O município de Itumbiara completa neste dia 12 de outubro, 107 anos da instalação, ocasião em que se comemora a emancipação política do então Arraial que era distrito de município de Morrinhos. O ato de emancipação ocorreu em 16 de junho de 1909, após um golpe político que foi comandado por Leopoldo de Bulhões e que retirou do poder o grupo político que comandava Goiás e que tinha ligações com Morrinhos, por meio de Xavier de Almeida, Hermenegildo Lopes de Moraes, o pai e o filho. Após a independência política de Santa Rita do Paranaíba, o então presidente do Estado, que corresponde a figura do governador nos dias atuais, nomeou o conselho de Intendência e seu presidente Jacintho Brandão para comandar a instalação do município.
Entenda como se deu a emancipação e a instalação do município:
A LEI DE EMANCIPAÇÃO
Lei 349 de julho de 1909 -
o Arrayal de Santa Rita do Paranahyba foi elevado a Villa. (FERREIRA e
PINHEIRO, 2009, p 31)
Autógrafo
de Lei nº 12
CONGRESSO LEGISLATIVO DO
ESTADO DE GOIÁS
O
Arraial de Santa Rita do Paranaíba foi elevado à categoria de Villa
Art. 1º - Fica elevada à categoria de Villa, o Arrayal
de Santa Rita do Paranahyba, constituindo município autônomo com as atuais
linhas de seu território.
Art. 2º - A Villa será
instalada tão logo seus habitantes provem estarem preenchidas as condições
essenciais de que acata a Lei Orgânica dos Municípios sob nº 205 de 7 de agosto
de 1908.
Art. 3º - Revogão-se as
disposições em contrário.
Paço
do Senado do Estado de Goiás, 15 de julho de 1909.
Joaquim Ruffino Ramos Jubé
Luiz Medeiros – 1º
secretário
Sanciono. Publique-se
Goyas, 16 de julho de 1909
José da Silva Baptista (Presidente do Estado em
exercício)
Decreto 2518 de 18 de
setembro de 1909
O Presidente do Estado, considerando que, pela
Lei 349, de 16 de julho findo,
foi o distrito de Santa Rita do Paranaíba elevado a município. DECRETA:
Art. 1 – Fica nomeada uma Intendência composta
dos cidadãos coronel Jacintho
Brandão, capitão Joaquim Thimóteo de Paula, Antônio J oaquim da Silva, Francisco
Carneiro de Castro, Joaquim Firmo de Velasco, Olegário
Herculano de Aquino e Josino Antônio de Gusmão, o primeiro como
presidente e os demais como membros, para instalar o município de Santa Rita do Paranaíba
e administra-lo provisoriamente.
§ único. O presidente e os membros da
Intendência prestação o compromisso
de seus cargos e exercerão as suas funções e, de acordo com a Lei n. 129, de 23 de junho de 1897;
Art. 2 – É designado o dia 12 de outubro, para
ter lugar a instalação do município
e o dia 16 de dezembro, tudo do corrente ano,
a fim de se proceder a
eleição de intendente, vice-intendentes e conselheiros municipais.
Art. 3 – Revogam-se as disposições em
contrário.
O
Secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública expeça as necessárias
comunicações.
Palácio
da Presidência do Estado de Goiás, 18 de setembro de 1909. 21º da República.
Urbano
Coelho de Gouvea.
(Semanário
Oficial, 25 de setembro de 1909. Número 479)
Decreto
2.527, de 4 de outubro de 1909
Nomeia o cidadão Sidney Pereira de Almeida para
o cargo de membro da Intendência
Provisória do município de Santa Rita do Paranaíba, na vaga aberta em
consequência do falecimento do cidadão Francisco Carneiro de Castro.
(Semanario Official – ANO XII – 9 de outubro de 1909 n. 481).
Conselho Municipal de Intendência em 1909
Após nomeado o Conselho de Intendência, que comandou o processo de instalação do Município, veja o ato por meio de Ata fornecido pelo então conselheiro e secretário Sidney Pereira de Almeida:
A instalação do Município de Santa Rita do Paranaíba ocorreu em 12 de
outubro de 1909, conforme a Ata (ALMEIDA NETO, 1997, p.10-11).
