quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

BAIXO GRAU DE ENDIVIDAMENTO, DEFICIT PREVIDENCIÁRIO E FALTA DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NO ORÇAMENTO DE ITUMBIARA,

NÚMEROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E ORÇAMENTO PARA 2020 MOSTRAM DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL

   Foto aérea com a Orla do Rio Paranaíba e parte central de Itumbiara

A boa notícia sobre o orçamento do município de Itumbiara é o baixo comprometimento com pagamento de dívidas, que é inferior a R$ 45 milhões no total. Com amortização e pagamento de juros deve comprometer apenas R$ 5 milhões em 2020. A maior parte refere-se a pagamento de Contribuições Federais parceladas com o governo federal. O município tem dois financiamentos (recursos do FGTS), sendo um para saneamento básico, cujo ressarcimento das parcelas é feito pela Saneago. outro  feito para modernização da área tributária, por meio do PMAT. Precatórios estão em torno de R$ 4,2 milhões. Até o mês de outubro, o município havia pago R$ 4 milhões com amortização da dívida e R$ 1,1 milhão com juros e encargos.

Por outro lado, apesar da previsão de investimentos de R$ 52,9 milhões no Orçamento de 2020, o Relatório de Execução Orçamentária publicado referente ao quinto bimestre de 2019 mostra a dificuldade do governo municipal em obter receitas de capital, já que as despesas nesta área liquidadas até outubro era de apenas R$ 3,9 milhões. Para 2020, o governo municipal espera em transferências governamentais para fazer face aos investimentos mais de R$ 29,3 milhões, que seria completado com R$ 2 milhões que viriam de alienações de bens.
Os maiores investimentos nos últimos anos em Itumbiara foram realizados em 2007 com R$ 26,1 milhão, 2012 com R$ 28 milhões e 2013 com R$ 26,8 milhões, conforme dados de prestação de contas de Gestão Fiscal. Entre 2005 e 2008 foram investidos R$ 72,8 milhões e entre 2009 e 2012 R$ 85 milhões foram registrados. Pelos relatórios de Execução Orçamentária, registra-se uma estabilização dos investimentos nos últimos cinco anos com o valor de R$ 10 milhões em média anual.
QUADRO DE INVESTIMENTOS EM R$ MILHÕES
PERÍODO 2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
VALOR 11,3 14,8 26,1 20,5 72,7
PERÍODO 2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
VALOR 16,3 17,5 23,5 28 85,3
PERÍODO 2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
VALOR 26,8 12,3 9,4 10,1 58,6

PERÍODO 2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
VALOR 12,9 9,8 0 0 22,7

Fonte - Relatórios de Gestão Fiscal
O maior problema a ser enfrentado pelo governo municipal e nos próximos cinco anos, será de colocar a folha dos servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que consome a maior parte das receitas correntes do município. A solução passa pela redução do deficit previdenciário, que até outubro chegava a  R$ 20 milhões e que deverá ser superior a R$ 25 milhões em 2020. Estes seriam exatamente os recursos que poderiam ser aplicado em investimentos e até melhoria na área urbana e incremento na limpeza pública. O próximo governo deverá enfrentar o problema da reforma da previdência municipal, que não resolve o deficit previdenciário a curto prazo. Ainda há tempo dos Poderes Legislativo e Executivo juntos conseguirem reduzir o deficit com passagem de parte de beneficiários do Plano Financeiro para o Previdenciário, com autorização da Secretaria Nacional de Previdência e aprovação da Câmara Municipal. Em 2020, o Plano Financeiro tem despesas previstas de R$ 44 milhões e maior parte virá de aportes financeiros. O plano Previdenciário continuará em fase de crescimento de capitalização que está próximo de R$ 30 milhões e previsão de mais R$ 7,5 milhões neste exercício financeiro. Os dados apresentados em Relatórios de Gestão Fiscal e sujeitos a modificações e correções, mostram que a partir de 2014, quando a folha dos servidores atingiu o limite máximo, que os investimentos estabilizaram. A cada governo entre 2005 e 2016, a folha apresentou o indice de comprometimento cresceu em 10 pontos na relação com a Receita Corrente Liquida.



DADOS FOLHA E RCL R$ MILHÕES
2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
RCL 84,9 114,2 141,6 130,3 471
FOLHA 32,3 39,1 39,5 46 156,9
INDICE 38,04% 34,20% 27,90% 35,30% 33,31%
2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
RCL 162,2 148,6 174,6 202 687,4
FOLHA 56,2 66,9 82 97 302,1
INDICE 34,64% 45,05% 46,90% 48,00% 43,95%
2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
RCL 200,6 210,9 240,1 254 905,6
FOLHA 100,3 113 127,6 143,8 484,7
INDICE 50,02% 53,50% 53,10% 56,60% 53,52%
2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
RCL 263 276,6 284,8 0 824,4
FOLHA 140 172 167 0 479
INDICE 52,63% 62,38% 58,70% 0,00% 58,10%






