sábado, 29 de dezembro de 2012

IPTU 2013 VAI TER NOVOS VALORES COM REVISÃO

A Planta de valores do município de Itumbiara sofreu em dezembro uma revisão em mais de 80 setores em relação a terrenos, fato que vai alterar a partir de janeiro de 2013 o valor a ser pago do IPTU 2013. Em relação ao preço do m2 de área construída, foi alterado somente pela inflação dos ultimos 12 meses, medida pelo IPCA-IBGE, que deverá ficar em torno de 5,53%.
A revisão pode ser feita anualmente por membros indicados pelas bancadas de partidos representadas na Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Finanças e membros da sociedade indicados pelos órgãos ligados ao mercado imobiliário. A ultima revisão havia sido feita em 2004 e parcialmente em 2009. O trabalho elaborado pela comissão se transformou em projeto de Lei que foi votado na ultima sessão do Poder Legislativo, realizada nesta semana na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei traz ainda como novidade a ampliação do prazo de pagamento parcelado do tributo, que antes era de até 6 parcelas e agora foi estendido até 10 parcelas.
O município conta agora com 4 tipos de alíquotas para cobrança do IPTU, já que este ano foi criado uma específica para imoveis nao edificados em loteamentos com infraestrutura parcial. As aliquotas antes existentes eram de 0,5% para imóveis residenciais, 0,7% para imóveis comerciais e 1,5% para imóveis não edificados. Para saber o valor do Imposto a pagar, o contribuinte deve calcular a base de cálculo, que corresponde ao valor do terreno somado ao valor da área construída e que não deve ser superior a 70% do valor de mercado do imóvel. Como a Revisão só foi concluída no final de dezembro, é provável que a cobrança do IPTU não seja feita em Janeiro, como tradicionalmente foi lançado nos ultimos anos, já que dependerá de adaptação do sistema de processamento de dados e confecção dos carnês.

PAGAMENTO NO MES TRABALHADO NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Uma das medidas que mais trouxeram satisfação para os servidores públicos do município de Itumbiara nos últimos 8 anos foi a implantação do pagamento da folha de salários dentro do mês trabalhado, assim como o décimo terceiro, cujo pagamento é feito no dia do aniversário do servidor publico municipal:
Veja uma das Instruções que disciplinava o assunto:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 054/2010-SEFIN,  DE 09 de DEZEMBRO DE 2010.

 

Fixa o  calendário de desembolso financeiro para pagamentos em 2011 dos servidores da Prefeitura do Município de Itumbiara .

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara, no uso de suas atribuições legais,  resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º  - O desembolso financeiro para pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados , da administração direta e indireta, Fundos, assim como  aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Itumbiara se fará no máximo até as seguintes datas do ano de 2011:

Mês referência
Dia da semana
data de pagamento
Janeiro
Quinta-feira
27 de janeiro
Fevereiro
Segunda-feira
28 de fevereiro
Março
terça-feira
29 de março
Abril
Quinta-feira
28 de abril
Maio
quinta-feira
26 de maio
Junho
Terça-feira
28 de junho
Julho
quinta-feira
28 de julho
Agosto
sexta-feira
26 de agosto
Setembro
quinta-feira
29 de setembro
Outubro
quinta-feira
27 de outubro
Novembro
terça-feira
29 de novembro
Dezembro
sexta-feira
23 de dezembro

 

 

Parágrafo único –  Em relação aos servidores contratados, o pagamento será efetuado até o último dia útil de cada mês trabalhado.

 

 

 

 Art. 2º - O desembolso financeiro para pagamento do décimo terceiro salário  será feito no dia do aniversário do servidor nos dias úteis e será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior á data do aniversário do servidor, quando esta se der em sábados, domingos e feriados, devendo ser efetuado em cheque nominal a ser entregue pelo prefeito municipal ou por servidor designado pelo chefe do Poder Executivo.