ATA DE INSTALAÇÃO DE
SANTA RITA DO PARANAÍBA
Aos doze dias do mês de outubro do ano de Um mil,
novecentos e nove, 21º da República dos Estados Unidos do Brasil, neste arraial de Santa Rita do Paranaíba, pelas
doze horas do dia, na sala das sessões do Conselho Municipal, ali presentes os
cidadãos: Coronel Jacintho Brandão, Joaquim Timóteo de Paula, Joaquim Firmo de
Velasco, Antonio Joaquim da Silva, Olegário Herculano de Aquino, Josino de
Gusmão e Coronel Sidney Pereira de Almeida, o primeiro como presidente e os
demais como membros do Conselho Municipal Provisório de Santa Rita do
Paranaíba, nomeados por Decreto nº 2.518 de 18 de setembro de 1909, para
instalar o município e administrá-lo provisoriamente. O Sr. Presidente levantou-se e deferiu o
compromisso e os demais membros, conforme consta no termo lavrado em livro
especial da seguinte forma: “por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente
preencher com toda exatidão e escrúpulo os deveres inerentes do cargo de
conselheiros provisórios (…) nesse desempenho quando em mim couber a bem do
Município, do Estado e de seus concidadãos.” Este compromisso foi prestado por
todos os membros do Conselho Municipal perante o Presidente. Declarando em
seguida o Sr. Presidente em voz alta: “instalo o Município de Santa Rita do
Paranaíba, criado pela Lei nº 349 de 16 de julho de 1909.” Após estas palavras
do Senhor Presidente, a banda local ai
presente executou o Hino Nacional que foi ouvido com o devido respeito. Em
seguida tomando a palavra, produziu em nome do diretório do Partido Democrata
local, brilhante oração alusiva ao ato, o cidadão Joaquim Firmo de Velasco ao
terminar brindou o Dr. Urbano Coelho de Gouveia, DD. Presidente do Estado. O
Sr. Coronel Antonio Xavier Guimarães em nome do Sr. Presidente do Estado
agradeceu a saudação. O Revmo Padre Teófilo José de Paiva, ai presente orou […]
O Sr. Pretextato Marques da Silva fez um belo discurso mostrando que a prosperidade e o engradecimento que ora se
instalava, devia somente ter por base a união de todo o povo. Também fez uma
pequena locução, a interessante menina Gersomilda Santos, sendo em seguida
cantado por um grupo de senhoritas o Hino Nacional. Terminando desta forma o
ato de instalação da Vila de Santa Rita do Paranaíba ao qual assistiu grande
número de populares, o Sr.
Presidente mandou lavrar esta ata que assina comigo Coronel Sidney Pereira de
Almeida, secretário e demais membros do Conselho,como todas as pessoas
presentes, que quiserem. Coronel Jacintho Brandão, Presidente, Coronel Sidney
Pereira de Almeida, Secretário, Josino Antonio de Gusmão, Joaquim Firmo de
Velasco, Joaquim Timótheo de Paula, Olegário Herculano de Aquino e Antonio
Joaquim da Silva.
ENTENDA O GOLPE POLÍTICO E A EMANCIPAÇÃO DE SANTA RITA DO PARANAÍBA
3.2 O “GOLPE POLÍTICO” DE 1909 EM GOIÁS
O
processo que se torna o Golpe político
de 1909 em Goiás tem relações que podem estar ligadas ao ano de 1869, em
pleno desenrolar da Guerra do Paraguai, com o casamento de Francisca Carolina
de Nazareth Moraes, que construiu uma família que mudou os rumos políticos de
Goiás. Podem também apontar
desdobramentos a partir de 1901, com a
chegada de Amélia Augusta de Moraes ao Palácio Conde dos Arcos, na capital do
Estado, quando assume a presidência do Estado o bacharel José Xavier de
Almeida, até concluir com o evento da emancipação de Santa Rita do Paranaíba,
sempre passando pela casa de Francisca Carolina de Nazareth de Moraes, mesmo a
partir de 1905 com a morte do coronel Hermenegildo Lopes de Moraes, quando a
casa de Morrinhos tem uma mulher como protagonista a partir de seu ambiente
privado.
Além
dos casamentos, da formatura dos bacharéis, das viagens e da morte do coronel
Hermenegildo Lopes de Moraes, outros embates políticos que ocorreram a partir
de 1904 fazem parte do processo que vai resultar no golpe político de 1909 e na
emancipação de Santa Rita do Paranaíba.
