EM 15 DE JUNHO TERMINA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ITUMBIARA

 MUNICÍPIO PODERÁ ASSUMIR OS SERVIÇOS OU FAZER UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA POR CONCORRÊNCIA OU DIÁLOGO COMPETITIVO

            Estação de tratamento de esgotos em Itumbiara

No próximo dia 15 de junho, chega ao fim o contrato 80/05, assinado em 23 de fevereiro de 2005 em que o município de Itumbiara concedeu os serviços de água tratada e esgotamento sanitário para a Saneago por um período de 20 anos, com vigência desde 15 de junho de 2002. Este contrato, sucedeu o anterior firmado em 1971, por 30 anos.

Como titular dos serviços, o município poderá fazer execução direta ou realizar novo regime de concessão por meio de uma licitação pública. Ao término do contrato, os serviços não poderão ser interrompidos e devem seguir prestados pela Saneago, até que o município assuma os serviços ou conclua o processo de licitação, ainda não iniciado. Pelo novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), cabe ao município organizar, planejar e regulamentar o serviço para prestar a população. Segundo último relatório de administração da Saneago, o município de Itumbiara representa 1,75% do faturamento da empresa e ocupa a oitava colocação entre os 226 municípios goianos que tem contrato com a empresa. Itumbiara passa a ser incluída entre outros 78 que já tem contratos vencidos com a concessionária. O município de Itumbiara ainda não se manifestou como vai proceder em relação aos serviços.

Os serviços, segundo dados do Instituto Mauro Borges, estão universalizados em Itumbiara com 100% de água tratada em 40 mil ligações na extensão de 597 mil km de redes. O esgotamento sanitário também está universalizado, tanto na coleta como no tratamento, com cerca de 40 mil ligações e 266 km de redes.

Investimentos no último contrato (fonte: livro Zé Gomes, o prefeito do centenário de Itumbiara, 2019)

A estratégia de alcançar a universalização em relação à água e esgotamento sanitário começou já em 2004, quando o então deputado estadual Zé Gomes se aproximou do governador Marconi Perillo e colocou como prioridade já em janeiro de 2005, a renovação da concessão[1] dos serviços para a empresa goiana Saneago para até o ano 2022, que estava judicializado desde 2002. Além de zerar dívidas com a empresa, Zé Gomes já planejava ocupar um espaço nesta área no governo estadual, que seria possível a partir de 2006, quando indicou para a presidência da empresa o então advogado Nicomedes Borges.

A partir de 2007 com recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$ 20 milhões começaram as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto com cinco novas lagoas e dois módulos do Reator e que foi entregue.

Com o programa federal do PAC 2 o município conseguiu investimentos de cerca de R$ 8 milhões, sendo cerca de R$ 2 milhões para o sistema de água e R$ 6 milhões para o sistema de esgoto.

Em 2009, o município obteve acesso a recursos onerosos do FGTS no valor de R$ 22 milhões, que estão sendo pagos pela Saneago e que foram utilizados para ampliação dos serviços de água e esgoto. (O município utilizou cerca de R$ 17 milhões e não concluiu todos os serviços. Atualmente o saldo devedor do empréstimo feito pelo município e que é pago pela Saneago está em torno de R$ 12 milhões).

Para conclusão do sistema de esgotos para bairros novos, desde 2011 foram aplicados cerca de R$ 19 milhões com recursos próprios da Saneago.

Visando mudar a captação do sistema de água, foram aprovados recursos na ordem de R$ 15 milhões para o projeto e obras do sistema de captação de água bruta do Ribeirão Santa Maria para o Rio Paranaíba (projeto não seguiu adiante). Para todos os projetos e mais recuperação das ruas e acesso à ETE foram investidos cerca de R$ 10  milhões, completando o valor de R$ 100 milhões em investimentos até o ano de 2014.

Com todos os investimentos, a população ainda foi beneficiada com a lei de  conceessão em2005, que reduziu o pagamento da tarifa para apenas 20% na tabela de preço dos serviços de água tratada até que fosse concretizada a universalização do tratamento dos esgotos da cidade.[1] (assunto judicializado).

As parcerias

              Ainda no período eleitoral, já havia um compromisso de Zé Gomes com o governador Marconi Perillo para que a Saneago retomasse a concessão que estava sub judice desde 2002 e sem investimento em Itumbiara. Logo em janeiro de 2005 foi feita nova concessão por prazo de 20 anos a partir de 2002, fato que possibilitou a quitação de uma dívida de R$ 6 mi da prefeitura com a concessionária e retomada de investimentos. Foram investidos R$ 2 mi com redes de água e esgoto para o Conjunto Dionária Rocha e redes para os conjuntos Remy Martins e Sebastião de Moura (mudaria o nome para Zé Moisés). Foi previsto também a conclusão da Estação de Tratamento de Esgotamento Sanitário, seria entregue em 2006 e iniciaria a reforma da captação de água no Ribeirão Santa Maria e na Estação de Tratamento.

