BAIXO GRAU DE ENDIVIDAMENTO, DEFICIT PREVIDENCIÁRIO E FALTA DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NO ORÇAMENTO DE ITUMBIARA,

NÚMEROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E ORÇAMENTO PARA 2020 MOSTRAM DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL

   Foto aérea com a Orla do Rio Paranaíba e parte central de Itumbiara

A boa notícia sobre o orçamento do município de Itumbiara é o baixo comprometimento com pagamento de dívidas, que é inferior a R$ 45 milhões no total. Com amortização e pagamento de juros deve comprometer apenas R$ 5 milhões em 2020. A maior parte refere-se a pagamento de Contribuições Federais parceladas com o governo federal. O município tem dois financiamentos (recursos do FGTS), sendo um para saneamento básico, cujo ressarcimento das parcelas é feito pela Saneago. outro  feito para modernização da área tributária, por meio do PMAT. Precatórios estão em torno de R$ 4,2 milhões. Até o mês de outubro, o município havia pago R$ 4 milhões com amortização da dívida e R$ 1,1 milhão com juros e encargos.

Por outro lado, apesar da previsão de investimentos de R$ 52,9 milhões no Orçamento de 2020, o Relatório de Execução Orçamentária publicado referente ao quinto bimestre de 2019 mostra a dificuldade do governo municipal em obter receitas de capital, já que as despesas nesta área liquidadas até outubro era de apenas R$ 3,9 milhões. Para 2020, o governo municipal espera em transferências governamentais para fazer face aos investimentos mais de R$ 29,3 milhões, que seria completado com R$ 2 milhões que viriam de alienações de bens.
Os maiores investimentos nos últimos anos em Itumbiara foram realizados em 2007 com R$ 26,1 milhão, 2012 com R$ 28 milhões e 2013 com R$ 26,8 milhões, conforme dados de prestação de contas de Gestão Fiscal. Entre 2005 e 2008 foram investidos R$ 72,8 milhões e entre 2009 e 2012 R$ 85 milhões foram registrados. Pelos relatórios de Execução Orçamentária, registra-se uma estabilização dos investimentos nos últimos cinco anos com o valor de R$ 10 milhões em média anual.

	QUADRO DE INVESTIMENTOS EM R$ MILHÕES
PERÍODO	2005 A 2008
ANO	2005	2006	2007	2008	TOTAL
VALOR	11,3	14,8	26,1	20,5	72,7
PERÍODO	2009 A 2012
ANO	2009	2010	2011	2012	TOTAL
VALOR	16,3	17,5	23,5	28	85,3
PERÍODO	2013 A 2016
ANO	2013	2014	2015	2016	TOTAL
VALOR	26,8	12,3	9,4	10,1	58,6

PERÍODO	2017 A 2020
ANO	2017	2018	2019	2020	TOTAL
VALOR	12,9	9,8	0	0	22,7

Fonte - Relatórios de Gestão Fiscal
O maior problema a ser enfrentado pelo governo municipal e nos próximos cinco anos, será de colocar a folha dos servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que consome a maior parte das receitas correntes do município. A solução passa pela redução do deficit previdenciário, que até outubro chegava a  R$ 20 milhões e que deverá ser superior a R$ 25 milhões em 2020. Estes seriam exatamente os recursos que poderiam ser aplicado em investimentos e até melhoria na área urbana e incremento na limpeza pública. O próximo governo deverá enfrentar o problema da reforma da previdência municipal, que não resolve o deficit previdenciário a curto prazo. Ainda há tempo dos Poderes Legislativo e Executivo juntos conseguirem reduzir o deficit com passagem de parte de beneficiários do Plano Financeiro para o Previdenciário, com autorização da Secretaria Nacional de Previdência e aprovação da Câmara Municipal. Em 2020, o Plano Financeiro tem despesas previstas de R$ 44 milhões e maior parte virá de aportes financeiros. O plano Previdenciário continuará em fase de crescimento de capitalização que está próximo de R$ 30 milhões e previsão de mais R$ 7,5 milhões neste exercício financeiro. Os dados apresentados em Relatórios de Gestão Fiscal e sujeitos a modificações e correções, mostram que a partir de 2014, quando a folha dos servidores atingiu o limite máximo, que os investimentos estabilizaram. A cada governo entre 2005 e 2016, a folha apresentou o indice de comprometimento cresceu em 10 pontos na relação com a Receita Corrente Liquida.