Outras
relações além de políticas, religiosas e familiares também fazem parte do
processo, como a política fiscal dos governos Xavier de Almeida e Miguel Rocha
Lima, que influíram na eclosão do Movimento golpista de 1909, colocando em
evidência e ao lado de José Leopoldo de Bulhões Jardim, os fazendeiros descontentes no Estado, responsáveis pela principal
atividade da economia goiana entre 1901
e 1909.
A eleição de 1908 para deputados e senadores estaduais também
influenciou no Movimento golpista de 1909, já que aliados de José Leopoldo de Bulhões elegeram
maioria, fato que possibilitou não
reconhecer o presidente eleito, o bacharel Hermenegildo Lopes de Moraes em
1909.
Devido
aà crise econômica e arrocho fiscal, e
tendo ainda o deslocamento do poder da capital para o interior, com o
fortalecimento do grupo político de Morrinhos,
o bacharel Antônio Ramos Caiado, o Totó Caiado, e o engenheiro e militar
Eugênio Jardim lideraram o movimento
golpista ao lado de fazendeiros, que
cercaram a capital de Goiás em 13 de março de 1909 e forçaram a saída de Miguel
da Rocha Lima do governo e a retirada da vida política do bacharel José Xavier
de Almeida.
Além
de não reconhecer a vitória de Hermenegildo Lopes de Moraes, o filho, como
presidente de Goiás a partir de 1909, não foram reconhecidos também deputados e
senadores eleitos. O perdedor Urbano Coelho de Gouveia, cunhado de José
Leopoldo de Bulhões Jardim, assumiu o poder em julho de 1909, após o golpe
político iniciado em março do mesmo ano.
O
Congresso Legislativo Estadual, composto por doze senadores e vinte e quatro
deputados estaduais, reunia-se duas
vezes por ano, entre maio e julho, ocasião em que votou a Lei de emancipação de
Santa Rita do Paranaíba, que foi sancionada em 15 de julho de 1909 pelo
presidente do Estado em exercício, José Baptista, terceiro vice-presidente.
O
enfraquecimento de Morrinhos ocorre entre 13 de março, quando Miguel da Rocha
Lima é obrigado a abandonar o governo pelo golpe de 1909, passa pela mudança do
poder para o primeiro vice-presidente Francisco Bertoldo e em seguida para o
presidente do Senado Joaquim Ruffino
Ramos Jubé, chegando até ao coronel anapolino
José da Silva Baptista, antes de assumir definitivamente o engenheiro
Urbano Coelho de Gouveia em 24 de julho de 1909, derrotado nas urnas e elevado
presidente através de golpe político.
Quando
parte da família de Francisca Carolina de Nazareth de Moraes está fora da
política com a volta para casa do genro José Xavier de Almeida e da filha
Amélia Augusta de Moraes, Morrinhos está fora do poder e Santa Rita do
Paranaíba está emancipada.
Alguns
nomes aparecem na emancipação de Santa Rita do Paranaíba, como do coronel José
da Silva Batista, o Zeca Batista, terceiro vice-presidente do Estado, que
estava exercendo a presidência até 23 de julho de 1909. Liderou parte do Golpe de
1909 a partir de Anápolis e assumiu o governo de Goiás a partir de
primeiro de maio de 1909. Sancionou a Lei de emancipação de Santa Rita do
Paranaíba em 16 de julho de 1909.
Antônio
Xavier Guimarães, irmão de Guimarães Natal, ligado aos Bulhões, foi para Santa
Rita do Paranaíba para exercer o cargo público de Administrador da Recebedoria.
Padrinho de casamento de Jacintho Luiz da Silva Brandão, cedeu sua fazenda para
reunião de pessoas que participaram do Movimento golpista de 1909 a partir do
norte e fez a intermediação política quando da emancipação entre os políticos
de Santa Rita do Paranaíba e o então governo golpista que assumiu em 1909.
Outro líder do Movimento de 1909, Eugênio Rodrigues Jardim, ao se tornar
delegado geral de Polícia de Goiás, nomeou o major Militão Pereira de Almeida para delegado em
Santa Rita do Paranaíba, dando início a um novo ciclo de poder no município
emancipado através golpe político de 1909.
Nas
eleições de 1909 a coligação republicana acabou levando ao poder, através do
Golpe político, José Leopoldo de Bulhões para senador federal e Antônio Ramos
Caiado, Marcelo Francisco da Silva e Padre Trajano Balduíno como deputados
federais, embora não fossem os mais votados. Na mesma eleição para presidente
do Estado foi reconhecido o engenheiro Urbano Coelho de Gouveia, que havia
perdido as eleições no voto para o bacharel Hermenegildo Lopes de Moraes.
