I – SANTA RITA DO PARANAÍBA NO PERÍODO IMPERIAL
De Porto a Freguesia
1.1 - O CONTEXTO HISTORICO DO PERIODO DE POVOAMENTO
O Brasil está independente de Portugal desde 1822 e tem sua primeira Constituição promulgada em 1824.
Trava-se um embate entre as classes dominantes da sociedade política pelo controle do Poder, que desestabiliza o reinado de Dom Pedro I. Há uma disputa de correntes no governo imperial, onde um grupo defende a monarquia com o Poder centralizado em detrimento de uma maior autonomia político-administrativa das Províncias.
Na Província de Goyaz, os presidentes são impostos pelo poder central e inicialmente governada por uma junta de governo com até sete membros, que tinha o poder administrativo, enquanto o Poder Militar era exercido através do governador das armas, na época exercido pelo Marechal de Armas Cunha Mattos que chegou na região em 1823 e voltou para o Rio de Janeiro em 1825.
O Brasil ganhava sua primeira constituição, outorgada ao povo brasileiro por D. Pedro I, jurada em 25 de março de 1824. Nela destacava a divisão dos poderes políticos, através do Poder Moderador, função exclusiva do Imperador para garantir a manutenção da independência e o a harmonia entre os demais poderes politicos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, composto por duas Câmaras dos deputados e senadores com mandato de quatro anos e o Poder Judicial.