DADOS FOLHA E RCL R$ MILHÕES 2005 A 2008 ANO 2005 2006 2007 2008 TOTAL RCL 84,9 114,2 141,6 130,3 471 FOLHA 32,3 39,1 39,5 46 156,9 INDICE 38,04% 34,20% 27,90% 35,30% 33,31% 2009 A 2012 ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL RCL 162,2 148,6 174,6 202 687,4 FOLHA 56,2 66,9 82 97 302,1 INDICE 34,64% 45,05% 46,90% 48,00% 43,95% 2013 A 2016 ANO 2013 2014 2015 2016 TOTAL RCL 200,6 210,9 240,1 254 905,6 FOLHA 100,3 113 127,6 143,8 484,7 INDICE 50,02% 53,50% 53,10% 56,60% 53,52% 2017 A 2020 ANO 2017 2018 2019 2020 TOTAL RCL 263 276,6 284,8 0 824,4 FOLHA 140 172 167 0 479 INDICE 52,63% 62,38% 58,70% 0,00% 58,10%
PERÍODO	2005 A 2008
ANO	2005	2006	2007	2008	TOTAL
VALOR	84,9	114,2	141,6	130,3	471
PERÍODO	2009 A 2012
ANO	2009	2010	2011	2012	TOTAL
VALOR	162,2	148,6	174,6	202	687,4
PERÍODO	2013 A 2016
ANO	2013	2014	2015	2016	TOTAL
VALOR	200,6	210,9	231,5	236,8	879,8
PERÍODO	2017 A 2020
ANO	2017	2018	2019	2020	TOTAL
VALOR	263,00	276	0	0	539

a folha de Servidores em 2016 - fonte Relatório de Gestão Fiscal

ANO 2016
RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$
	R$	254.047.630,30
ÓRGÃO	VALOR	PERCENTUAL
EXECUTIVO	60.712.512,89	23,90%
FUNDEB	42.929.581,68	16,90%
SAÚDE	24.774.449,93	9,75%
FUNSOL	2.332.515,14	0,92%
HABITAÇÃO	2.649.695,66	1,04%
FUNDIP	1.152.926,24	0,45%
PROCON	865.434,94	0,34%
AMMAI	736730,06	0,29%
SMT	497.528,60	0,20%
IPASMI	145.922,11	0,06%
TOTAL	136.797.297,25	53,85%
Dedução	2.012.590,00
LIMITE EXECUT	134.784.707,25	53,05%
LEGISLATIVO	6.965.036,48	2,74%
LIMITE TOTAL		55,80%
INATIVOS	31.757.619,66

	QUADRO DESPESAS COM INATIVOS R$ MILHÕES
PERÍODO	2005 A 2008
ANO	2005	2006	2007	2008	TOTAL
VALOR	3,8	4,5	5,4	5,5	19,2
PERÍODO	2009 A 2012
ANO	2009	2010	2011	2012	TOTAL
VALOR	5,6	9,7	13,1	16,4	44,8
PERÍODO	2013 A 2016
ANO	2013	2014	2015	2016	TOTAL
VALOR	19,2	22,7	26,8	31,7	100,4
PERÍODO	2017 A 2020
ANO	2017	2018	2019	2020	TOTAL
VALOR	32,00	36,9	0	0	68,9

Na área de Educação, o município tem despesas estimadas de R$ 100 milhões, sendo que R$ 60,7 milhões são esperados pelo FUNDEB, que é utilizado na totalidade para pagamento de professores. Em 2019, a arrecadação pelo FUNDEB deve ficar em torno de R$ 54 milhões, conforme dados do Portal de Transparência do município. A tendência é que a cada ano, mais professores entrem no cômputo de gastos no município e deixem o FUNDEB, já que o fundo não será suficiente. Enquanto o piso deve ser ajustado em mais de 12%, as receitas não acompanharão no mesmo índice de crescimento. Até o segundo quadrimestre de 2019, os gastos com Educação eram superiores a 26%, atendendo os limites disciplinados na Constituição.

