DIÁRIO DE ITUMBIARA : FOLHA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CRESCE NO ORÇAMENTO DE 2022 E PREFEITURA CONTRATA FUNDAÇÃO PARA MELHORAR O GASTO

COM EXPECTATIVAS DIFERENTES, DEPOIS DAS LIMITAÇÕES DE 2021, PRÓXIMO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO GERA EXPECTATIVA DE NOVOS PLANOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS PARA O SERVIDOR E DE CORTES PARA MUNICÍPIO OBEDECER LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Servidores do município em alongamento no Palácio 12 de outubro - foto Decom

Em 2021, o orçamento para despesas com pessoal e encargos sociais do município de Itumbiara foi de R$ 229,6 milhões, depois de três anos seguidos acima do limite máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já prevê limitações a prefeitura após o limite prudencial de 51,3%. Os dados do primeiro quadrimestre apontam que o município segue bem acima e atingiu 58,75% no primeiro quadrimestre de 2021. Em 2022, o orçamento será maior ainda e prevê o valor de R$ 255,1 milhões. Com dificuldades de chegar ao limite prudencial, o município contratou uma fundação para realizar trabalhos para melhorar o gasto com pessoal, entre outros objetos. Com o resultado do trabalho, os servidores municipais esperam ganhar um novo plano de cargos e salários, o que não é possível nos dias atuais e nem será no próximo ano, se a nova estrutura proposta acarretar aumento de despesas com pessoal, que já está acima do limite. Para melhor entendimento do leitor, o DI está fazendo uma série de reportagens sobre o orçamento que está em discussão na Câmara Municipal de Itumbiara e nesta edição vai mostrar os gastos dos órgãos da administração direta e das autarquias, fundos e fundação do município de Itumbiara e explicar as razões que levaram o município a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano de 2018.

PODER EXECUTIVO

O município deve alterar a estrutura administrativa após o trabalho da fundação contratada para melhorar o gasto público com pessoal, mas o orçamento ainda é com a estrutura atual. Para uma Receita Corrente Líquida de R$ 370 milhões (dados de 12 meses publicados na execução orçamentária do terceiro bimestre), a Prefeitura fixou as despesas em R$ 68,4 milhões, ou 18,5% da RCL. Caso a receita em 2022 seja maior, o indice de comprometimento em relação a LRF diminui. Não foram previstos gastos com a Secretaria Extraordinária de Convênios no projeto de lei enviado pelo poder Executivo.

FUNDEB

O fundo de desenvolvimento do Ensino Básico tem despesas com profissionais do magistério e por ser o único que tem uma plano de carreira organizado desde 2010, é o mais representativo na folha dos servidores e tem impacto direto na folha de aposentados. Considerando a Receita Corrente Liquida de R$ 370 milhões, representaria 19,6% de comprometimento em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e chega a 38% quando somado com os valores do Poder Executivo.

SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde é o terceiro setor com maior gasto com pessoal e apenas parte é computado para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o gasto de R$ 26,8 milhões previstos para pagamento de profissionais contratados por credenciamento não é considerado. Mais de 80% do gasto em saúde é com vencimentos de pessoal. Com valor estimado de R$ 31,9 milhões em 2022, a área de saúde contribui com 8,5% no limite da LRF que somado aos gastos do Executivo e Fundeb, chega a a 46% de comprometimento para a RCL de R$ 370 milhões.

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

Até 2017, com pagamento de parcelamentos, os gastos com aposentados e pensionistas eram todos cobertos com recursos vinculados das contribuições sociais. Com antecipação do parcelamento, os recursos vinculados não foram mais suficientes e a parte que pode chegar a R$ 40 milhões em 2022, se não coberta com recursos de contribuições, são computados como gastos de pessoal, o que acrescenta pelo menos 10% no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e chega a 56%, ou 2% a mais do que o limite máximo ou 4,7% do Limite Prudencial para que o município não tenha restrições em mexer em planos de cargos e carreiras que possam aumentar despesas. Na situação atual, não poderia. Uma das soluções estudadas pelo município para reduzir este comprometimento seria de fazer a desagregação de massa, oposto a ação de 2014 que segregou dois fundo de previdência, um para servidores que entraram no município em período anterior e que tem deficit e outro previdenciário que já acumulou mais de R$ 50 milhões entre 2015 e 2020. Com a desagregação, parte dos valores que hoje são capitalizados entrariam como recursos vinculados no pagamento da folha de aposentados e pensionistas e reduziria o comprometimento.