Na
fazenda Quinta, de propriedade de Eugênio Rodrigues Jardim, o Movimento
golpista foi organizado entre abril e maio, para derrubada do presidente
eleito, quando mais de mil homens foram arregimentados.
Os
fazendeiros descontentes com a política fiscal do grupo político de José Xavier
de Almeida, no poder desde 1901, uniu até aqueles que estavam separados, como o bacharel e fazendeiro Antônio Ramos
Caiado, que se uniu ao grupo de José
Leopoldo de Bulhões Jardim para ajudar
no Movimento golpista de 1909, mesmo tendo sido companheiro do bacharel José
Xavier de Almeida em seu governo.
Até
a morte do Presidente Afonso Pena, em 14 de junho de 1909, também ajudou no
fortalecimento dos Bulhões, pois tendo como amigo de Nilo Peçanha, o vice que
se tornou presidente, levou José Leopoldo de Bulhões Jardim a assumir novamente
o cargo de ministro da Fazenda e assim se tornar novamente um dos protagonistas
da política em Goiás, pelo menos até 1912, quando será derrotado por outros,
até então aliados no golpe político de 1909, como o bacharel Antônio Ramos
Caiado.
Derrubado
o grupo político da casa de Dona Francisca Carolina de Nazareth de Moraes, a
partir de maio de 1909 começou a gestação da emancipação com a votação no
Congresso Goiano e que foi concretizada no dia 16 de julho de 1909 pelo então
presidente do Estado em Exercício, José da Silva Baptista.
|
3.2 A EMANCIPAÇÃO DE SANTA RITA
DO PARANAÍBA
Até
culminar com a emancipação de Santa Rita do Paranaíba, ocorreram várias
relações políticas e acontecimentos, que têm inicio quarenta e seis anos antes, com a chegada de
Hermenegildo Lopes de Moraes a Santa Rita do Paranaíba como funcionário público
da Recebedoria em 1863.
A
construção da riqueza e da família que deram origem ao poder político exercido
por Morrinhos na Primeira República tem seu início no Arraial de Santa Rita do
Paranaíba, quando o coronel Hermenegildo, possuidor de tropas de burros e de um
comércio no povoado, consegue abastecer as tropas que iam para a Guerra do
Paraguai, período em que também casou-se com Francisca Carolina de Nazareth
Moraes, cuja família era de fazendeiros bem sucedidos em Santa Rita do
Paranaíba. É ainda em Santa Rita do Paranaíba que nasce o primogênito de Hermenegildo
Lopes de Moraes, em 1870, e que irá sucedê-lo na liderança das relações de
poder a partir de 1905 com a morte do pai coronel.
Morrinhos
aparece nessas relações de poder a partir de 1871, quando Hermenegildo Lopes de
Moraes se muda para o município, que logo se emancipa em 1872. Para alguns, o
motivo da mudança seria uma doença de Francisca Carolina de Nazareth, mas
Hermenegildo sempre antecipava as grandes mudanças e foi para Morrinhos, onde
foi o primeiro intendente e consolidou-se como fazendeiro adquirindo mais de
vinte e sete fazendas, consolidando o comércio entre Santa Rita do Paranaíba,
Morrinhos, Pouso Alto e outras vilas com o sudeste do Brasil.
Inicialmente chamada de Vila Bela de Morrinhos em
1845, quando então era distrito da Vila
de Santa Cruz, Morrinhos conseguiu sua primeira emancipação em 05 de novembro
de 1855 com a denominação de Vila Bela do Paranaíba, tendo como distrito Santa Rita do Paranaíba. Após quatro anos, retorna à
condição de Distrito de Santa Cruz, tendo sido suprimida sua condição de Vila
independente administrativamente. Em 1871 o município é restabelecido com o
nome de Vila Bela de Morrinhos e reinstalado em
03 de fevereiro de 1872. No ano de 1882 é elevado à categoria de cidade,
com o nome de Morrinhos, que prevalece até os dias atuais.
Nascimentos,
casamentos e mortes foram eventos que antecederam os principais embates que
resultaram na emancipação de Santa Rita do Paranaíba em julho de 1909.