	QUADRO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO R$ MILHÕES
PERÍODO	2005 A 2008
ANO	2005	2006	2007	2008	TOTAL
VALOR	16,3	22,5	24,2	23,1	86,1
PERÍODO	2009 A 2012
ANO	2009	2010	2011	2012	TOTAL
VALOR	28	33	40,7	50,4	152,1
PERÍODO	2013 A 2016
ANO	2013	2014	2015	2016	TOTAL
VALOR	58,6	59,3	57,4	67,1	242,4

PERÍODO	2017 A 2020
ANO	2017	2018	2019	2020	TOTAL
VALOR	79,70	92,1	0	0	171,8

A Área de Saúde mostra bem a distância entre as estimativas de investimento em um orçamento e a realidade, com a Execução Orçamentária publicada até outubro de 2019. No ano passado, o Orçamento da Saúde no município era de R$ 108 milhões e R$ 48 milhões iriam para investimento, principalmente com a construção do novo Hospital Municipal. Até outubro, os investimentos atingiram R$ 470 mil. Dos R$ 60 milhões previstos em 2019, até outubro daquele ano, o município já havia liquidado R$ 59,4 milhões e o índice de aplicação era de 20%, acima do limite legal que é exigido de 15%. Neste ano, o Orçamento da Saúde é de R$ 90 milhões, mas como não foi publicado o quadro detalhamento de despesa (QDD), não se sabe quanto está programado para investimentos.

	QUADRO DE DESPESAS COM SAÚDE R$ MILHÕES
PERÍODO	2005 A 2008
ANO	2005	2006	2007	2008	TOTAL
VALOR	19,4	22	26,7	33	101,1
PERÍODO	2009 A 2012
ANO	2009	2010	2011	2012	TOTAL
VALOR	31	34	39	46	150
PERÍODO	2013 A 2016
ANO	2013	2014	2015	2016	TOTAL
VALOR	45,7	54,6	56,5	61,9	218,7

PERÍODO	2017 A 2020
ANO	2017	2018	2019	2020	TOTAL
VALOR	60,80	70,3	0	0	131,1

Outra área que necessita de investimentos é a de Urbanismo, que  registrou gastos até outubro de 2019 o valor de R$ 20,8 milhões, sendo R$ 7,2 milhões  de infraestrutura e R$ 13,3 milhões para serviços urbanos.

O Orçamento do Poder Legislativo será de R$ 10,05 milhões, com Duodécimo previsto de R$ 837.650,00. O valor pode ser modificado após o fechamento da receita do município em 2019, mas no mínimo, deverá ser repassado o valor orçado. O poder Executivo acabou sendo beneficiado com a manutenção de 12 vereadores, fato que em 2019 ocasionou devolução do Duodécimo superior a R$ 3 milhões.

Em resumo, o ano de 2020 deverá manter a dinâmica que foi em 2019, com grande parte das Receitas Correntes comprometidas com a folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com poucas emendas parlamentares empenhadas e falta de disponibilidade do tesouro para investir, o governo municipal continuará com muitas dificuldades em um cenário em que as receitas crescem pouco e as despesas sempre acima. Sem contar, que a partir de abril, todas as despesas liquidadas deverão contar com as respectivas receitas para pagamento, por ser o último ano de gestão.

