A necessidade de aportes financeiros para o pagamento de aposentados e pensionistas a partir do ano de 2018, elevou o índice de despesas com pessoal do município de Itumbiara em relação a Receita Corrente Líquida e o governo municipal tem um grande desafio para atingir no máximo 54% no Executivo. Aumentar a Receita Corrente Líquida em R$ 24 milhões ou reduzir as despesas com pessoal em R$ 13,3 milhões, ou ainda combinar o aumento de receitas com redução de despesas, conforme se conclui dos números que foram extraídos de relatórios divulgados pelo TCM-GO até agosto deste ano. Dados do último quadrimestre, deverão ser publicados só em fevereiro.
Até o ano de 2017, com o pagamento de um parcelamento de contribuições previdenciárias do ano de 2011, não era necessário o aporte financeiro, que compromete o limite de gasto com pessoal., que ficou abaixo de 54%. Em 2018 atingiu 62,38% e até agosto deste ano, mesmo com esforço do governo municipal, o índice estava em 58,7%, Mesmo com mais receitas no último quadrimestre de 2019, não deverá ficar dentro do limite máximo de 54%. Neste ano, o aporte financeiro deve atingir R$ 27 milhões, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal do município no Portal da Transparência.
Como o caminho para aumentar receitas é o mais difícil, pois não há previsão de incremento real nos próximos anos, resta o desafio de reduzir as despesas com pessoal,
Um dos caminhos para redução do aporte financeiro na área de Previdência do município seria tomar medidas como fez Anápolis, que migrou parte de aposentados do Plano Financeiro para o Previdenciário, que necessita de aprovação da Secretaria Nacional de Previdência e autorização Legislativa,
Embora a Receita Corrente Líquida tenha crescido a cada ano desde a primeira década deste século, as despesas com pessoal tiveram um crescimento maior a partir de 2010, com novo Estatuto do Magistério e política de aumentos dos profissionais ligados ao Magistério. Neste ano de 2019, por exemplo, enquanto a inflação deve ficar em torno de 3%, o aumento no piso dos professores deve ser superior a 12%.
Somente três áreas do Poder Executivo já comprometem o limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme dados que foram divulgados até 2016 nos Relatórios de Gestão Fiscal. Em 2017, quando a folha dos servidores do Executivo atingiu R$140 milhões, 24% era da administração direta com gasto de R$ 61 milhões. O segundo setor que mais comprometia o indice era dos profissionais de magistério que recebiam com recursos do Fundeb, que chegou a R$ 46 milhões e 18,2% da folha. No ano de 2012, o Fundeb comprometia apenas 12% da folha dos servidores. O setor de Saúde é o terceiro que mais compromete o indice e representava 10% com gasto de R$ 25,7 milhões em 2017.
Enquanto na primeira década deste século, a Folha dos Servidores não representava 40% de comprometimento em relação a Receita Corrente Liquida, o indice dobrou na segunda década que termina em 2020. Os números mostram que enquanto a Receita multiplicou por 3 nos últimos quinze anos quando passou de R$ 86 milhões para R$ 284 milhões, a folha dos servidores foi quintuplicada e saiu de R$ 32 milhões em 2005 para R$ 167 milhões em 2019. Os gastos com aposentados e pensionistas já é dez vezes o valor que era gasto em 2005, quando passou de R$ 3,8 milhões em 2005 para cerca de R$ 44 milhões em 2019.
.A Receita Corrente Líquida fechada em 2018, foi de R$ 276 milhões e a maior parte vem de transferências governamentais. A principal Receita é do ICMS que havia atingido R$ 75 milhões em 2018 e não deve crescer em 2020. O FPM atingiu R$ 42 milhões, o IPVA R$16 Milhões. O saldo do Fundeb é positivo do município, já que recebeu R$ 49,4 milhões em 2018 e contribuiu para formação do fundo com R$ 26,8 milhões. A Receita própria do município, chamada de Tributária, atingiu R$ 58,4 milhões em 2018, Para chegar ao valor da Receita Corrente Líquida, foram deduzidos R$ 38,2 milhões (Fundeb, Compensação Previdenciária e contribuição previdenciária do servidor).
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E FOLHA DE SERVIDORES - ITUMBIARA
| GOVERNO 2005 A 2008 | |||
| ANO | RCL | FOLHA | INDICE |
| 2008 | 127.180.326,08 | 46.000.000,00 | 35,36 |
| 2007 | 141.662.995,37 | 39.500.000,00 | 29,57 |
| 2006 | 105.034.876,15 | ||
| 2005 | 86.019.124,57 | 32.300.000,00 | 38,33 |
| GOVERNO 2009 A 2012 | |||
| ANO | RCL | FOLHA | INDICE |
| 2012 | 217.398.982,11 | 97.000.000,00 | 46,53 |
| 2011 | 174.682.996,24 | 82.000.000,00 | 49,7 |
| 2010 | 148.611.048,06 | ||
| 2009 | 155.648.921,73 | ||
| GOVERNO 2013 A 2016 | |||
| 2016 | 241.072.370,59 | 130.000.000,00 | 53,9 |
| 2015 | 231.576.482,95 | 114.300.000,00 | 53,63 |
| 2014 | 210.968.827,44 | 113.900.000,00 | 53,93 |
| 2013 | 200.628.685,02 | 96.000.000,00 | 47,9 |
| GOVERNO 2017 A 2020 | |||
| ANO | RCL | FOLHA | INDICE |
| 2019 | 284.852.814,55 | 167.000.000,00 | 58,7 |
| 2018 | 276.636.167,90 | 172.000.000,00 | 62,38 |
| 2017 | 263.011.874,46 | 140.000.000,00 | 52,63 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário