Prevista no Artigo 4º da Lei de Responsabilidade de Fiscal como instrumento de Planejamento, a LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS dispõe sobre:
1 - Equilibrio entre Receitas e Despesas;´
2 - Critérios e forma de Limitação de empenhos;
3 - normas relativas ao controle de custos;
4 - Condições para transferencias de recursos a entidades privadas e publicas;
Deverá ser... mostrado também ANEXO DE METAS FISCAIS, onde
são estabelecidos metas anuais relativos a receitas, despesas, resultado nominal e privado, divida pública...
5 - avaliação do cumprimento de metas do ano anterior
6 - a metodologia do calculo
7 - avaliação da situação financeira e auturial
8 - demonstrativo de estimativas de renúnica de receitas
9 - Anexo de Riscos FiscaisVer mais
2 - Critérios e forma de Limitação de empenhos;
3 - normas relativas ao controle de custos;
4 - Condições para transferencias de recursos a entidades privadas e publicas;
Deverá ser... mostrado também ANEXO DE METAS FISCAIS, onde
são estabelecidos metas anuais relativos a receitas, despesas, resultado nominal e privado, divida pública...
5 - avaliação do cumprimento de metas do ano anterior
6 - a metodologia do calculo
7 - avaliação da situação financeira e auturial
8 - demonstrativo de estimativas de renúnica de receitas
9 - Anexo de Riscos FiscaisVer mais
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