 

2.16.5 Sistema de Esgotamento Sanitário

 

Antes de 2009, a ETE fazia o tratamento com 80% de pureza e após a construção de cinco lagos de maturação, leito de secagem e reatores anaeróbicos, o índice supera a 92% de pureza, quando retorna ao Rio Paranaíba. 

 

Quadro 33: Investimentos – Sistema de Esgotamento Sanitário

Obra	Valor R$	Fonte
Execução de 6,9km de interceptores, 71km de redes coletoras, tres lagoas de tratamento de esgoto, um módulo de reator e leitos de secagem. Atendimento de 4.116 novas ligações. Bairros beneficiados: Morada dos Sonhos, Juca Arantes, Alcides Rodrigues, Vila Mutirão, Dom Veloso, Ipiaú, Marolina, Norma Gibaldi, Planalto e Jardim Leonora.	R$ 18.000.000,00	OGU/UNIÃO/SANEAGO 2008
Ampliação serviços de esgoto - Execução de 3,1km de interceptor, 40km de redes coletoras e duas lagoas de tratamento na ETE. Aumento de 1667 ligações - beneficiando os Bairros Norma Gibaldi, Olintha Guimarães, Jardim Bandeirantes, Dom Bosco e Ernestina.	R$ 7.000.000,00	PAC/OGU/UNIAO/PMI 2008
Execução de 48km  de redes coletoras - Setores central, Cidade Jardim e Alto da Boa Vista. Mais de 2600 ligações.	R$  12.000.000,00	FGTS/SANEAGO/PMI 2009
Execução de 4km de interceptores, 91km de redes coletoras, estação elevatória no Nova Aurora. Bairros beneficiados - Santa Rita, Buritis III, Dona Sinica, Ulisses Guimaraes, Santa Maria, Jardim Liberdade, Karfan II, Imperial, Village Beira-Rio, Nova Aurora e Santa Helena.	23.000.000,00	SANEAGO 2012

 

 

Foi assim que, investindo R$ 60 milhões em esgotamento sanitário, que Itumbiara já está economizando mais de R$ 240 milhões em gastos para tratar de doenças, ou seja, uma economia de todos os recursos que são gastos pela Saúde de Itumbiara em quatro anos. Acima de tudo, foi assim que se preservaram vidas, principalmente de crianças e nossas águas, que deram origem à cidade, foram protegidas.

Somente com recursos do PAC foi possível celebrar três contratos em 28/12/2007, no valor de R$ 17.306.100,00 (com a contrapartida de R$ 3.260.986,14, perfaz o total de R$ 20.567.086,14), tendo como partes a União/Ministério das Cidades/CEF e o Estado de Goiás/Saneago (interveniente executora) e como objeto a execução de ações relativas ao Sistema de Esgotamento Sanitário que envolvia ampliação do sistema de esgotamento sanitário, englobando rede coletora, coletores troncos, interceptores e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto.

O município fez licitação em 2006 no valor de R$ 26.985.581,78, cujo objeto era a execução de obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, drenagem e galeria de águas pluviais, no valor orçado de R$ 2.174.891,54) e saneamento básico (sistema de abastecimento de água no Setor Primavera, Jardim Morumbi e Bairro Ladário Cardoso, no valor orçado de R$ 1.340.338,03); sistema  constou (sub-bacia 3 - água suja; sub-bacia 1; Morada dos Sonhos, Juca Arantes e Alcides Rodrigues) e parte de 06/08 (sub-bacia trindade - MD 03; Morada dos Sonhos, Juca Arantes e Alcides Rodrigues).

O Contrato 091/2007 (fls. 167-180), de 16/5/2007, celebrado entre a prefeitura e a Construtora Central do Brasil Ltda., no valor de R$ 25.965.428,60, teve por objeto a “execução, sob regime de execução indireta de empreitada por preço unitário, das obras e serviços necessários às obras de infraestrutura urbana e saneamento básico”.

            O município firmou com a Saneago o Convênio 0556 (fls. 24-40), de 12/5/2008 no valor de R$ 20.394.025,14 (sendo R$ 17.133.039,00 do contrato de repasse nº 244.776-27/2007 e R$ 3.260.986,14 de contrapartida da Saneago). O convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de ampliação do sistema de esgoto sanitário, nos setores Morada dos Sonhos, Juca Arantes, Alcides Rodrigues, Dom Veloso, Ipiaú, Marolina, Norma Gibaldi e sub-bacia 3 (vários setores), englobando redes coletoras, interceptores, e ampliação de ETE.

