segunda-feira, 20 de setembro de 2021

ENTRE LIMINARES, AÇÕES DE COBRANÇA E TRABALHISTAS, ITUMBIARA DISPUTA CAMPEONATO GOIANO DA BASE NO CT DO CRISTÓVÃO

 COM IMPEDIMENTOS EM AÇÕES TRABALHISTAS E FALTA DE CERTIDÕES,  O GIGANTE NÃO CONSEGUE UTILIZAR ESTÁDIO JK E VILA OLÍMPICA 


                             Estádio JK - abril 2008

No primeiro semestre deste ano, o time do Itumbiara ainda conseguiu utilizar o Estádio JK e a Vila Olímpica durante a disputa do Campeonato Goiano da Primeira Divisão na edição de 2021, mas para a disputa das competições do segundo semestre nas categorias de base sub-17 e sub-21, não foi possível utilizar as praças esportivas do município. Algumas decisões de primeira instância vedaram a cessão pelo município ao clube da cidade para uso do estádio, do CT e de transportes. A medida acabou sendo estendida para outras praças esportivas, como o Estádio Onofre Ferreira de Cubas que também não teve a autorização do uso pelo times da base do Gigante do Vale. Depois da utilização via convênios celebrados entre o município de Itumbiara e o clube de futebol, que teve vencimento no início de 2019, as praças esportivas foram autorizadas até o final do ano de 2020. Em 2021, o governo de Itumbiara aprovou nova lei que autoriza novo convênio para esta temporada, mediante apresentação de certidões. Como o clube não tem as certidões negativas, após o término do campeonato goiano no primeiro semestre, não foi mais autorizado o uso. Ocorreram novos fatos, como decisões em pelo menos duas ações trabalhistas em primeira instância que proibiram o município autorizar o uso do campo e do CT, além de transportes. O clube em um mandado de segurança obteve êxito com liminar, mas devido a decadência na ação, acabou perdendo no mérito. Em outras duas ações, o clube conseguiu suspender as decisões de primeira instância que impedia o uso das praças esportivas. Assim, além de ter que superar as ações trabalhistas, o município só deverá utilizar o uso pelo clube do campo e da Vila Olimpica, com a apresentação de certidões, o que não será possível nesta temporada. Sem estes locais, o clube fez locação de um imóvel para alojamento dos atletas sub-17 e sub-20 e conseguiu o empréstimo de um campo de futebol particular para concluir a temporada 2021. Enquanto segue nas disputas do futebol, também no campo judiciário, várias ações estão tramitando, que vão desde a cobrança de mais de R$ 2 milhões na venda de ingressos e por outro lado, o  clube tenta fazer acordos trabalhistas para obter as certidões e assim obter a autorização. Pelo lado do município, embora reconheça que não tem débito com o clube, o mesmo existe e foram inscritos em nome da Federação Goiana de Futebol, que forneceu os ingressos e não recebeu na totalidade.


Entenda o andamento das disputas entre o município e o clube de futebol

Setembro 2021

Itumbiara entra com ação de cobrança pela venda de ingressos não recebidos entre os anos de 2015 e 2017 em desfavor da Federação Goiana de Futebol que forneceu e o município de Itumbiara que fez a aquisição;

Itumbiara entra com pedido de tutela antecipada em ação civil com  obrigação de fazer em desfavor do município para autorizar uso das praças esportivas, tendo em vista liminares obtidas na justiça do trabalho que suspendia impedimento de utilização da Vila Olímpica e Estádio JK

Itumbiara entra com mandado de segurança contra decisões de autoridade do primeiro grau que impede uso do Estadio JK e Vila Olimpica e obtem exito em relação a duas ações

Itumbiara entra com mandado de segurança contra decisão em ação que impedia o uso do Estádio JK e Vila Olímpica, obtém liminar favorável, mas perde no mérito por motivo de decadência do direito

Jogadores que atuaram no ano de 2016 obtém decisões favoráveis de primeira instância em cobrança de parte dos salários não pagos. Sem êxito na procura de penhora de recursos do clube, Justiça em primeiro grau atende pedido para impedir uso das praças esportivas do Estádio JK ou Vila Olímpica a qualquer titulo.

Município de Itumbiara aprova lei para autorizar o uso do Estádio JK e Vila Olimpica em 2021 e notifica Itumbiara para entregar certidões e firmar termo de Convênio. Itumbiara utiliza os equipamentos até abril de 2021

Vence em janeiro de 2019, último convênio de 3 anos que autorizava o clube a utilizar a Vila Olímpica e o Estádio JK

Itumbiara disputa temporada 2020 somente com autorização de uso, sem convênio

Lei Municipal em 2010, autoriza município a firmar convênio com o clube para utilização de praças esportivas

2009 - Município de Itumbiara Constrói    Vila Olimpica e autoriza alojamento dos jogadores do Itumbiara

2008 - Equipe do Itumbiara é campeã goiana de futebol na Primeira Divisão

2007 - Município de Itumbiara adquire ônibus e autoriza a utilização pelo clube da cidade nas disputas do campeonato goiano e brasileiro

2008 a 2014 - Município de Itumbiara e clube firmam contratos para venda de ingressos na campanha Contribuinte Premiado

2015 a 2017 - Município de Itumbiara e Federação Goiana de Futebol assinam contratos de fornecimento de ingressos para campeonato goiano nos jogos do Itumbiara

1976 - Município de Itumbiara constrói Estádio JK e cede para jogos do Itumbiara até o primeiro semestre de 2021.

março de 1970 - É fundada a equipe do Itumbiara Esporte Clube


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