MUNICÍPIO DE ITUMBIARA VAI PRECISAR DE RECURSOS PARA AVANÇAR EM DRENAGEM E ATERRO SANITÁRIO NA DÉCADA DE 2020

NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIO UNIVERSALIZOU SERVIÇOS DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MAS FALTARAM INVESTIMENTOS EM REDES DE DRENAGEM E NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

   Obra de drenagem pluvial no Bairro Social em 2009

Ainda sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município de Itumbiara teve grande avanço nos últimos quinze anos em relação as áreas de água tratada e esgotamento sanitário, quando atingiu a universalização destes serviços. Tudo começou em janeiro de 2005,  por meio da Lei 3010/2005, quando foi autorizado a firmar contrato de concessão dos serviços de água tratada e esgotamento Sanitário por um período de 17 anos e sete meses, que terá o término da vigência em 2022. Ate lá, o município caso queira renovar a concessão com a estatal goiana Saneago por um período de até 30 anos, deverá ter pronto o seu plano de saneamento com previsão de novos investimentos. Entre as pendências a serem resolvidas estão a mudança da captação de água bruta para o Rio Paranaíba, que tinha projeto estimado em R$ 14 milhões, mas não foi executado, e ainda na área de cobrança da tarifa do esgotamento sanitário, que se encontra judicializada.

DRENAGEM PLUVIAL
Nos últimos dez anos, o município só obteve recursos da União para fazer duas obras de drenagem pluvial no Bairro Afonso Pena, com investimentos em redes no valor de R$ 1,6 milhão. Com projetos na área de Turismo, foi possível obter recursos para canalizar alguns trechos dos Ribeirões Água Suja, Trindade e Buritys, sendo que o último ainda não teve a obra concluída. Como o município tem projetos de habitação de interesse social em áreas próximas ao Ribeirão das Pombas, vai necessitar de investimento na canalização do trecho até a BR 153, assim como ampliar o prolongamento dos Pombas/Buritys. Nesta área o município necessita de estudos e projetos em primeiro lugar, para depois pleitear recursos. Esta é uma área que vai merecer atenção especial do governo municipal na próxima década.

Segundo dados dos governos entre 2005 e 2012, foram ampliadas as redes de drenagem pluvial em pelo menos 50 km. A primeira grande intervenção ocorreu no Bairro Afonso Pena, cujas águas desciam para a Avenida Beira Rio. Por meio de uma emenda de R$ 880 mil para drenagem  e com outra emenda de R$ 900 mil o bairro social Rodoviário também tiveram intervenção em redes de drenagem pluvial.

Todos os novos conjuntos residenciais construídos nos últimos quinze anos, contaram com novas redes de drenagem pluvial, assim como as avenidas que foram revitalizadas, como a Itarumã.

A maior obra de drenagem foi realizada no Ribeirão Trindade no início da década de 1990

Sobre a grande obra de Drenagem dos Ribeirões Trindade e Água Suja, foi financiada em 1992, com carência de prazo para iniciar o pagamento que foi realizado em 240 parcelas de R$ 180 mil com o Banco do Brasil e R$ 18 mil com a Caixa. Os pagamentos da obra se iniciaram no governo Celso Santos, passou por Cairo Batista, pelo próprio governo Luiz Moura entre 2001 e 2004 e por oito anos no governo Zé Gomes da Rocha, ou seja em torno de R$ 19 milhões. Foi concluída em 2014 no governo Chico Balla.

              O PRODURB – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, que financiou a canalização do Ribeirão Trindade, nasceu em 1987 com a extinção do BNH, passando a ser coordenado pela CAIXA.

                   CONTRATOS DE FINANCIAMENTO Números 20.601-72 (24/10/1989), 23.165-43 (03/09/1991) e 23.190-69 (03/09/1991)– recursos do FGTS – firmado entre o município de Itumbiara e a CAIXA – obras de infraestrutura urbana, a execução de obras de drenagem nos córregos Trindade e Água Suja – a CAIXA cedeu em favor da União em 1993, parte do crédito que detinha em função destes financiamentos. CR$ 8.398.600.230,69[1] – passou para o Banco do Brasil.

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[1] Foi contratada na moeda Cruzeiro e se transformou em Real a partir de 1994

RESÍDUOS SÓLIDOS

   Área do município com 7 alqueires as margens da BR 452 para construção de Aterro Sanitário
           Um dos desafios para o município na área de saneamento básico na próxima década de 2020, será de obter os recursos para a construção do Aterro Sanitário que teve área adquirida ainda na década de 2000, assim como os projetos de construção, mas os recursos não foram viabilizados até esta década que está terminando em 2020.