Os nascimentos das jovens
primeiras-damas de Santa Rita do Paranaíba e do Estado de Goiás se deram no
início da década de 1880, sendo que
Amélia Augusta de Moraes nasceu em Morrinhos, no dia 27 de agosto de
1884, e Messias Alexandrina Marquez em
Santa Rita do Paranaíba, no dia 13 de outubro de 1883. A mesma sequência foi
observada em relação aos casamentos, sendo que ambas contraíram matrimônio
ainda menores de dezoito anos, sendo a primeira em 27 de julho de 1901, quando
tinha dezessete anos e a outra em outubro de 1900, com apenas dezesseis anos.
A
morte do coronel Hermenegildo Lopes de Moraes, em maio 1905, também foi um
acontecimento que antecedeu a emancipação de Santa Rita do Paranaíba e
consolidou a presença da mulher e herdeira Francisca Cândida de Nazareth
Moraes, cuidando dos netos e dos bens.
A morte do presidente Afonso Pena, em junho de 1909, também influenciou
a emancipação de Santa Rita do Paranaíba, fato que possibilitou mais poder a
José Leopoldo de Bulhões, que voltou a ser ministro da Fazenda do sucessor Nilo
Peçanha.
Enfim, as relações de poder que levaram à emancipação de Santa Rita do
Paranaíba e que se deram através de nascimentos, casamentos e mortes, estiveram
sempre ligadas a uma série de processos políticos, que vão desde a eleição de
José Xavier de Almeida, em 1901, para presidente do Estado, ao seu rompimento
com Leopoldo de Bulhões, em 1904, o que levou ao pedido de intervenção por
Leopoldo de Bulhões em 1905. Passaram pelas vitórias de José Xavier de Almeida,
que homologou as eleições de 1904, mas que começou a se inverter em 1908,
ocasião que o grupo de José Leopoldo de Bulhões fez a maioria de deputados e
senadores, condição que levaria ao não reconhecimento das eleições para
deputados federais, senador e presidente do Estado para 1909, e que dá origem
ao Movimento de 1909, que tem como primeiro
resultado a emancipação de Santa Rita do Paranaíba.
A imagem que se tem do
sul de Goiás no início do século XX é de
um espaço de carência geral de seus moradores, diferenciando-se em poucas
coisas os homens que tinham comércio e cargos públicos, em especial os
coletores, que trabalhavam nas recebedorias fiscais de Santa Rita do Paranaíba.
O quadro da vida, das casas, das
vestimentas e da própria alimentação, narrado por (FRANCO, 1997 p. 119 ),mostra
um lugar onde predominavam moradias simples, e
alimentação à base de feijão
preto, farinha de mandioca e um pedacinho de carne salgada ou toucinho para
todos os moradores.
Uma das características marcantes da
região é o seu destaque como posto de fiscalização do Estado, em um período em
que se travou um grande arrocho fiscal provocado pelo grupo dominante do
período no Estado, que estava bastante ligado à cidade de Morrinhos, cidade-mãe
de Santa Rita do Paranaíba, que teve sua fundação ligada a um porto e
criação da Recebedoria tributária no
período anterior à República, por volta de 1834, quando se consolidava a
primeira organização fiscal do Brasil Independente de Portugal.
As atividades comerciais
predominantes no período estavam ligadas à pecuária e em especial ao comércio,
que eram as principais fontes de tributação na região.
Relacionando à cidade pesquisada, é
possível imaginar a mistura que se fazia
através de uma administração pública deficiente, com funcionários
desqualificados, que misturava o público com o privado e que estava mais sujeita
ao controle dos costumes locais e do mando de seus coronéis, do que aos
regulamentos tributários, como pode ser notado nos embates entre o Ministério
Público e coletores públicos, que faziam uso particular dos recursos
arrecadados dos impostos.
Com a ausência do Estado, uma
justiça sem poder e dominada pelas autoridades locais, municípios pobres e sem
fonte de recursos, o local vai se
constituir em um espaço perfeito para o domínio dos coronéis e seu fortalecimento,
o que pode ter ocorrido com o coronel Hermenegildo Lopes de Moraes, que fez
fortuna com a Guerra do Paraguai e ocupou cargos públicos, chegando no início
do século XX com condições de fazer
aliança com os governos devido sua situação econômica abastada.
O período de emancipação mostra um Estado com estruturas arcaicas, com
os grupos dominantes dos coronéis detendo os meios de administração na nomeação
de delegados, coletores e outras autoridades, proporcionando um desencontro
entre as aspirações dos cidadãos e a possibilidade do Estado de provê-las.