 

Art. 3º - O arquivo magnético com a relação dos servidores deverá ser enviado para o  setor de Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças até o dia 17 de cada mês, para que seja feita a devida programação de pagamento ao banco autorizado.

 

 

Art. 4º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara,  aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Dez.

 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

IMPLANTAÇÃO DE USINA INCREMENTOU ISS E ITBI EM ITUMBIARA

MAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E MAIOR COMÉRCIO DE TERRAS PROVOCAM CRESCIMENTO DO ISS E ITBI EM ITUMBIARA

Unidade da BP Biofuels - adquirida em 2011 da CNAA - Companhia de Açucar e Álcool

O ISS - Imposto sobre Serviços em Itumbiara deverá bater recorde de arrecadação em 2012, chegando a R$ 14 milhões no ano e o ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve manter na casa de R$ 5 milhões do ano. O Incremento destes dois impostos está ligado diretamente a chegada de empresas ligadas a bionergia, que possibilitaram o crescimento de atividades sujeitas a cobrança do ISS e ao intenso comércio de terra pelas Usinas que possibilitou incrementar o ITBI.
o ISS em Itumbiara possui alíquotas de 3% para a maioria dos serviços tributados e 5% para serviços de Instituições financeiras  e atividades de lazer e entretenimento. O município possui projeto de incentivos fiscais com  isenção de até 10 anos para implantação de novos empreendimentos ou ampliação.
Outra medida que tem ajudado ao incremento do ISS é a cobrança pelo sistema SIMPLES NACIONAL, que já representa 25% da arrecadação do município.

SIMPLES NACIONAL JÁ REPRESENTA 25% DA RECEITA DO ISS EM ITUMBIARA

Nos últimos 3 meses do ano de 2012 a arrecadação do ISS em Itumbiara atingiu a R$ 1,2 milhão mensalmente, deste total, cerca de R$ 300 mil é arrecadado pelo sistema SIMPLES NACIONAL - para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhão.


Veja como é calculado o Imposto para uma empresa com faturamento de cerca de 800 mil por ano:


EMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL DE R$ 800 MIL










(12 MESES ANTERIORES A COMPETENCIA DO CALCULO
TABELA 3 - aliquotas e partilha do SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS
REC BRUTAALIQIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPINSSISS
800.000,0011,40,530,521,580,384,523,87
Exemplo:  Faturamento de 25.654,00 em serviços prestados em um mês
25.654,00135,9662133,4008405,333297,48521159,5608992,8098
total2.924,56
Colunas1Colunas2Colunas3Colunas4Colunas5Colunas6Colunas7Colunas8
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços
Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPISS
Até 180.000,006,00%0,00%0,00%0,00%0,00%4,00%2,00%
De 180.000,01 a 360.000,008,21%0,00%0,00%1,42%0,00%4,00%2,79%
De 360.000,01 a 540.000,0010,26%0,48%0,43%1,43%0,35%4,07%3,50%
De 540.000,01 a 720.000,0011,31%0,53%0,53%1,56%0,38%4,47%3,84%
De 720.000,01 a 900.000,0011,40%0,53%0,52%1,58%0,38%4,52%3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,0012,42%0,57%0,57%1,73%0,40%4,92%4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,0012,54%0,59%0,56%1,74%0,42%4,97%4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,0012,68%0,59%0,57%1,76%0,42%5,03%4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,0013,55%0,63%0,61%1,88%0,45%5,37%4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,0013,68%0,63%0,64%1,89%0,45%5,42%4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,0014,93%0,69%0,69%2,07%0,50%5,98%5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,0015,06%0,69%0,69%2,09%0,50%6,09%5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,0015,20%0,71%0,70%2,10%0,50%6,19%5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,0015,35%0,71%0,70%2,13%0,51%6,30%5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,0015,48%0,72%0,70%2,15%0,51%6,40%5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,0016,85%0,78%0,76%2,34%0,56%7,41%5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,0016,98%0,78%0,78%2,36%0,56%7,50%5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,0017,13%0,80%0,79%2,37%0,57%7,60%5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,0017,27%0,80%0,79%2,40%0,57%7,71%5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,0017,42%0,81%0,79%2,42%0,57%7,83%5,00%

