COINDICE DIVULGA INDICE PRÉ- PROVISÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS 2014
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação do Municípios (Coíndice) divulga na segunda-feira (30) na internet, a lista com o Pré-Provisório do Índice de Participação dos Municípios 2014. Os prefeitos, vereadores e demais autoridades municipais já podem ter acesso aos dados sobre o pré-provisório, verificar quais os municípios terão ganhos ou perdas em relação ao IPM do ano de 2013. Nos dados já está incluido o ICMS ecológico calculado pela Semarh.
Em relação ao ICMS ecológico que representa 5% na distribuição do ICMS, Itumbiara está entre os municípios que não atingiram o atendimento de pelo menos 3 critérios para fazer jus a distribuição diferenciada, e vai acrescentar apenas 0,0050813 nesta participação. 15 municípios cumpriram até 3 critérios e terão direito a 0,014 a mais no IPM. 5 município cumpriram até 4 critérios e ´ganharão mais 0,034. 43 municípios cumpriram pelo menos seis critérios e vão garantir o índice de 0,0876721 de ICMS ecológico.
Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.go.gov.br, clicando no banner “Coíndice”, Download dos Relatórios do IPM, IPM 2014 com cinco arquivos.
ITUMBIARA - COMPARATIVO DOS PRINCIPAIS SEGMENTOS
FINAL 2012 COM PRÉ-PROVISÓRIO 2013
APURAÇÃO 2014 - VIGÊNCIA 2015
Ainda será publicado o provisório e será aberto prazo para recursos - final será publicado no final do ano de 2014
| IPM PRÉ PROVISÓRIO 2014 - PARA 2015 | | |
| Segmento | 2012 | 2013 | diferença | percentual |
| Comercio | 517.542.692 | 478.895.803 | -38.646.889 | -7,47% |
| Industria | 995.676.232 | 1.041.742.590 | 46.066.358 | 4,62% |
| Agropecuaria | 459.668.858 | 418.633.052 | -41.035.806 | -8,93% |
| Comunicação | 69.528.497 | 57.905.312 | -11.623.185 | -16,72% |
| transportes | 162.604.589 | 150.468.502 | -12.136.087 | -7,47% |
| Energia | 59.356.321 | 45.573.395 | -13.782.926 | -23,23% |
| Diversos | 59.147.790 | 18.463.133 | -40.684.657 | -68,79% |
| Subst. Trib. Ext | 47.954.221 | 61.237.201 | 13.282.980 | 27,68% |
| Petrobrás | 17.144.338 | 16.178.581 | -965.757 | -5,64% |
| Auto Infração | 15.320.857 | 8.156.062 | -7.164.795 | -46,77% |
| geral pré-prov | 2.431.130.683 | 2.298.257.684 | -132.872.999 | -5,47% |
Veja o comparativo do IPM de Itumbiara desde o ano de 2009
| APURAÇÃO | VA 2009 | VA 2010 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2011 | 1.700.287.382,00 | 1.533.060.836,00 | 1,8772131 | 2012 | 100 |
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| APURAÇÃO | VA 2008 | VA 2009 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM | 1.686.054.383,00 | 1.700.287.382,00 | 2,05 | 2011 | 101 |
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| APURAÇÃO | VA 2009 | VA 2010 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2011 | 1.700.287.382,00 | 1.533.060.836,00 | 1,8772131 | 2012 | 103 |
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| APURAÇÃO | VA 2008 | VA 2009 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM | 1.686.054.383,00 | 3.014.597.200,00 | 2,65 | 2011 | 104 |
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| APURAÇÃO | VA 2009 | VA 2010 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2011 | 3.014.597.200,00 | 1.533.060.836,00 | 2,4841941 | 2012 | 106 |
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| APURAÇÃO | VA 2010 | VA 2011 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2012 | 1.533.060.836,00 | 1.675.822.086,00 | 1,6797772 | 2013 | 109 |
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| APURAÇÃO | VA 2011 | VA 2012 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2013 | 1.675.822.086,00 | 2.431.130.683,00 | 1,8208839 | 2014 | 113 |
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| APURAÇÃO | VA 2012 | VA 2013 | IPM | VIGENCIA | RESOLUÇÃO |
| IPM 2014 | 2.431.130.683,00 | 2.298.257.684,00 | 1,9386394 | 2015 | |
NOTAS SOBRE O IPM DE ITUMBIARA
1 - A Resolução nº 111/13 - determinou o desconto de 20% (vinte por cento) da parcela do ICMS distribuída ao município de Itumbiara, semanalmente, a partir do dia 01 de janeiro de 2014;
2 - Na reunião de aprovação do Índice Final 2013 ocorreu a aprovação da redução do percentual de 20% (vinte por cento) para, no máximo, 10% (dez por cento), limitado ao percentual de crescimento do Índice de Participação do município;
3 - Em 2011 houve a concessão de liminar favorável ao próprio município de Itumbiara e outros, após a edição da Resolução nº 095/11, onde foi decidido, unilateralmente, pelo ressarcimento de valores pelos municípios de Itumbiara e outros, processo administrativo nº 201000004069969 e Mandado de Segurança nº 357883-20.2011;
4 - A Resolução 114/2013 suspendeu a entrada em vigor da Resolução nº 111/13 até a análise pela Procuradoria Geral do Estado da defesa apresentada pelo Município de Itumbiara e que, após a edição do parecer da PGE, será convocado os membros do Coíndice para deliberar sobre a matéria.
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Municípios podem alterar ICMS Ecológico até 7 de agosto
02/07/2014 09h43 - Atualizado em 02/07/2014 09h45
Dos 246 municípios goianos, somente 62 atenderam o número mínimo de critérios ambientais e estarão aptos a receber no próximo ano a totalidade dos recursos provenientes do ICMS Ecológico em Goiás previstos da Lei Complementar n.º 90, de 22 de dezembro de 2011. A relação dos municípios foi divulgada na tarde de ontem (1) pelo Coíndice no site da Secretaria da Fazenda. A relação consta no IPM pré-provisório. Os municípios que não se adequaram têm prazo até 7 de agosto para encaminhar a documentação para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que fornece ao Coíndice a listagem nominal dos municípios beneficiados.
A distribuição da cota do ICMS Ecológico foi feita de forma escalonada nos dois últimos anos. Apurada neste ano para vigorar em 2015, será feita da seguinte forma: 3,75 % para os municípios que possuem gestão ambiental e 1,25% de forma igualitária para todos os outros. A medida visa beneficiar as cidades que desenvolveram alguma ação de conservação ambiental, como gerenciamento de resíduos sólidos, combate e redução de desmatamento e educação ambiental.
Apenas 42 municípios atenderam a todos os pré-requisitos previstos na lei. São eles: Abadia de Goiás, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aruanã, Britânia, Caldas Novas, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Formosa, Goianápolis, Goiânia, Guarani de Goiás, Hidrolândia, Itaberaí, Jaraguá, Luziânia, Mambaí, Mineiros, Morrinhos, Mossâmedes, Nerópolis, Nova Roma, Ouro Verde de Goiás, Palmeiras de Goiás, Paraúna, Pirenópolis, Posse, Rio Quente, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São Miguel do Araguaia, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trombas. Quinze cidades atenderam pelo menos três critérios ambientais e cinco, quatro critérios.
Os interessados em conhecer a divisão do ICMS Ecológico devem acessar o site www.sefaz.go.gov.br e clicar no banner Coíndice, download dos relatórios de IPM,
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2014-07/icms-ecologico---relacao-dos-municipios.pdf
Comunicação Setorial- Sefaz
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