recursos públicos para  entidades públicas e particulares, a lei caso seja aprovada também vai permitir regulamentar as permissões e concessões já existentes. Na parte de contratações públicas, o governo municipal pede autorização ao Poder Legislativo para realizar concorrência pública para outorgar permissão e concessão do direito real de uso dos bens imóveis que o município é delegatário até 2047, mediante cobrança de preço público para empresas interessadas na exploração de hangares, prestadores de serviços aeronáuticos, de logística e armazenamento, instituições de ensino, lanchonetes e restaurantes, locadoras de veículos, postos de abastecimento de aeronaves e também taxi aéreo. 

CONVÊNIO UNIÃO E MUNICÍPIO

Construído pela empresa Furnas Centrais Elétricas no início da década de 1970, quando das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, o aérodromo civil público foi cedido ao município em 2003. No ano de 2012, a União por meio da Secretaria de Ação Civil firmou o Convênio 25/2012, com o objeto de Delegação do direito de exploração pelo prazo de 35 anos, de forma direta, indireta ou mista. As outorgas de permissões ou concessões pelo município poderão ser feitas até 2047 e ao final todas as construções e benfeitorias retornam para a União. O Convênio permite renovação. Para realizar as construções que o município pretende por meio de terceiros, deverá obter autorização prévia da ANAC.

AEROPORTO DE ITUMBIARA

Infraestrutura - área de 74,97 ha - altitude 497

Pista de concreto com 1.750m x 30 m - saída 135 m x 18 m - área de pátio com 4.000 m (50 m x 80 m)

terminal de passageiros com 120 m2 - estacionamento com 385 m2 - hangares, casa de força e depósito - serviço contra incêndio com carro e extintores - auxílio de iluminação

Programa de Investimentos em Logística (PIL) - Aeroportos regionais

Entre 2012 e 2017, o Aeroporto Municipal foi objeto de estudos e projetos de ampliação dentro do programa nacional de investimentos em aeroportos regionais, mas não resultou em obras de ampliação que foram planejadas.