Outro contrato foi celebrado em 26/6/2008 no valor de R$ 1.482.100,00 (com a contrapartida de R$ 317.900,00, perfaz o total de R$ 1.800.000,00), tendo como partes a União/Ministério das Cidades/CEF e Prefeitura Municipal de Itumbiara-GO/Saneago. Tem por objeto a execução de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água, implantação de serviço de abastecimento de água nos bairros Jardim Planalto, Morada dos Sonhos, Alcides Rodrigues e Juca Arantes.

Ainda em 2008 foi celebrado outro contrato em 26/6/2008 no valor de R$ 5.932.600,00 (com a contrapartida de R$ 1.267.400,00, perfaz o total de R$ 7.200.000,00), tendo como partes a União/Ministério das Cidades/CEF e Prefeitura Municipal de Itumbiara-GO/Saneago (interveniente executora). Teve como objeto a execução de ampliação e melhorias no sistema de esgotamento sanitário da sede municipal, ampliação do sistema de esgotamento sanitário em diversos setores, Residencial Norma Gibaldi e Estação de Tratamento de Esgoto.

Quadro 32: Obras do Sistema de Abastecimento de Água

Obra	Valor R$	Fonte
Execução  de 3,5km de adutora, 15,3km de redes de distribuição, 708 ligações, construção de reservatórios Morada dos Sonhos com 500m³ e Elevatória para levar água aos conjuntos Morada dos Sonhos, Juca Arantes e Alcides Rodrigues.	R$ 1.618.000,00	OGU/UNIÃO/SANEAGO PAC – 2008
Execução de 5km de adutora (Maeda), 39km de redes de distribuição – Norma Gibaldi, Morumbi e substituição de redes de CA no centro da cidade e 1500 ligações de água. Reservatório metálico 400m³ Norma Gibaldi, dois reservatórios de concreto Maeda de 1.500m³, Reservatório Jardim Primavera com 200m³ e elevatória com reforço Jardim Primavera e Morumbi.	R$ 11.881.000,00	FGTS – Ressarcimento pela Saneago 2009

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[1] Até o final de 2018 os usuários dos serviços em Itumbiara ainda pagavam apenas 20% da tarifa em relação aos esgotos. A questão encontrava-se em discussão na Justiça.

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[1] Na câmara municipal, é presente lei n° 3010/2005 que “autoriza o poder executivo a outorgar concessão de exploração de água deste município e dá outras providências”. Essa lei possui sete artigos, sendo assinada pelo prefeito eleito peemedebista no dia 31/01/2005, os artigos 5° e 6° pautam-se: Art.5° Durante a vigência da concessão de que trata a presente lei, fica a Saneamento de Goiás S/A Saneago, obrigada mensalmente a pagar à prefeitura municipal de Itumbiara, 5% (cinco por cento) do faturamento total no município de Itumbiara. Art. 6° O Poder Executivo fica autorizado a firmar o contrato de concessão, uso do solo e subsolo, com duração de dezessete anos e sete meses, contados a partir da sua publicação, podendo haver a prorrogação por prazo e condições estipuladas entre as partes. Gabinete do Prefeito Municipal de Itumbiara, Estado de Goiás aos 31 dias do mês de janeiro de 2005 (CAMARA MUNICIPAL, 2005).                         

 

Quadro 24: Recursos obtidos com a Saneago

Ordem	Objeto	Valor
1	Execução de 4km de interceptores, redes coletoras, estação elevatória e linha de recalque. Bairros Nova Aurora, Santa Rita, Buritis, Dona Sinica, Ulisses Guimaraes, Santa Maria, Jardim Liberdade, Karfan, Imperial, Village Beira-Rio e Santa Helena	R$ 19.200.000,00
2	Reforma da Captação no Rio Santa Maria e da Estação Tratamento de Água (ETA)	R$ 600.000,00

Nota: *Captação de Água R$ 14,8 milhões (previsto e não realizado). Projeto e execução de obras de mudança da captação de água bruta

Quadro 15: Saneamento básico (água tratada, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos) – R$ 45 mi

ORD	Obra	OGU/FGTS/MINHA CASA MINHA VIDA/PAC	TOTAL
1	Coleta e tratamento esgoto SUAE/IMPL/AMPL	17.306.100,00	20.567.086,00
2	Rede de esgoto*	10.000.000,00	11.000.000,00
3	Rede água*	9.500.000,00	10.500.000,00
4	Rede de água PAC	1.800.000,00	1.800.000,00
5	Rede de Esgoto PAC	6.000.000,00	6.000.000,00

Nota: *Com recursos onerosos, que são ressarcidos pela Saneago, o município de Itumbiara está adutora de água até Maeda, (39km de distribuição nos setores Norma Gibaldi, Jardim Morumbi e substituição de redes de CA no centro da cidade). Construção de reservatórios na Maeda, Primavera e Norma Gibaldi. Esgoto Sanitário - R$ 9,8 milhões. 48km de redes coletoras no setor Central, Cidade Jardim e Alto da Boa Vista.