As cidades não tinham recursos para investimentos
menores, como cuidar de suas ruas, ocorrendo em muitos casos o investimento
privado com posterior indenização do Estado, quando era possível, e assim foi
se institucionalizando o poder dos coronéis nas cidades.
Cabe aos que têm recursos
econômicos, como os fazendeiros e comerciantes, exercerem funções do Estado
ausente, como as policiais e judiciárias, o que se faz através de capangas, já
que tais funções não eram supridas por pessoas especializadas.
É dentro desse quadro de pobreza do
poder público local, de uso do aparelho do governo como propriedade privada e
de dominação pessoal sem separação do público com o privado, com o grupo de coronéis locais ligados aos
presidentes da província que vai ocorrer a emancipação de Santa Rita do
Paranaíba.
É a imagem de uma cidade que vai ter
dono por muitos anos, desde sua fundação, onde o coletor, o delegado, o
conselho de Intendência e a própria intendência vão ser uma extensão das
famílias de comerciantes locais, o que
vai ocorrer pela escassez de funcionários qualificados e ausência do exercício
despersonalizado das funções públicas, com o grupo dominante utilizando o
aparelho estatal para atingir interesses particulares.
A formação dos coronéis de Santa
Rita do Paranaíba a partir da Primeira República pode ser vislumbrada nas obras
“Os donos do Poder” (FAORO, 1989), assim como a maneira como funcionava o
sistema eleitoral, baseado na política dos governadores que sustenta todo o
período.
Nas palavras de Rui Barbosa ( apud FAORO, 1989, p.569), “substitui-se
os principais interesses, o povo pelas facções e os Estados pelos seus
governos.”
A política dos governadores tinha como características o apoio dos
presidentes dos Estados ao Governo Federal, recebendo poderes e
privilégios, que por sua vez formavam
suas bases nos municípios, que deviam obediência aos coronéis que governavam o
Estado. Enquanto fossem aliados, poderiam utilizar as estruturas no Estado no
exercício dos poderes locais.
Verifica-se na Primeira República
uma pequena participação política da população, como se observa nos números
apresentados entre 1870 e 1890, quando o
percentual de votantes no período variava de 2,3% a 3.4% da população, que
girava em torno de 10 milhões em 1872 e que atingiu 14 milhões em 1889, sendo
que apenas 24% moravam na zona urbana.
A República Velha, período em que
nasceu Santa Rita do Paranaíba caracteriza-se pela pouca participação da
população na vida política, que era para poucos, decorrente do sistema
eleitoral altamente restritivo, com uma população pouco alfabetizada, contando
com cerca de 14,8% por volta de 1890, e um sistema eleitoral viciado, que dava
sustentação à política dos governadores e
à afirmação do coronelismo.
O sistema eleitoral permitia a
qualificação dos eleitores, que era feita pelos coronéis ou por seus indicados,
assim como a tomada e apuração dos votos, tendo o presidente do conselho de
intendência ou o intendente municipal a supremacia do controle, às vezes feito
nas próprias casas das autoridades.
Era utilizada uma forma de controle
que ficava na mão do coronel do Estado e para o comando eleitoral ser efetivo,
o sistema deveria ser estrangulado no município e tudo isso era garantido pelas
milícias estaduais e por instrumentos financeiros.
Prevalecia o sistema de partido
único, do presidente da província ao coronel no município, e as despesas
eleitorais locais cabiam ao coronel local que, em troca, tinha os empregos na
sua região, que seriam ocupados por pessoas indicadas por ele. É um sistema de
reciprocidade, onde o Estado dá os empregos, os favores, tendo a força policial
através de seus capangas, nomeando o delegado, o coletor de impostos, o juiz, o
promotor, e prevalecendo os laços de amizade e compadrio.
A obra de Faoro (1989), permite entender a figura do coronel que
assume o poder local, onde alguns receberam o nome da antiga Guarda Nacional
criada em 1831 e que recaiu também sobre pessoas detentoras de riquezas, que
podiam comprar as patentes.
O coronelismo penetra de tal maneira
nas atividades políticas, constituindo-se no primeiro degrau dessa estrutura.
Ele não manda só porque tem a riqueza, mas há pela população um reconhecimento
de seu poder, sem necessidade de um pacto escrito. É um poder que se consolida
com o aliciamento e preparo de seus eleitores, bem como com o amplo número de cargos locais que terá
a sua disposição para fazer suas indicações.
