Novo funcionamento vai ser definido nos próximos dias com Decreto do governador
Lei altera estrutura da Sefaz
24.07.2015
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda foi alterada. Novas gerências passam a funcionar nas Superintendências da Receita e do Tesouro e foi extinta a Superintendência de Contabilidade Geral, cujo cargo estava vaga desde maio.
Além da Superintendência de Contabilidade, foram extintas as Gerências de Contabilidade Conservadora e de Inovação Contábil. Agora com a lei foi criada a Gerência de Contabilidade Geral na Superintendência do Tesouro. Também foi criada no Tesouro a Gerência de Planejamento e Projetos Financeiros e foi alterada a denominação de uma outra, que passou a ser Gerência de Contas Públicas.
Na Superintendência da Receita foram recriadas as Gerências de Inteligência e a de Controle de Benefícios e Incentivos Fiscais. A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) retorna à sua denominação original, com a saída da Inteligência. A Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado (GEAT) agora substitui a antiga Auditoria de Empresas e também foi criada a Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços.
Com a lei, as Delegacias Regionais de Fiscalização voltam a funcionar em sua integralidade, mas ainda dependem de decreto do Governador que vai instituir as unidades administrativas descentralizadas de atendimento da Sefaz. O decreto deve ser publicado na próxima semana.
A lei também transfere a Gerência de Tecnologia de Informação para a Superintendência Executiva (Supex). Anteriormente era ligada à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças.
Comunicação Setorial - Sefaz
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