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

RODOLPHO VAI SER O GOLEIRO DO ITUMBIARA NO GOIANO 2013

TIME COMEÇOU A SE APRESENTAR HOJE PARA DISPUTA DO GOIANO 2013 QUE COMEÇA DIA 20 DE JANEIRO - GOLEIRO VEM DA BAHIA
Nome: Rodolpho Fernandes De Oliveira Silva

 Altura: 194 cm - Peso:    87 kg


Clubes que defendeu:

 Flamengo/RJ, Fluminense/RJ, foi bi campeão carioca pelo Fluminense do Rio de Janeiro, passou pela Cabo Friense/RJ, Resende/RJ, Madureira/RJ, Tigres Brasil/RJ, Boa Esporte/MG, Itumbiara/GO, Fluminense de Feira e Marcilio Dias/SC.

ITUMBIARA COMEÇA A FORMAR EQUIPE PARA O GOIANÃO

ITUMBIARA COMEÇA A MONTAR EQUIPE SONHANDO COM SEGUNDO TITULO GOIANO
Pelo menos 17 jogadores foram apresentados hoje para iniciar os treinamentos para a disputa do Campeonato Goiano de Futebol - edição 2013. Além do técnico Zé Roberto que conquistou o vice-campeonato brasileiro da série D pelo CRAC de Catalão, também foi apresentado o preparado físico Tato Silva e alguns jogadores (17), entre os quais se destacam: 
Goleiro: Rodolfo
Laterais: Rafael, Amarildo e Bruno
Zagueiros: Tiago Almeida, Anderson, Fabio Paulista e Claiton
Volantes: Léo Maringá e Adriano Peixe
Meias: Bruno, Caiã e Lucas Ferreira
Atacantes: Itacaré, Alan Junior, Lucas Silva e João Vitor.
O Plantel deverá ser composto por 28 jogadores e nesta tarde deverão chegar mais jogadores no Centro de Treinamento do Município de Itumbiara, para se juntar aos 17 que já chegaram. 
Pelo menos 3 amistosos serão marcados antes do início do campeonato Goiano no dia 20 de janeiro na Serrinha contra o Goiás. Os dias reservados para amistosos são 6, 9 e 13 de janeiro, tendo sido confirmado até agora o do dia 09 contra a equipe amadora do Centralina-MG.

DICAS PRÁTICAS PARA NOVOS GOVERNOS MUNICIPAIS

AÇÕES PARA INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL


E CONTROLE DE DESPESAS



I – RECEITAS



1. 1 - NÃO TRIBUTÁRIAS



1 – LICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL –

(Operação com poucas chances de sucesso nos dias atuais, devido a portabilidade. Entretanto, o município de Goiânia acaba de realizar este tipo de operação.



2 – CESSÃO CRÉDIDO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS





3 – LEILÃO DE IMÓVEIS – NÃO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO

(utilização da receita para aquisição de imobilizado)



4 – LEILÃO DE SUCATAS INSERVIVEIS

Licitar veículos velhos e adquire novos – menor gasto com manutenção



5 – AÇÃO JUDICIAL CONTRA CELG – Convênio ilegal realizado na década de 80



6 – LEILÃO DA DIVIDA – DE GOVERNOS ANTERIORES

Caso haja grande estoque de restos a pagar de governos anteriores, realizar este tipo de operação que permite pagamentos aos credores que em leilão ofereceram maior desconto para receber o crédito.



