VEREADORES DE ITUMBIARA NO PERÍODO DE 1996 A 2004 SÃO ACIONADOS NA JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Ex-vereadores têm de devolver R$ 3,3 milhões recebidos indevidamente


Acórdão publicado em 2010 determinou a devolução dos valores, mas somente um dos ex-parlamentares atendeu determinação, este ano

Ketllyn Fernandes
Fonte: Jornal Opção

27 petições de cumprimento de sentença para ex-vereadores de Itumbiara foram protocoladas pela Curadoria da Defesa do Patrimônio Público da cidade com objetivo que os mesmos devolvam mais de R$ 3,3 milhões recebidos de forma indevida, a título de abertura e fechamento de trabalhos legislativos entre 1996-1999 e 2000-2004.
Segundo o promotor de justiça Reuder Cavalcante Motta, da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara e que acompanhou toda a investigação e processo, a ação civil pública proposta contra os ex-vereadores foi ajuizada em 2006, sendo que em 2010 o acórdão do Judiciário acolheu a tese do Ministério Público Estadual (MPGO) e determinou a devolução dos valores. Alguns dos envolvidos tentaram reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não tiveram êxito.
O ex-vereador André Luiz Costa Marinho (PSDB) já reconheceu a dívida e depositou em juízo, no início deste ano, cerca de R$ 116 mil. Conforme o promotor, no caso de ex-parlamentares falecidos, a execução será feita contra herdeiros.
Quando à demora em ressarcir o erário por parte dos demais ex-vereadores, Reuder Cavalcante Motta destaca que a taxa de juros mensal é de 1% sobre o valor total, sendo que, no caso de intimados pelo Judiciário, não façam o pagamento em juízo, no prazo de 15 dias, há previsão legal de aplicação de multa de 10%.
Recordando a decisão judicial proferida pelo juiz Fernando Mello Xavier, Motta disse ser grande a expectativa de recuperação dos recursos públicos retirados indevidamente dos cofres públicos. “Principalmente porque o Judiciário, na época da propositura da ação, decretou a indisponibilidade de bens de vários devedores, o que deve facilitar a execução.”
Quatro vereadores ainda exercem mandato. Neste sentido o promotor destaca que abre-se, também, a possibilidade de que a Justiça determine o desconto mensal de 30% de seus subsídios.