EDUCAÇÃO TEVE DESPESAS DE R$ 81 MILHÕES EM 2019
Escola José Gomes Pereira - Itumbiara - sede da Secretaria de Educação
O município de Itumbiara fechou o ano de 2019 com gastos de R$ 6 milhões a mais do que poderia executar com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê limite máximo de 54% da Receita Corrente Liquida, que alcançou R$ 305 milhões naquele ano. Quando se leva em consideração o valor de R$ 170 milhões que fez parte da apuração do limite da LRF, mais R$ 44 milhões com aposentados e pensionistas, além de R$ 29 milhões com pessoal credenciado na área de saúde, os gastos com pessoal alcançou R$ 244 milhões. Os dados são dos relatórios de gestão fiscal, balanços financeiros, orçamentários e execução orçamentária, disponiveis no Portal da Transparência no município em 2019.
Com apenas um relatório de gestão fiscal publicado em 2020, devido a problemas na contabilidade, que teve decisão judicial desfavorável ao município para terceirizar os serviços, o primeiro quadrimestre teve um aumento maior no gasto com pessoal neste período e que deveria ser reduzido nos próximos dois quadrimestres de 2020. O resultado com despesas de pessoal neste ano, só deverá ser conhecido no início de 2021, quando as contas forem fechadas.
Nos últimos quatro anos, o município está acima do limite prudencial (51,3) e deveria ter gasto R$ 14 milhões a menos em 2019, quando as despesas com pessoal chegou a R$ 170 milhões. Se entrasse nos cálculos, os valores com credenciamento de profissionais na área de saúde, que foi de R$ 29,9 milhões em 2019, ficaria impossível a situação do município em atender a lei de responsabilidade fiscal. E se levar em consideração ainda, o gasto com inativos e pensionistas que foi de R$ 44 milhões. Em relação ao órgão previdenciário, o deficit financeiro além de exigir um aporte de R$ 28 milhões em 2019, também teve influência no gasto com pessoal, já que é acrescentado para efeito do limite, no que se refere os valores pagos acima do valores vinculados (contribuições previdenciária).
Os dados mostram uma relação direta entre o aumento da folha dos servidores e a redução em investimentos nos últimos anos.
Quadro do comprometimento da folha em relação a Receita Corrente Liquida (Receitas correntes menos recursos para formação do Fundeb, contribuição previdenciária do servidor e compensação previdenciária). O grande avanço no limite ocorreu em 2018, quando se aumentou o aporte financeiro para cobertura do deficit no plano financeiro da previdência municipal.
Só a Administração direta do município, alcançou 43,61% da LRF, com a área de educação que utiliza recursos dos tributos (25%) e mais o Fundeb, gastou R$ 81 milhões. A área de saúde, segunda com maior gasto, foi computado R$ 31,1 milhões
A maior dificuldade do governo municipal em retornar aos limites legais da LRF está no fato que somente a Prefeitura com suas secretarias e o Fundo Municipal de Saúde atingiram 53,6%, acima do limite prudencial e próximo do teto permitido com gastos aplicados a servidores. A secretaria de Saúde, de um gasto total de R$ 75 milhões em 2019, R$ 60 milhões foram com pessoal, quando se leva em consideração as contratações por meio de credenciamento.
Gastos por unidades
Abaixo despesas com saúde
Gastos com pessoal credenciado para prestar serviço
Gastos computados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
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