SEM REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA, FALTARÃO RECURSOS PARA INVESTIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - RENOVADA E COM DESAFIOS PELA FRENTE
A nova geração de agentes políticos que assumirão o governo municipal de Itumbiara em janeiro, com a estreia do prefeito Dione Araújo - Democratas, no comando da prefeitura e de nove vereadores entre os doze eleitos no município, terão pela frente a missão de buscar soluções para um município que tem em sua estrutura 4998 servidores entre ativos e inativos e mais cerca de até 925 temporários, contratados por tempo determinado ou em cargos de comissão, em um total que pode chegar a 5923 (dados do Portal do Cidadão TCM GO - dezembro 2019), que consome cerca de R$ 200 milhões por ano de um orçamento de receitas estimadas de R$ 393 milhões em 2021.
Com baixa capacidade de investimentos (não passou de R$ 5 milhões) nos últimos anos, deficit financeiro na previdência municipal (que já supera R$ 33 milhões) neste ano, conforme dados do Portal da Transparência do município, folha de servidores há mais de três anos acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (supera 54%), faltam recursos para o custeio adequado até mesmo para serviços básicos como limpeza pública de qualidade.
Além da falta de recursos, o modelo de gestão da saúde tem o pior desempenho quando avaliado pela população, onde gasta muito com profissionais e servidores (80% de R$ 75 milhões em 2019), com baixa resolutividade em exames, consultas especializadas, cirurgias eletivas e outros serviços de até média complexidade. O atual prefeito Zé Antônio - Republicanos, deu início a uma discussão sobre a mudança do modelo com a implantação de Organizações Sociais, adotado em Goiás, em vários unidades da federação e amplamente na União Europeia, mas teve o processo suspenso por decisão judicial e com criticas de entidades como a Associação Médica. Se quiser melhorar o setor de saúde pública, o novo governo não terá como evitar a discussão. Com o mesmo modelo, não tem como melhorar os serviços.
Obras que não se concluem por falta de bons projetos, conflitos entre os licitantes, falta de recursos para contrapartida e gestores eficientes nas áreas de engenharia e gestão de contratos para dar solução ao bom andamento das obras públicas.
Somente com a restrição a contratação de servidores temporários e comissionados no início do governo, medida que no máximo alcançaria a redução de até R$ 1 milhão por mês na folha de servidores, não seria suficiente para dar ao município a capacidade de investimento e de cumprir o limite máximo permitido de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo governo municipal terá que abrir um pacote de reformas administrativa e da previdência para estancar o deficit financeiro previdenciário, ter recursos para pagar a folha no mês trabalhado e o décimo terceiro no aniversário do servidor, além e prestar serviços públicos com qualidade. Para até mesmo manter o custeio da máquina administrativa com suas máquinas e equipamentos. Aí entra em cena a capacidade do chefe do Poder do Legislativo de convencimento aos membros do Poder Legislativo para aprovar medidas altamente impopulares, como aumento de aliquotas de contribuição previdenciária e mexida no sistema de segregação da massa.
Uma discussão que já deverá começar em 2021, será da renovação da concessão dos serviços de saneamento que vence em 2022. Pelo lado político de relação com o governo do estado, não haverá dificuldade para renovação, porém ocorrerá um momento no decorrer do governo que terá que ser discutido a volta da tarifa de 100% do esgotamento sanitário, hoje em discussão judicial e cobrada apenas 20% em relação a tarifa da água.
A Dívida do município é pequena em relação a Receita Corrente Liquida e deve fechar em torno de R$ 80 milhões, sendo a consolidada (período acima de 12 meses e parceladas), que está em torno de R$ 44 milhões. A parte referente financiamento para saneamento básico (cerca de R$ 12 milhões), é ressarcida pela concessionária.
Os restos a pagar, que era de R$ 38 milhões em 2019 (relação no Portal do Cidadão - TCM), só será conhecido quando fechamento das contas em 2020, que deverá ocorrer até abril do próximo ano. O município tem dificuldades de contabilizar suas contas por falta de responsável técnico pela contabilidade, já que teve decisão judicial transitada em julgada que proíbe a contratação terceirizada. Se levar em consideração os valores registrados em 2019, parte das folhas dos servidores ativos e inativos liquidadas em dezembro, assim como acertos trabalhistas dos servidores comissionados e contratados exonerados até o final de 2020, ficarão para pagamento em 2021, assim como valores vinculados a convênios de obras com o governo federal.
O cenário para 2021 é de dificuldades para manter o básico como o pagamento da folha dos servidores em dia, contratação de empresas de transporte e limpeza pública e buscar a conclusão de obras, como a do Pier, que já passa de 10 anos. Embora esquecida desde o período eleitoral, 2021 vai também começar sem solução para a Pandemia do novo coronavírus que já tirou a vida de 83 pessoas em Itumbiara e com segunda onda começando. Pouca discutida nas eleições vai merecer atenção especial do novo governo já nos primeiros dias de sua gestão.