Desde o início do governo Luiz Moura (PSDB), nos anos de 2001 a 2004, que o município de Itumbiara debate sobre melhoras no Aterro Sanitário. Naquela época chegou a ser aprovado cerca de R$ 400 mil para iniciar os estudos, mas uma empresa chegou a ser contratada, não concluiu e os recursos acabaram sendo devolvidos no governo seguinte, diante da impossibilidade de futuras prestações de contas.

No governo seguinte fez-se os estudos necessários e foi comprovada a necessidade de mudança, sendo feito novo projeto e realizada a compra de um terreno com mais de 5 alqueires junto ao trevo que dá acesso a Cachoeira Dourada nas margens da BR-452, mas faltam os recursos necessários para a execução de obras e transferência do Aterro Sanitário.

A mudança do Aterro de lugar permitirá um melhor tratamento dos resíduos sólidos, inclusive industriais, além de incentivar a criação de Cooperativa para recicladores.

O atual aterro, que é controlado e está localizado também na BR-452 entre o viaduto da Maeda na BR-153 e trevo da Pionner, não está localizado em uma área adequada para a proteção do meio ambiente, principalmente em relação à contaminação do lençol freático do município.

ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Investimento em Saneamento básico no município de Itumbiara

    Captação de água bruta no Ribeirão Santa Maria em Itumbiara

O primeiro investimento ocorreu em 2007 com a reforma do sistema de captação e também da Estação de Tratamento de água que alcançou cerca de R$ 6 milhões com recursos próprios da Saneago.

A partir de 2007 com recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$ 20 milhões começaram as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto com cinco novas lagoas e dois módulos do Reator e que foi entregue neste ano.

Com o programa federal do PAC 2 o município conseguiu investimentos de cerca de R$ 8 milhões, sendo cerca de R$ 2 milhões para o sistema de água e R$ 6 milhões para o sistema de esgoto.

Em 2009, o município obteve acesso a recursos onerosos do FGTS no valor de R$ 22 milhões, que serão pagos pela Saneago e que estão sendo utilizados para ampliação dos serviços de água e esgoto.

Para conclusão do sistema de esgotos para bairros  forma aplicados cerca de R$ 19 milhões com recursos próprios,

Visando mudar a captação do sistema de água, foi feito um projeto estimado em R$ 15 milhões para  obras de mudança do sistema de captação de água bruta do Ribeirão Santa Maria para o Rio Paranaíba. Para todos os projetos e mais recuperação das ruas e acesso à ETE foram investidos cerca de R$ 10  milhões, completando o valor de R$ 100 milhões em investimentos até o ano de 2014.

Com todos os investimentos, a população ainda foi beneficiada com a Lei de 2005 da concessão, que reduziu o pagamento da tarifa para apenas 20% na tabela de preço dos serviços de água tratada até que fosse concretizada a universalização do tratamento dos esgotos da cidade.[1]

Recuperação da captação e Estação de Tratamento de água, troca de toda rede de CA da área central e fornecimento de água tratada a cada imóvel na cidade com serviços de coleta, transporte e tratamento do esgotamento sanitário.

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[1] Até o final de 2018 os usuários dos serviços em Itumbiara ainda pagavam apenas 20% da tarifa em relação aos esgotos. A questão encontrava-se em discussão na Justiça.

Foram investidos R$ 2 mi com redes de água e esgoto para o Conjunto Dionária Rocha e redes para os conjuntos Remy Martins e Sebastião de Moura (mudaria o nome para Zé Moisés). Foi previsto também a conclusão da Estação de Tratamento de Esgotamento Sanitário, seria entregue em 2006 e iniciaria a reforma da captação de água no Ribeirão Santa Maria e na Estação de Tratamento.

2.16.5 Sistema de Esgotamento Sanitário

Antes de 2009, a ETE fazia o tratamento com 80% de pureza e após a construção de cinco lagos de maturação, leito de secagem e reatores anaeróbicos, o índice supera a 92% de pureza, quando retorna ao Rio Paranaíba.

