Foto aérea com a Orla do Rio Paranaíba e parte central de Itumbiara
A boa notícia sobre o orçamento do município de Itumbiara é o baixo comprometimento com pagamento de dívidas, que é inferior a R$ 45 milhões no total. Com amortização e pagamento de juros deve comprometer apenas R$ 5 milhões em 2020. A maior parte refere-se a pagamento de Contribuições Federais parceladas com o governo federal. O município tem dois financiamentos (recursos do FGTS), sendo um para saneamento básico, cujo ressarcimento das parcelas é feito pela Saneago. outro feito para modernização da área tributária, por meio do PMAT. Precatórios estão em torno de R$ 4,2 milhões. Até o mês de outubro, o município havia pago R$ 4 milhões com amortização da dívida e R$ 1,1 milhão com juros e encargos.
Por outro lado, apesar da previsão de investimentos de R$ 52,9 milhões no Orçamento de 2020, o Relatório de Execução Orçamentária publicado referente ao quinto bimestre de 2019 mostra a dificuldade do governo municipal em obter receitas de capital, já que as despesas nesta área liquidadas até outubro era de apenas R$ 3,9 milhões. Para 2020, o governo municipal espera em transferências governamentais para fazer face aos investimentos mais de R$ 29,3 milhões, que seria completado com R$ 2 milhões que viriam de alienações de bens.
Os maiores investimentos nos últimos anos em Itumbiara foram realizados em 2007 com R$ 26,1 milhão, 2012 com R$ 28 milhões e 2013 com R$ 26,8 milhões, conforme dados de prestação de contas de Gestão Fiscal. Entre 2005 e 2008 foram investidos R$ 72,8 milhões e entre 2009 e 2012 R$ 85 milhões foram registrados. Pelos relatórios de Execução Orçamentária, registra-se uma estabilização dos investimentos nos últimos cinco anos com o valor de R$ 10 milhões em média anual.
QUADRO DE INVESTIMENTOS EM R$ MILHÕES | |||||
PERÍODO | 2005 A 2008 | ||||
ANO | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | TOTAL |
VALOR | 11,3 | 14,8 | 26,1 | 20,5 | 72,7 |
PERÍODO | 2009 A 2012 | ||||
ANO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | TOTAL |
VALOR | 16,3 | 17,5 | 23,5 | 28 | 85,3 |
PERÍODO | 2013 A 2016 | ||||
ANO | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | TOTAL |
VALOR | 26,8 | 12,3 | 9,4 | 10,1 | 58,6 |
PERÍODO | 2017 A 2020 | ||||
ANO | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL |
VALOR | 12,9 | 9,8 | 0 | 0 | 22,7 |
Fonte - Relatórios de Gestão Fiscal
O maior problema a ser enfrentado pelo governo municipal e nos próximos cinco anos, será de colocar a folha dos servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que consome a maior parte das receitas correntes do município. A solução passa pela redução do deficit previdenciário, que até outubro chegava a R$ 20 milhões e que deverá ser superior a R$ 25 milhões em 2020. Estes seriam exatamente os recursos que poderiam ser aplicado em investimentos e até melhoria na área urbana e incremento na limpeza pública. O próximo governo deverá enfrentar o problema da reforma da previdência municipal, que não resolve o deficit previdenciário a curto prazo. Ainda há tempo dos Poderes Legislativo e Executivo juntos conseguirem reduzir o deficit com passagem de parte de beneficiários do Plano Financeiro para o Previdenciário, com autorização da Secretaria Nacional de Previdência e aprovação da Câmara Municipal. Em 2020, o Plano Financeiro tem despesas previstas de R$ 44 milhões e maior parte virá de aportes financeiros. O plano Previdenciário continuará em fase de crescimento de capitalização que está próximo de R$ 30 milhões e previsão de mais R$ 7,5 milhões neste exercício financeiro. Os dados apresentados em Relatórios de Gestão Fiscal e sujeitos a modificações e correções, mostram que a partir de 2014, quando a folha dos servidores atingiu o limite máximo, que os investimentos estabilizaram. A cada governo entre 2005 e 2016, a folha apresentou o indice de comprometimento cresceu em 10 pontos na relação com a Receita Corrente Liquida.