Boletim da Secretaria Municipal de Saúde - sem atualizações e sem planos para segunda onda da Pandemia
Para 2021, o Poder Legislativo será palco de grandes discussões que marcará o próximo governo. A primeira já está marcada e trata da votação de aumento de alíquotas previdenciárias dos servidores e parcelamento de contribuições previdenciárias, questões não enfrentadas pelo prefeito Zé Antônio do Republicanos e que deverá ser promovida pelo representante do Democratas no Poder Executivo. Outra certeza, assim como em governos passados, o novo terá despesas de 12 meses em 2021 e receitas para apenas 11 meses, já que a dívida flutuante sempre engole parte do orçamento do primeiro ano de governo. Plano de cargos, salários e reajuste dos servidores também tomará grande parte da agenda em um quadro com salários baixos complementados por horas extras e gratificações e com gastos acima do teto da Lei de Responsabilidade fiscal.
VEJA DE FORMA DETALHADA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA 2021
1 - FOLHA DE SERVIDORES
A Previsão para gastos com folha de pagamento em 2021 sobe para R$ 229 milhões de um orçamento de R$ 393 milhões. Pelo menos R$ 19 milhões serão gastos mensalmente com pagamento de ativos, inativos do Poder Executivo e servidores do Poder Legislativo.
2 - INVESTIMENTOS
Embora com previsão de R$ 49 milhões em investimentos, município não consegue superar a R$ 5 milhões com atual estrutura. O valor é alto, porque o município espera obter muitos recursos com governo estadual e federal para custear suas obras, mas não ocorre como planejado no orçamento. Não há capacidade de investimento com recursos próprios.
3 - DIVIDAS
A previsão de amortização é de R$ 5 milhões e juros/encargos de R$ 1 milhão. Ou seja, a cada mês serão direcionados R$ 500 mil para pagamento de precatórios, parcelamento de contribuições previdenciárias e de financiamentos, além de dividas com concessionária de energia elétrica.
Maior valor deverá ser direcionado para pagamento da divida flutuante nos primeiros meses
4 - CUSTEIO
O governo municipal tem autorização para executar despesas de até R$ 8 milhões por mês, caso as receitas sejam realizadas como planejadas. Neste item estão a limpeza pública, iluminação, manutenção de prédios públicos, o setor de transporte municipal, combustível, comunicação, entre outros.
Até o dia 20 de cada mês, o Poder Executivo deverá repassar o valor de R$ 908 mil como duodécimo para a Câmara Municipal (R$ 10,8 milhões estimativa inicial - muda conforme fechamento receitas de 2020)
SUPLEMENTAÇÃO - O chefe do poder executivo enviou o projeto de lei com liberdade para suplementar até 70% do orçamento. Como a lei aprovada do orçamento não foi publicada, ainda não se sabe se o Poder Legislativo atendeu o que foi pedido. Representa menos dependência do Poder Executivo em mudar a execução do orçamento de 2021 em relação ao Poder Legislativo.
VEJA O QUE CADA UNIDADE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATUAL ESTÁ AUTORIZADA A EXECUTAR COMO DESPESAS EM 2021
ESTIMATIVA DE GASTOS POR ÓRGÃOS
0203 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO
Orçamento de R$ 917 mil em 2021 ou R$ 76,5 mil mensais
Como novidade em um fundo de reaparelhamento da Procuradoria Municipal
Procuradores recebem parte de honorários - na execução fiscal da dívida ativa do município
Como gastou em 2019
0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Orçamento de R$ 17.3 milhões em 2021 - ou R$ 1,4 milhões mensais
As despesas do orçamento de 2021 estão subestimadas em pelo menos R$ 10 milhões em relação a 2019, já que a maior parte delas estão relacionadas com pagamento de contribuições previdenciárias, que em 2019 alcançou R$ 12,2 milhões. Outro setor que consome grande parte dos recursos é a vigilância do patrimônio municipal que gastou R$ 6,2 milhões em 2019.
Como gastou em 2019
0205 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Orçamento previsto para 2021 de R$ 16,5 milhões
Gestão do FUNDIP R$ 8,3 milhões
Execução orçamentária em 2019
0206 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - COM FUNDEB
Orçamento de R$ 98,8 milhões
Secretaria de Educação R$ 41,2 milhões
Fundeb R$ 57,6 milhões
como gastou em 2019
0208 - SECRETARIA DE ESPORTES
Orçamento de 2021 de R$ 4,2 milhões
como gastou em 2019
0209 - SECRETARIA DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
Orçamento de R$ 30,2 milhões - o orçamento sempre é maior do que a capacidade de realização, pois depende da obtenção de convênios com governos estaduais e federais para realização de obras.
Faz parte da Secretária a gestão do Fundo Municipal de Habitação - orçamento 2021 R$ 2,4 milhões
Execução Orçamentária em 2019
0210 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