7 – AÇÃO JUDICIAL/ASSESSORIA EFICIENTE PARA ACOMPANHAR COINDICE – INDICE DE PARTICIPAÇAO DO ICMS



8 – PACTO COM CÂMARA MUNICIPAL PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Podem ser repassados o mínimo previsto no orçamento do duodécimo até o máximo previsto para o município (Em Itumbiara 7%), mas algumas Camaras podem gastar menos do que o previsto – ver possibilidade de pacto político para devoluções mensais.





II – AÇÕES TRIBUTÁRIAS



1 – REVISÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU

Geralmente muito defasadas – deve representar o valor venal de até 70% do valor do imóvel no mercado – Utilizada também para cobrança do ITBI

1.1 – Implantação do Geoprocessamento com fotos do imóveis para comprovar a valorização dos imóveis

1.2 - Adequação de alíquotas – tributação maior para terrenos







Resultado: Melhora a Arrecadação do IPTU e também a arrecadação do ITBI



2 – CRIAÇÃO DA COSIP – Contribuição para custeio da Iluminação Pública

Cobre todo custo e investimentos no parque de Iluminação Pública –



3 – CRIAÇÃO DA CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO

Ligada ao futebol – premia com até 10 ingressos para assistir jogos do campeonato goiano, o contribuinte que paga anualmente o IPTU à vista, ou 1 ingresso para cada contribuinte que apresentar uma nota fiscal de serviços a partir de R$ 100 reais ou documento de quitação de algum tributo municipal.

As trocas de ingressos são feitas por instituições filantrópicas e assistenciais, que são contempladas com prêmios como motos e veículos.



4 – IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRONICA

Juntamente com a campanha contribuinte premiado, também propicia aumentar a arrecadação do ISS.



5 – IMPLANTAÇÃO DE REFIS – Planos de recuperação de Créditos com oferecimento de descontos de até 99% de multas, juros e atualização monetária – para redução da divida ativa.



6 – EFICIENTES SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INTERNET

Permitir que o contribuinte emita documento fiscal, Declaração do Movimento Econômico e emissão do Documento de Arrecadação para pagamento nas agências bancárias.



7 – ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

Correção através do IPCA-IBGE



8 – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

Organizar nos dois primeiros anos de governo a atualização cadastral de todos contribuintes do IPTU e ISS.



9 – OFERECIMENTO DE SERVIÇOS EM VAPT-VUPT E órgãos PRÓPRIOS DE ATENDIMENTO RAPIDO NA AREA TRIBUTÁRIA



10 – ORGANIZAÇÃO DE SETOR DE PROCESSO PARA ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

Julgamentos, inscrição na divida ativa, cobranças, parcelamentos



III – CONTROLE DAS DESPESAS



a) Fazer eficiente controle da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA através de cotas por Secretarias, só empenhando e liquidando dentro dos limites estabelecidos;



b) Fazer pagamentos observando a ORDEM CRONOLOGICA de empenhos e justificar pagamentos fora de ordem;



c) Acompanhar a aplicação dos recursos da Saúde (15%) e Educação (25%), folha de pagamento até o limite prudencial de (51,3%) - Observar que órgãos tendem a gastar sempre mais do que tem de recursos disponíveis



VI – CUIDADOS ESPECIAIS

Inúmeras empresas oferecem serviços de assessorias tributárias, financeiras, contábeis, administrativas. Utilizar como critérios para contratação:

1 – Contratos já aprovados no Tribunal de Contas do Município;

2 – Resultados efetivos em outras cidades goianas;

3- Existência de ações através do MP









V – OUTRAS QUESTÕES

a) Fiscalização de Instituições Financeiras

Não existem quadros de fiscalização devidamente treinados para exercerem esta atividade, necessitando de treinamentos – Há equipes de assessorias tributárias que se dispõe a executarem estes serviços – não recomendado



b) Fiscalização de profissionais Liberais

Representa pouco na arrecadação do município – medida recomendável e efetiva cobrança com cadastro atualizado e emissão automática via internet mensalmente para cobrança.