              Foi assim que, investindo R$ 60 milhões em esgotamento sanitário, que Itumbiara já está economizando mais de R$ 240 milhões em gastos para tratar de doenças, ou seja, uma economia de todos os recursos que são gastos pela Saúde de Itumbiara em quatro anos. Acima de tudo, foi assim que se preservaram vidas, principalmente de crianças e nossas águas, que deram origem à cidade, foram protegidas.

Somente com recursos do PAC foi possível celebrar três contratos em 28/12/2007, no valor de R$ 17.306.100,00 (com a contrapartida de R$ 3.260.986,14, perfaz o total de R$ 20.567.086,14), tendo como partes a União/Ministério das Cidades/CEF e o Estado de Goiás/Saneago (interveniente executora) e como objeto a execução de ações relativas ao Sistema de Esgotamento Sanitário que envolvia ampliação do sistema de esgotamento sanitário, englobando rede coletora, coletores troncos, interceptores e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto.

O município fez licitação em 2006 no valor de R$ 26.985.581,78, cujo objeto era a execução de obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, drenagem e galeria de águas pluviais, no valor orçado de R$ 2.174.891,54) e saneamento básico (sistema de abastecimento de água no Setor Primavera, Jardim Morumbi e Bairro Ladário Cardoso, no valor orçado de R$ 1.340.338,03); sistema  constou (sub-bacia 3 - água suja; sub-bacia 1; Morada dos Sonhos, Juca Arantes e Alcides Rodrigues) e parte de 06/08 (sub-bacia trindade - MD 03; Morada dos Sonhos, Juca Arantes e Alcides Rodrigues).

ITUMBIARA NO CENSO ESCOLAR DE 2019 AUMENTA ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

NO GERAL, A REDE MUNICIPAL TEVE QUEDA NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS E REDUZIU  285 ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal José Gomes Pereira - foto: Fernando Branco

A publicação dos dados finais de matriculas  realizadas pelo município de Itumbiara em 2019, pelo INEP - Instituto Nacional  de Estudos e Pesquisas  Educacional Anísio Teixeira, registrou o número de 11801 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Responsável pelo Educação infantil e ensino fundamental, o município atende 35,75% de seus alunos em tempo integral. Enquanto houve um aumento  de 194 alunos em tempo integral na educação infantil, os anos iniciais e finais do ensino fundamental teve redução de 285 alunos. No geral, Itumbiara registrou em 2019 menos 55 matriculas em relação ao ano de 2018 e reduziu o atendimento em tempo integral para 136 alunos. Outra constatação dos números é que deixou de ser ofertado nos anos finais do ensino fundamental vagas em tempo integral. Das 4211 vagas ofertadas na zona urbana para a educação infantil, foram aumentadas 31 na creche e 163 na pré-escolha para matriculas em tempo integral. A maioria dos alunos matriculados está no ensino fundamental na zona urbana, onde o número apresentado foi de 4155 nos anos iniciais, de um total de 6791. Na zona rural, onde está a escola do povoado de Meia Ponte, houve o registro de 200 alunos na educação infantil e no ensino fundamental, todos em tempo integral. Na Educação Especial foram matriculados 429 alunos e no EJA presencial - Ensino fundamental, 170. Nos últimos cinco anos, o número de alunos matriculados em tempo integral no município, passou de 2500 em 2013 para 4.158 no ano de 2019.

2019	Ensino Regular e Educação Infantil
	educação infantil				Ensino Fundamental
	Creche		pré-escola		Iniciais		finais		total
	parcial	integral	parcial	integral	parcial	integral	parcial	integral		integral
urbano	491	1432	1572	716	4155	1690	946	0	11002	3838	34,88%
rural	0	0	0	33	0	93	0	74	200	200	100,00%
especial	3	9	42	16	207	95	57	0	429	120	27,97%
total	494	1441	1614	765	4362	1878	1003	74	11631	4158	35,75%
eja							165		165
eja esp							5		5
									11801
2018	Ensino Regular e Educação Infantil
	educação infantil				Ensino Fundamental
	Creche		pré-escola		Iniciais	finais	final		total
	parcial	integral	parcial	integral	parcial	integral	parcial	integral		integral
urbano	563	1402	1700	564	3800	1982	1016	50	11077	3998	36,09%
rural	0	0	0	26	0	81	0	68	175	175	100,00%
especial	4	8	32	12	174	100	45	1	376	121	32,18%
total	567	1410	1732	602	3974	2163	1061	119	11628	4294	36,93%
eja							222		222
eja esp							6		6
									11856
DIFERENÇA	-73	31	-118	163	388	-285	-58	-45	3	-136