A política dos governadores e seu
criador, Campos Sales, aconselhando aos presidentes dos Estados a dissolverem
as câmaras municipais e nomear os intendentes, são reflexões tratadas por
Faoro, (1989), que permitem entender os
primeiros embates e arranjos que ocorrem em Santa Rita do Paranaíba. É a
política que atrelará os chefes políticos ao governo estadual, atrofiando os
núcleos locais, como ocorreu com Santa Rita do Paranaíba.
Nos capítulos estudados é possível
entender o uso do poder político como extensão da família e o coronel Sidney
Pereira de Almeida é fruto dessa construção política, havendo historicamente uma
mistura do particular com os bens do Estado.
Nessa obra têm-se os fundamentos do
sistema coronelista que já está imposto desde a fundação da cidade e
manifesta-se com intensidade em sua emancipação, prevalecendo as escolhas e indicações de cargos públicos
de acordo com a confiança e o compadrio, e não com a capacidade dos escolhidos.
As oligarquias que nascem no século
XIX, o jeito personalista de governar e a própria impregnação do coronelismo
como forma de governo vêm dos tempos da
fundação da cidade.
Este estudo permite uma reflexão
sobre as origens da população que formaria a cidade de Santa Rita do Paranaíba,
onde prevalecia o comércio e a pecuária. No trabalho percebem-se as raízes dos
trabalhadores, que se dá através de aventureiros que vieram em maior parte de
Minas Gerais e dos próprios coronéis que vão governar a cidade em seus
primeiros anos de existência.
Enfim,
essa obra permite refletir sobre o urbano e o rural no período de emancipação,
o funcionamento do poder público nas mãos dos coronéis, a emancipação da cidade
como instrumento de dominação e um povo constituído por aventureiros assentados
em sua maioria na zona rural e os poucos que habitavam o centro urbano, numa
cidade com forte influência ibérica na sua arquitetura, com uma praça central,
duas grandes ruas em duas direções e uma Igreja em sua parte central. Essas são
as raízes dessa cidade do interior do Estado de Goiás, com seu povo, seus
costumes, seus governantes e suas práticas políticas.
O primeiro documento localizado no primeiro ofício da cidade de Goiás e
que trata de Santa Rita do Paranaíba descreve a arrematação do Porto da Fazenda
Nacional por Cândido Rodrigues de Paiva, em 1835, que fazia parte de uma
estrada nova construída até Uberaba-MG (FERREIRA e PINHEIRO, 2009, p.23).
Inicialmente o Distrito do Arraial de Santa Rita do Paranaíba foi criado
como parte da Vila de Santa Cruz, em 1849, perdurando essa situação até 1855,
quando então passa a pertencer a Morrinhos, que na época se denominava Vila
Bela do Paranaíba. De 1859, quando é suprimida Vila Bela do Paranaíba, até 1871
quando novamente ocorre a emancipação de Vila Bela de Morrinhos, Santa Rita do
Paranaíba fez parte da Vila de Santa Cruz (FERREIRA e PINHEIRO, 2009, p.
25-29).
Nas relações de poder em Santa Rita do Paranaíba, destacam-se Jacintho
Luiz da Silva Brandão, casado com Messias Alexandrina Marquez, em 1900, e que
não teve nenhum filho; Major Militão Pereira de Almeida, casado pela primeira
vez com Ermelinda Borges de Almeida, em 1883, tendo 10 filhos, sendo o primeiro
o coronel Sidney Pereira de Almeida.
Viúvo em 1903, Major Militão casou-se pela segunda vez em 1905 com
Laudelina Mendes de Almeida, com quem teve nove filhos. Filho de Major Militão,
o coronel Sidney Pereira de Almeida casou-se em 1909 com Maria Clarinda Cotrim,
com quem teve seis filhos.
Qual a relação de Messias Alexandrina Marquez, Laudelina Mendes de
Almeida e Maria Clarinda Cotrim com a emancipação de Santa Rita do Paranaíba?
São as mulheres presentes na vida privada dos homens que faziam política quando da emancipação de Santa Rita do
Paranaíba e depois nos primeiros anos da Vila emancipada.
