ANO 13 – Nº 1494 – DIÁRIO DE ITUMBIARA
Sessão da Câmara de Vereadores em Itumbiara
Após aprovação de Emenda á Lei Orgânica do Município que
criou o orçamento impositivo, a Câmara
de Vereadores de Itumbiara vai se reunir em sessão extraordinária nesta
sexta-feira (29) para votar o Orçamento de 2023 e alterações na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. No total, o Orçamento de 2023 supera
o de 2022 em R$ 120 milhões e fixa
estimas receitas de até R$ 550 milhões.
Entre as principais despesas que são fixadas com base na receita
estimada, estão a de investimentos com recursos obtidos em operação de crédito
junto a CAIXA no valor de R$ 100 milhões, dos quais R$ 50 milhões estão
previstos para serem gastos em 2023. Pelo menos R$ 11 milhões destas despesas
estão em processo de contratação pública, como de infraestrutura para 170 casas
no Bairro Morada dos Sonhos de R$ 5 milhões, R$ 4,5 milhões para requalificação
da Praça Sebastião Xavier, R$ 1,7 milhões para alambrado do Aeroporto e R$ 1,4
milhão para construção de um arquivo municipal. O governo municipal colocou ainda no orçamento
de 2023 com estes recursos, investimentos de R$ 4 milhões em iluminação
publica, R$ 15 milhões em pavimentação, R$ 22 milhões em infraestrutura e R$
2,5 milhões para construção de um novo cemitério.
Orçamento Impositivo
No projeto de Lei que prevê mudanças na LDO e PPA, está
previsto também a obrigatoriedade do governo municipal reservar 1,2% da Receita
Corrente Líquida para execução por meio de emendas individuais com execução
obrigatória. Com previsão de uma RCL de cerca de R$ 460 milhões em 2022, os
vereadores poderão indicar cerca de R$ 5,5 milhões em 2023 e metade deste valor
deve ir para a área de saúde. Estima-se que cada vereador terá cerca de R$ 450
mil para indicar a execução no orçamento, sendo a metade para a saúde e por ser
emendas impositivas, deverão ser executadas pelo governo municipal.
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