 O NOVO MODELO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Do Livro Zé Gomes da Rocha, o Prefeito do Centenário de Itumbiara

Autores: Nilson Freire e José Gomes da Rocha Filho

            Os investimentos na educação básica, em especial nos anos iniciais, permitiram grandes avanços no IDEB, que começou em 4,1 em 2005, 4,4 em 2007, 5,0 em 2009 e chegou a 5,3 em 2013. No ano de 2017 foi celebrado o IDEB 7,0 para os anos iniciais do ensino fundamental. 

O resultado foi possível graças ao investimento na construção de Centros Municipais de Educação Infantil com creches e ensino infantil do pré, assim como novas escolas municipais para o ensino fundamental para ensino parcial e em tempo integral, nas quais se destacam CMEI Perolina Coelho, CMEI Santo Ângelo, Escola Rosa Arantes, Escola Joaquim Mariano, Escola Amadeu Pedro, Escola Quim Machado, Escola José Gomes Pereira, Escola Manoel Theodoro, Escola Municipal Juca Andrade, CMEI Juca Flávio e CMEI Maria Soares.

Além de serem novas e receberem carteiras padronizadas, as salas de aulas foram climatizadas e também informatizadas. Até 2007, eram apenas 67 alunos com estudo em tempo integral no ensino infantil, e em cinco anos atingiu 2.200, quando foram abertas 1500 vagas para o ensino fundamental. O transporte municipal, que foi precário até 2005, contava no final do governo Zé Gomes com mais de 60 kombis e 20 ônibus novos. Entre 2005 e 2012, construiu-se um novo modelo de educação que apresentou resultados positivos no IDEB nos futuros governos de Itumbiara.

Quadro 49: IDEB Município de Itumbiara – Anos Iniciais – Ensino Fundamental

2005	2007	2009	2011	2013	2015	2017
4,1	4,4	5	5,6	6,5	6,4	7

Fonte: IMB Segplan (Go)

                      

3.13.1 Os Números de Alunos na Educação Municipal em 2013

            O total de vagas para alunos na rede municipal de ensino no início de 2013 foi de 10.507, sendo que foi possível chegar a 2.449 alunos em escolas de tempo integral no ensino infantil e fundamental nos anos iniciais, constituindo-se no grande legado do governo entre 2005 a 2012. Com os recursos deixados para a construção da Escola Manoel Theodoro e a inauguração em 2013 da Escola José Gomes Pereira, em 2018 com 12.283 alunos matriculados, 4.293 estavam no ensino infantil e fundamental em escolas de tempo integral.

            A estrutura física ganhou também em quantidade com o número de salas de aulas, que antes era em torno de 188 e chegou nos dias atuais com 325, devido ao aumento de unidades escolares de 22 para 34 escolas, que foram todas climatizadas.

Quadro 50: Ensino Infantil

MODAL	CRECHE INT	CRECHE PAR	PRÉ INTEGRAL	PRÉ PARCIAL	TOTAL
ALUNOS	469	422	179	1545	2615

Quadro 51: Ensino Fundamental

MODALID	INICIAIS URB	INICIAIS RUR	FINAIS URB	FINAIS RUR	INTEGRAL	TOTAL
ALUNOS	3.953	103	1411	53	1623	7.143

Quadro 52: Instituições Conveniadas

MODAL	CRECHE INTEG	CRECHE PARC	PRE ESC INTEGRAL	PRÉ ESC. PARC	TOTAL
ALUNOS	91	34	87	49	261

Quadro 53: Outros

MODAL	EDUC ESPECIAL	ATEND. ED. ESP	EJA AVAL PROC	TOTAL
ALUNOS	172	114	202	488