Como Villa Bela de Morrinhos exercia um poder político na região sul do
Estado de Goiás, desde 1895, quando Hermenegildo Lopes de Moraes era vice-presidente
do Estado, até 1905 com sua morte, e após este período, o poder continuou a ser
exercido por José Xavier de Almeida, genro de Hermenegildo Lopes de Moraes,
ex-presidente do Estado e deputado federal em exercício, entrava na cena
política outro filho de Hermenegildo Lopes, também deputado federal e homônimo
do pai, Santa Rita do Paranaíba não
tinha nenhuma esperança de emancipação.
O
principal líder local, Jacintho Luiz da Silva Brandão era do grupo de
Morrinhos, tanto é que assumia os principais postos no Arraial de Santa Rita do
Paranaíba, como Administrador da Recebedoria.
Como
principal oponente de Jacintho Luiz da Silva Brandão, apareceu a figura do
coronel Sidney Pereira de Almeida, filho
do maior comerciante do Arraial em 1909.
O
sistema político local tinha no comando
o intendente geral, que era figura escolhida pelo presidente do Estado. O poder
legislativo, escolhido pelo povo, era o conselho Municipal de Intendência.
Nos primeiros anos de governo, os membros do primeiro Conselho Municipal
vão se revezar no poder como intendentes, ora aderindo aos Bulhões, que
mandavam no Estado, quando da emancipação, e depois com o alinhamento do grupo
de Sidney Pereira de Almeida com os Caiado, até 1927.
A Lei de emancipação é o principal documento que corrobora a hipótese de
que a emancipação de Santa Rita do Paranaíba foi o primeiro ato do grupo dos
Bulhões, que assumiu o governo do Estado de Goiás a partir do Movimento de
1909, no mês de maio, quando o poder foi passado ao primeiro vice-presidente e
após ao segundo vice-presidente, que sancionou a lei de emancipação de Santa
Rita do Paranaíba em julho de 1909.
Da
publicação da lei de emancipação à efetiva instalação do município levaram
cerca de dois meses. No mês de setembro, foi nomeado o Conselho Municipal
Provisório, tendo Jacintho Luiz da Silva Brandão sido escolhido presidente
provisório e a missão também de governar o município até a escolha do
Intendente Geral, que ocorreu em dezembro de 1909.
Existiam em Santa Rita do Paranaíba cercam de 83 estabelecimentos
comerciais, figurando como maior, segundo pagamento de impostos, o comerciante
Jacintho Luiz da Silva Brandão, com sete unidades e pagamento de 360$000 réis
(FERREIRA e PINHEIRO, 2009).
Havia uma escola com cerca de sessenta alunos. Enquanto o chefe político
de Morrinhos mandou os filhos para estudar em São Paulo, os filhos da família
de Militão estudavam em Santa Rita do Paranaíba. Mas os primeiros anos iniciais
das filhas de Francisca foram feitos na escola da Vila de Morrinhos, conforme
aparece na relação de alunas matriculadas por volta de 1873.
Enquanto as crianças da família de Francisca Carolina de Nazareth de
Moraes estudavam e viajavam, as crianças das famílias que moravam na zona rural
viviam do pastoreio e de vigiar plantações (FERREIRA e PINHEIRO, 2009, p 117).
O então Arraial de Santa Rita do Paranaíba se destacava por algumas
casas comerciais e a família de Major Militão Pereira de Almeida era a segunda
maior comerciante, com dois estabelecimentos, enquanto o filho de Francisca
Carolina de Nazareth de Moraes, o Major Galdino da Silveira Marquez também
tinha comércio no Arraial. No ano da emancipação, em 1909, a família de Major
Militão era a maior pagadora de impostos no então Arraial de Santa Rita do
Paranaíba.
O ano de 1909 vai marcar o aparecimento da família do coronel Sidney
Pereira de Almeida e o afastamento do coronel Jacintho Luiz da Silva Brandão,
então aliado da família de Francisca Carolina de Nazareth Moraes. O que segurou
alguns dias a presença de Jacintho Brandão na política da emancipada Santa Rita
do Paranaíba foi a presença de Antônio Xavier Guimarães, padrinho de casamento
e aliado do grupo vencedor do golpe político de 1909.
O Arraial de Santa Rita do
Paranaíba começou com um porto e uma estrada, cresceu com a família de
Francisca Carolina de Nazareth Moraes, emancipou-se com o golpe político de
1909 em Goiás e tem na Ponte Afonso Pena o símbolo desse momento, que marcou a
passagem da família pela política de Goiás como protagonistas das relações de
poder que colocaram a região sul em evidência.