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PERÍODO | 2005 A 2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANO | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VALOR | 84,9 | 114,2 | 141,6 | 130,3 | 471 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PERÍODO | 2009 A 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VALOR | 162,2 | 148,6 | 174,6 | 202 | 687,4 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PERÍODO | 2013 A 2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANO | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VALOR | 200,6 | 210,9 | 231,5 | 236,8 | 879,8 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PERÍODO | 2017 A 2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANO | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VALOR | 263,00 | 276 | 0 | 0 | 539 |
ANO 2016 | ||
RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ | ||
R$ | 254.047.630,30 | |
ÓRGÃO | VALOR | PERCENTUAL |
EXECUTIVO | 60.712.512,89 | 23,90% |
FUNDEB | 42.929.581,68 | 16,90% |
SAÚDE | 24.774.449,93 | 9,75% |
FUNSOL | 2.332.515,14 | 0,92% |
HABITAÇÃO | 2.649.695,66 | 1,04% |
FUNDIP | 1.152.926,24 | 0,45% |
PROCON | 865.434,94 | 0,34% |
AMMAI | 736730,06 | 0,29% |
SMT | 497.528,60 | 0,20% |
IPASMI | 145.922,11 | 0,06% |
TOTAL | 136.797.297,25 | 53,85% |
Dedução | 2.012.590,00 | |
LIMITE EXECUT | 134.784.707,25 | 53,05% |
LEGISLATIVO | 6.965.036,48 | 2,74% |
LIMITE TOTAL | 55,80% | |
INATIVOS | 31.757.619,66 |
QUADRO DESPESAS COM INATIVOS R$ MILHÕES | |||||
PERÍODO | 2005 A 2008 | ||||
ANO | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | TOTAL |
VALOR | 3,8 | 4,5 | 5,4 | 5,5 | 19,2 |
PERÍODO | 2009 A 2012 | ||||
ANO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | TOTAL |
VALOR | 5,6 | 9,7 | 13,1 | 16,4 | 44,8 |
PERÍODO | 2013 A 2016 | ||||
ANO | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | TOTAL |
VALOR | 19,2 | 22,7 | 26,8 | 31,7 | 100,4 |
PERÍODO | 2017 A 2020 | ||||
ANO | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL |
VALOR | 32,00 | 36,9 | 0 | 0 | 68,9 |
Na área de Educação, o município tem despesas estimadas de R$ 100 milhões, sendo que R$ 60,7 milhões são esperados pelo FUNDEB, que é utilizado na totalidade para pagamento de professores. Em 2019, a arrecadação pelo FUNDEB deve ficar em torno de R$ 54 milhões, conforme dados do Portal de Transparência do município. A tendência é que a cada ano, mais professores entrem no cômputo de gastos no município e deixem o FUNDEB, já que o fundo não será suficiente. Enquanto o piso deve ser ajustado em mais de 12%, as receitas não acompanharão no mesmo índice de crescimento. Até o segundo quadrimestre de 2019, os gastos com Educação eram superiores a 26%, atendendo os limites disciplinados na Constituição.
QUADRO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO R$ MILHÕES | |||||
PERÍODO | 2005 A 2008 | ||||
ANO | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | TOTAL |
VALOR | 16,3 | 22,5 | 24,2 | 23,1 | 86,1 |
PERÍODO | 2009 A 2012 | ||||
ANO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | TOTAL |
VALOR | 28 | 33 | 40,7 | 50,4 | 152,1 |
PERÍODO | 2013 A 2016 | ||||
ANO | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | TOTAL |
VALOR | 58,6 | 59,3 | 57,4 | 67,1 | 242,4 |
PERÍODO | 2017 A 2020 | ||||
ANO | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL |
VALOR | 79,70 | 92,1 | 0 | 0 | 171,8 |
A Área de Saúde mostra bem a distância entre as estimativas de investimento em um orçamento e a realidade, com a Execução Orçamentária publicada até outubro de 2019. No ano passado, o Orçamento da Saúde no município era de R$ 108 milhões e R$ 48 milhões iriam para investimento, principalmente com a construção do novo Hospital Municipal. Até outubro, os investimentos atingiram R$ 470 mil. Dos R$ 60 milhões previstos em 2019, até outubro daquele ano, o município já havia liquidado R$ 59,4 milhões e o índice de aplicação era de 20%, acima do limite legal que é exigido de 15%. Neste ano, o Orçamento da Saúde é de R$ 90 milhões, mas como não foi publicado o quadro detalhamento de despesa (QDD), não se sabe quanto está programado para investimentos.
QUADRO DE DESPESAS COM SAÚDE R$ MILHÕES | |||||
PERÍODO | 2005 A 2008 | ||||
ANO | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | TOTAL |
VALOR | 19,4 | 22 | 26,7 | 33 | 101,1 |
PERÍODO | 2009 A 2012 | ||||
ANO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | TOTAL |
VALOR | 31 | 34 | 39 | 46 | 150 |
PERÍODO | 2013 A 2016 | ||||
ANO | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | TOTAL |
VALOR | 45,7 | 54,6 | 56,5 | 61,9 | 218,7 |
PERÍODO | 2017 A 2020 | ||||
ANO | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL |
VALOR | 60,80 | 70,3 | 0 | 0 | 131,1 |
Outra área que necessita de investimentos é a de Urbanismo, que registrou gastos até outubro de 2019 o valor de R$ 20,8 milhões, sendo R$ 7,2 milhões de infraestrutura e R$ 13,3 milhões para serviços urbanos.
O Orçamento do Poder Legislativo será de R$ 10,05 milhões, com Duodécimo previsto de R$ 837.650,00. O valor pode ser modificado após o fechamento da receita do município em 2019, mas no mínimo, deverá ser repassado o valor orçado. O poder Executivo acabou sendo beneficiado com a manutenção de 12 vereadores, fato que em 2019 ocasionou devolução do Duodécimo superior a R$ 3 milhões.
Em resumo, o ano de 2020 deverá manter a dinâmica que foi em 2019, com grande parte das Receitas Correntes comprometidas com a folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com poucas emendas parlamentares empenhadas e falta de disponibilidade do tesouro para investir, o governo municipal continuará com muitas dificuldades em um cenário em que as receitas crescem pouco e as despesas sempre acima. Sem contar, que a partir de abril, todas as despesas liquidadas deverão contar com as respectivas receitas para pagamento, por ser o último ano de gestão.
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