IPASMI TERMINA 2020 COM R$ 45 MILHÕES EM APLICAÇÃO FINANCEIRA

 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ARRECADOU R$ 17 MILHÕES EM 2020 

                   Gráfico capitalização de recursos do Plano Previdenciário do IPASMI

Com base em dados do Portal do Cidadão do TCM GO, atas do IPASMI publicadas em seu sitio na internet e ainda da Receita no Portal da Transparência do município de Itumbiara, aponta que o regime próprio de previdência dos servidores do município de Itumbiara fechou o ano com R$ 45 milhões aplicados no mercado financeiro e que cobrirá no futuro as aposentadorias e pensões de 1791 servidores ativos ingressaram a partir de 2014. Com alíquota patronal de 11,5% e do servidor em 11%, este grupo é superavitário, já que em 2019 haviam apenas 3 inativos e 9 pensionistas. O governo municipal chegou a apresentar projeto de lei complementar para alterar as aliquotas para 12%  patronal e 14% do servidor, mas faltou um voto para ter a aprovação em 2020. A regra passaria a valer a partir de 90 dias e incrementaria em R$ 3 milhões a capitalização anual, fora os rendimentos. A arrecadação deste fundo começou a partir de 2015 e teve seu melhor resultado em 2020, quando os órgãos do município quitaram contribuições que se encontravam em atraso.

Plano Financeiro

Segundo dados apresentados neste sábado pela nova equipe de governo que assume o município a partir deste ano, ficou pendente o pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do mês de dezembro no valor de R$ 4 milhões, que conforme a Lei Orgânica do município deve ser pago até dia 06 de janeiro. Este plano financeiro não tem capitalização e para pagamento de inativos necessita de aporte financeiro do tesouro municipal, que em 2020 chegou a R$ 33,9 milhoes. Neste grupo de servidores estão 1540 ativos cuja contribuição é de 29% de alíquota, sendo 18% do município e 11% do servidor. Conforme a Emenda Constitucional 103/2019, a alíquota do servidor deveria ter sido passada para 14% e o município também aumentaria sua participação para 23%, o que diminuiria o deficit, segundo calculo atuarial na pagina do IPASMI em R$ 6 milhões em 2021, mas faltou um voto para aprovação da Lei Complementar que alterava as alíquotas e o assunto deve retornar em 2021.

IPASMI

Autarquia municipal criada em 2005 para a gestão do regime próprio de previdência do Município de Itumbiara, apesar do valor de R$ 45 milhões aplicados, o órgão conta apenas com uma pequena sala no Palácio 12 de outubro e três servidores, sendo o presidente e mais dois diretores. É a única autarquia em que o responsável tem a remuneração inferior a AMMAI, SMT e PROCON, também da estrutura indireta do município.