PERÍODO 2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
VALOR 84,9 114,2 141,6 130,3 471
PERÍODO 2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
VALOR 162,2 148,6 174,6 202 687,4
PERÍODO 2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
VALOR 200,6 210,9 231,5 236,8 879,8
PERÍODO 2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
VALOR 263,00 276 0 0 539
a folha de Servidores em 2016 - fonte Relatório de Gestão Fiscal
ANO 2016
RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 
R$ 254.047.630,30
ÓRGÃO VALOR PERCENTUAL
EXECUTIVO 60.712.512,89 23,90%
FUNDEB 42.929.581,68 16,90%
SAÚDE 24.774.449,93 9,75%
FUNSOL 2.332.515,14 0,92%
HABITAÇÃO 2.649.695,66 1,04%
FUNDIP 1.152.926,24 0,45%
PROCON 865.434,94 0,34%
AMMAI 736730,06 0,29%
SMT 497.528,60 0,20%
IPASMI 145.922,11 0,06%
TOTAL 136.797.297,25 53,85%
Dedução 2.012.590,00
LIMITE EXECUT 134.784.707,25 53,05%
LEGISLATIVO 6.965.036,48 2,74%
LIMITE TOTAL 55,80%
INATIVOS 31.757.619,66


QUADRO DESPESAS COM INATIVOS R$ MILHÕES
PERÍODO 2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
VALOR 3,8 4,5 5,4 5,5 19,2
PERÍODO 2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
VALOR 5,6 9,7 13,1 16,4 44,8
PERÍODO 2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
VALOR 19,2 22,7 26,8 31,7 100,4
PERÍODO 2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
VALOR 32,00 36,9 0 0 68,9


Na área de Educação, o município tem despesas estimadas de R$ 100 milhões, sendo que R$ 60,7 milhões são esperados pelo FUNDEB, que é utilizado na totalidade para pagamento de professores. Em 2019, a arrecadação pelo FUNDEB deve ficar em torno de R$ 54 milhões, conforme dados do Portal de Transparência do município. A tendência é que a cada ano, mais professores entrem no cômputo de gastos no município e deixem o FUNDEB, já que o fundo não será suficiente. Enquanto o piso deve ser ajustado em mais de 12%, as receitas não acompanharão no mesmo índice de crescimento. Até o segundo quadrimestre de 2019, os gastos com Educação eram superiores a 26%, atendendo os limites disciplinados na Constituição.
QUADRO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO R$ MILHÕES
PERÍODO 2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
VALOR 16,3 22,5 24,2 23,1 86,1
PERÍODO 2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
VALOR 28 33 40,7 50,4 152,1
PERÍODO 2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
VALOR 58,6 59,3 57,4 67,1 242,4

PERÍODO 2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
VALOR 79,70 92,1 0 0 171,8

A Área de Saúde mostra bem a distância entre as estimativas de investimento em um orçamento e a realidade, com a Execução Orçamentária publicada até outubro de 2019. No ano passado, o Orçamento da Saúde no município era de R$ 108 milhões e R$ 48 milhões iriam para investimento, principalmente com a construção do novo Hospital Municipal. Até outubro, os investimentos atingiram R$ 470 mil. Dos R$ 60 milhões previstos em 2019, até outubro daquele ano, o município já havia liquidado R$ 59,4 milhões e o índice de aplicação era de 20%, acima do limite legal que é exigido de 15%. Neste ano, o Orçamento da Saúde é de R$ 90 milhões, mas como não foi publicado o quadro detalhamento de despesa (QDD), não se sabe quanto está programado para investimentos.
QUADRO DE DESPESAS COM SAÚDE R$ MILHÕES
PERÍODO 2005 A 2008
ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL
VALOR 19,4 22 26,7 33 101,1
PERÍODO 2009 A 2012
ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL
VALOR 31 34 39 46 150
PERÍODO 2013 A 2016
ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL
VALOR 45,7 54,6 56,5 61,9 218,7

PERÍODO 2017 A 2020
ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL
VALOR 60,80 70,3 0 0 131,1

Outra área que necessita de investimentos é a de Urbanismo, que  registrou gastos até outubro de 2019 o valor de R$ 20,8 milhões, sendo R$ 7,2 milhões  de infraestrutura e R$ 13,3 milhões para serviços urbanos.

O Orçamento do Poder Legislativo será de R$ 10,05 milhões, com Duodécimo previsto de R$ 837.650,00. O valor pode ser modificado após o fechamento da receita do município em 2019, mas no mínimo, deverá ser repassado o valor orçado. O poder Executivo acabou sendo beneficiado com a manutenção de 12 vereadores, fato que em 2019 ocasionou devolução do Duodécimo superior a R$ 3 milhões.

Em resumo, o ano de 2020 deverá manter a dinâmica que foi em 2019, com grande parte das Receitas Correntes comprometidas com a folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com poucas emendas parlamentares empenhadas e falta de disponibilidade do tesouro para investir, o governo municipal continuará com muitas dificuldades em um cenário em que as receitas crescem pouco e as despesas sempre acima. Sem contar, que a partir de abril, todas as despesas liquidadas deverão contar com as respectivas receitas para pagamento, por ser o último ano de gestão.









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